7 Written explanations of João OLIVEIRA

É com o fim da guerra, a defesa da Paz, a resolução política dos conflitos internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado que estamos comprometidos.É imperativo que os EUA, a NATO e a UE ponham termo à estratégia de instigação e alargamento do conflito, abrindo urgentemente vias de negociação com os demais intervenientes, incluindo a Federação Russa, buscando uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança coletiva na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia.O Parlamento Europeu insiste em sentido contrário, aprovando mais uma resolução, que teima na instigação e escalada da guerra na Ucrânia, apelando à elevação do conflito a um patamar cujas consequências podem ter proporções catastróficas.A resolução apela ao reforço substancial e à abrangência dos mecanismos sancionatórios e coercivos contra países terceiros, reforça a pulsão militarista no quadro da UE, alinhada e sujeita aos ditames da NATO e dos EUA, e apela à mobilização de substanciais recursos para a guerra que faltam na resposta aos problemas com que os povos se confrontam.A resolução configura mais um inaceitável exercício de apologia do militarismo e da guerra pelos que hipocritamente mantêm silêncio ante o genocídio em curso por Israel contra o povo palestiniano.

As inundações e outros fenómenos meteorológicos extremos, como a seca, os incêndios, os tornados, bem como a sua cada vez maior recorrência, são indissociáveis de opções políticas assentes numa desadequada relação do ser humano com o ambiente, que esgota recursos e mercantiliza a natureza.A resolução, abordando a resposta a estes fenómenos, não alude em nenhum momento às causas de fundo que estão na sua origem. Apontando apenas o dedo às alterações climáticas, omite as razões que as potenciam, desde logo as opções de política produtiva. Nem uma palavra sobre as consequências da Política Agrícola Comum, que promove a monocultura, um inadequado uso do solo, acrescendo ainda a concentração produtiva, os baixos preços pagos à produção.Em Portugal, com a brutal redução da superfície agrícola útil, a destruição de centenas de milhares de explorações agrícolas e de postos de trabalho, o abandono e desertificação do território, é preocupante que, sob este pretexto, se procurem ainda introduzir mais condicionalismos e afunilamentos do uso das verbas da coesão.Será na promoção de uma ocupação equilibrada do território e de um desenvolvimento económico e social coeso, assente na valorização da produção nacional e dos pequenos e médio produtores, respondendo às necessidades de soberania alimentar, combatendo dependências externas, em equilíbrio com a natureza, que encontraremos os fatores decisivos para a prevenção destes fenómenos.

Esta resolução sobre a situação na Moldávia constitui um exercício de hipocrisia assente na distorção da realidade, na duplicidade de critérios e inserido na estratégia de confrontação e de guerra dos EUA, da NATO e da UE, e visa, a dias de um importante momento eleitoral, condicioná-lo e à decisão soberana do povo moldavo.A resolução insiste no aprofundamento da política de sanções, que colocam em causa a soberania da Moldávia.Apela para uma ainda maior mobilização de recursos financeiros para o reforço do militarismo e a indústria da guerra – comprometendo a paz –, recursos que, na Moldávia (como em Portugal), fazem falta à resolução dos problemas concretos das populações e do país.Solicita a aceleração dos procedimentos no quadro do processo de adesão à UE, onde se integram as ditas «reformas setoriais», visando a liberalização e privatizações, alinhando a economia e opções da Moldávia à política neoliberal e interesses das potências e grandes grupos económicos da UE.», desde que servindo à política da UE e afunilando no pensamento único que promove.

A presente resolução sobre a Geórgia alenta narrativas que sirvam de pretexto para ações em torno das eleições que aí terão lugar. Implicitamente, expressa-se a vontade de determinados resultados, como a «transferência de poder pacífica».A resolução, entre outros inaceitáveis aspetos, apela para o reforço de sanções, que comprometem a soberania do povo georgiano. Procura intrometer-se no ordenamento jurídico da Geórgia, que se deve sujeitar às opções políticas da UE. Incentivando «o Governo da Geórgia a alinhar-se plenamente com a política externa da UE e com a estratégia da UE em relação à Rússia», procura impor ao país a política de confrontação e guerra, mesmo que sacrificando a paz.Todo o texto se constrói numa intolerável abordagem de ameaça e chantagem, afronta e intromissão nas decisões soberanas da Geórgia.Não deixa de ser notável que a resolução omita que o comissário Olivér Várhelyi recomendou «cuidado» ao primeiro-ministro georgiano, recordando-o do atentado ao primeiro-ministro eslovaco, alvejado em maio.Fica ausente o caminho necessário: o estabelecimento de relações de cooperação mutuamente vantajosas, pautado pelo respeito pela soberania e independência, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e do direito dos povos a decidir do seu presente e futuro, livres de ingerências externas, promovendo a paz.

