4 Written explanations of Catarina MARTINS

A resolução reafirma a solidariedade do Parlamento Europeu com a Ucrânia, o compromisso com o apoio a este país agredido e ocupado e a condenação inequívoca da agressão militar da Rússia, feita em total violação do direito internacional e humanitário.A resolução centra-se no apoio militar, que subscrevemos, mas enquadra esse apoio numa lógica de escalada militar, irresponsável e contraproducente para o povo da Ucrânia. Advoga ataques em território russo, no que constitui uma grave mudança na política da UE. A sua utilização apenas contra alvos militares é impossível de garantir e a sua implementação provoca uma confrontação cada vez mais direta entre potências nucleares, que é preciso evitar a todo o custo.Finalmente, a resolução não fala sobre caminhos para um cessar fogo e ignora o próprio Presidente da Ucrânia e a disponibilidade recentemente manifestada para uma cimeira de paz. A resolução está escrita mais em função dos interesses da indústria militar do que do direito efetivo do povo ucraniano à paz e à integridade territorial. Por essa razão, subscrevendo partes importantes do texto da resolução, abstivemo-nos no voto final.

O Bloco apoia a resolução nos pontos em que defende uma solução para a paz na Transnístria, que, do nosso ponto de vista, deve assegurar a proteção das suas especificidades linguísticas e culturais.Mantemos também o apoio de sempre ao processo de adesão da Moldávia à UE, opondo-nos a que esse processo obrigue a país a reformas que sejam destrutivas do ponto de vista económico e social.No entanto, as resoluções sobre a Moldávia e a Geórgia apresentam inconsistências no tratamento das questões relacionadas com o Estado de direito e com o problema da ingerência externa em processos democráticos. Não é aceitável, por exemplo, condenar a ilegalização de partidos políticos na Geórgia e não o fazer com a mesma clareza em relação à Moldávia. Não é aceitável condenar a ingerência de países terceiros ao mesmo tempo que se propõem dispositivos para fazer exatamente o mesmo.Por estas razões, abstive-me no voto desta resolução.

O Bloco apoia a resolução na condenação da lei aprovada na Geórgia que ataca direitos das mulheres e da comunidade LGBT.No entanto, opomo-nos às medidas que são advogadas, nomeadamente a suspensão de fundos e outras sanções, cujas primeiras vítimas seriam as pessoas, com particular destaque para as mulheres e grupos invisibilizados.Acresce que as resoluções sobre a Moldávia e a Geórgia apresentam inconsistências no tratamento das questões relacionadas com o Estado de direito e com o problema da ingerência externa em processos democráticos. Não é aceitável, por exemplo, condenar a ilegalização de partidos políticos na Geórgia e não o fazer com a mesma clareza em relação à Moldávia. Não é aceitável condenar a ingerência de países terceiros ao mesmo tempo que se propõem dispositivos para fazer exatamente o mesmo.Por estas razões, abstive-me no voto desta resolução.

Esta é uma resolução que diz tudo e o seu contrário! Reiteramos que é urgente criar medidas que protejam do fumo em segunda mão as pessoas mais vulneráveis: crianças, mulheres grávidas e quem tem doença crónica. Mas é também urgente que a Comissão apresente as tão esperadas propostas de Revisão legislativa da Diretiva do Tabaco, da Publicidade ao Tabaco e dos Produtos do Tabaco. Novos produtos são perigosos e exigem a atualização de regras. A direita refugia-se em mais pedidos de evidência científica e estudos de impacto para continuar a atrasar a regulação da indústria tabaqueira. Conseguiram ainda incluir a narrativa que os novos cigarros eletrónicos ajudam os fumadores a deixar de fumar e que estes produtos são menos nocivos que o tabaco. Um argumento que, por si só, torna estes novos produtos mais atrativos para os jovens. Não se trata de perseguir fumadores, mas de proteger a saúde pública. Já temos estudos suficientes que provam os perigos dos novos produtos. Até quando vamos ter que aguardar pela nova legislação? Votei contra.