3 Written explanations of Catarina MARTINS

A resolução reafirma a solidariedade do Parlamento Europeu com a Ucrânia, o compromisso com o apoio a este país agredido e ocupado e a condenação inequívoca da agressão militar da Rússia, feita em total violação do direito internacional e humanitário.A resolução centra-se no apoio militar, que subscrevemos, mas enquadra esse apoio numa lógica de escalada militar, irresponsável e contraproducente para o povo da Ucrânia. Advoga ataques em território russo, no que constitui uma grave mudança na política da UE. A sua utilização apenas contra alvos militares é impossível de garantir e a sua implementação provoca uma confrontação cada vez mais direta entre potências nucleares, que é preciso evitar a todo o custo.Finalmente, a resolução não fala sobre caminhos para um cessar fogo e ignora o próprio Presidente da Ucrânia e a disponibilidade recentemente manifestada para uma cimeira de paz. A resolução está escrita mais em função dos interesses da indústria militar do que do direito efetivo do povo ucraniano à paz e à integridade territorial. Por essa razão, subscrevendo partes importantes do texto da resolução, abstivemo-nos no voto final.

O Bloco apoia a resolução nos pontos em que defende uma solução para a paz na Transnístria que, do nosso ponto de vista, deve assegurar a proteção das suas especificidades linguísticas e culturais. Mantemos também o apoio de sempre ao processo de adesão da Moldávia à UE, opondo-nos a que esse processo obrigue a país a reformas que sejam destrutivas do ponto de vista económico e social.No entanto, as resoluções sobre a Moldávia e a Geórgia apresentam inconsistências no tratamento das questões relacionadas com o Estado de direito e com o problema da ingerência externa em processos democráticos. Não é aceitável, por exemplo, condenar a ilegalização de partidos políticos na Georgia e não o fazer com a mesma clareza em relação à Moldávia. Não é aceitável condenar a ingerência de países terceiros, ao mesmo tempo que se propõe dispositivos para fazer exatamente o mesmo. Por estas razões, abstive-me nesta resolução.

O Bloco apoia a resolução na condenação da lei aprovada na Geórgia que ataca direitos das mulheres e da comunidade LGBT. No entanto, opomo-nos às medidas que são advogadas, nomeadamente a suspensão de fundos e outras sanções, cujas primeiras vítimas seriam as pessoas, com particularmente destaque para as mulheres e grupos invisibilizados.Acresce que as resoluções sobre a Moldávia e a Geórgia apresentam inconsistências no tratamento das questões relacionadas com o Estado de direito e com o problema da ingerência externa em processos democráticos. Não é aceitável, por exemplo, condenar a ilegalização de partidos políticos na Georgia e não o fazer com a mesma clareza em relação à Moldávia. Não é aceitável condenar a ingerência de países terceiros, ao mesmo tempo que se propõe dispositivos para fazer exatamente o mesmo. Por estas razões, abstive-me nesta resolução.