Reconhecendo as necessidades decorrentes da destruição causada por uma guerra que dura há já mais de 10 anos, não podemos ignorar o facto de esta proposta se inserir não num caminho de paz, mas de prolongamento e continuidade da guerra.Este "Mecanismo" é um expediente para garantir que a Ucrânia cumpre os compromissos que assumiu em anteriores programas de assistência macrofinanceira, programas contra os quais votamos, em regra (na Ucrânia, como noutros países), tendo em conta a sua natureza neoliberal e de forte condicionalidade, sujeitando os países visados a "reformas" políticas e económicas, com expressão na privatização dos seus sectores estratégicos, em políticas de austeridade, em ataques a direitos laborais e sociais e na redução das funções sociais do Estado.É legítimo, ainda, questionar a decisão unilateral de imobilização de ativos estatais de um país terceiro e respetiva utilização das receitas extraordinárias, preconizada na Decisão (PESC) 2024/577 do Conselho e enquadrada no âmbito do acordo do G7, à margem de instituições multilaterais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas.Urge que os EUA, a NATO e a UE ponham fim à estratégia de instigação e alargamento do conflito, em que este regulamento se insere, e abram urgentemente vias de negociação com demais intervenientes, visando alcançar uma solução política para o conflito.

A presente resolução não deixa de se inserir na instrumentalização das tensões entre o Azerbaijão e a Arménia, em função dos interesses das potências da UE, procurando intervir não no sentido da paz e da efetiva defesa dos interesses dos povos dos dois países – incluindo da defesa e elevação de direitos –, mas no sentido da continuação da instigação e da militarização do conflito, não deixando de o inserir no quadro da confrontação com a Federação Russa.O texto elenca inaceitáveis posicionamentos, nomeadamente o reforço e a diversificação de sanções contra o Azerbaijão, e condicionamento e chantagem, como expresso quanto ao Acordo com a UE ou quanto à dependência do gás do Azerbaijão.Posiciona-se ainda pelo incremento do militarismo, apelando para o reforço do apoio militar à Arménia.Repudiando e condenando quaisquer medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, seja em que país for, reiteramos que a defesa da paz exige o fim das políticas de ingerência, de confrontação e de escalada da guerra em que esta resolução se insere, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela Ata Final da Conferência de Helsínquia.

A resolução aprovada no Parlamento Europeu procura falsamente atribuir à República Popular da China uma dita «interpretação errónea» da Resolução 2758 das Nações Unidas, alinhando com a estratégia que os EUA prosseguem, replicada pela UE, de questionar o princípio «uma só China». Instrumentalizando a questão de Taiwan, a resolução visa distorcer o conteúdo da Resolução 2758, que decidiu «restaurar todos os direitos da República Popular da China e reconhecer que o representante do seu governo é o único representante legítimo da China na ONU».A Resolução 2758 não podia ser mais clara quanto à representação da China na ONU, não de «duas Chinas» ou de «China e Taiwan».Trata-se de uma resolução que se insere na estratégia de confrontação com a República Popular da China, inclusive através de exercícios militares, promovida pelos EUA, com expressão em toda a região da Ásia-Pacífico, e acompanhada pelas instituições da União Europeia, tal como o Parlamento Europeu, em sucessivas resoluções.Com o compromisso assumido de defesa da paz e contra o militarismo, a escalada de confrontação, as agressões e ingerências, pelo respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, o nosso voto só podia ser contra, tendo a generalidade dos demais deputados portugueses contribuído com o seu voto para aprovar a resolução.