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89 Written explanations of Carlos ZORRINHO

Situation in Venezuela (RC-B9-0006/2019, B9-0006/2019, B9-0007/2019, B9-0008/2019, B9-0009/2019, B9-0010/2019, B9-0011/2019)

Votei a favor da resolução sobre a situação na Venezuela por concordar com a chamada de atenção para a necessidade de se tomarem medidas imediatas e concretas para travar e corrigir as graves violações dos direitos humanos registadas no país.Recordo que atualmente mais de 7 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária na Venezuela, com 94 % da população a viver abaixo do limiar de pobreza. Relembro ainda, em conformidade com o relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o uso indiscriminado da violência para reprimir o processo de transição democrática e o restabelecimento do Estado de direito na Venezuela. Destaco a proposta para que se garanta, com caráter de urgência, a disponibilidade de alimentos, medicamentos e serviços médicos, bem como o acesso aos mesmos, e que a ajuda humanitária seja distribuída a toda a população sem qualquer politização. Sublinho finalmente que uma solução pacífica, democrática e inclusiva é a única forma sustentável de sair do atual impasse político e da grave crise social e humanitária na Venezuela.
2019/07/18
Launch of automated data exchange with regard to vehicle registration data in Ireland (A9-0003/2019 - Juan Fernando López Aguilar)

Votei favoravelmente o relatório López Aguilar por concordar com o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda. Recordo que este relatório implementa uma decisão técnica que permitirá à Irlanda aprofundar a cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras nos termos do Tratado de Prüm.
2019/09/17
Draft amending budget No 2/2019: reinforcement of key programmes for EU competitiveness: Horizon 2020 and Erasmus+ (A9-0004/2019 - John Howarth)

Votei favoravelmente o relatório Howarth por concordar com o reforço dos principais programas para a competitividade da UE: Horizonte 2020 e Erasmus+. Recordo que este projeto de orçamento retificativo reforçará os programas Horizonte 2020 e Erasmus+ em 100 milhões de EUR de dotações adicionais. Destaco a implementação deste importante reforço financeiro como um investimento no futuro da juventude e da investigação europeias.
2019/09/18
Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund - EGF/2019/000 TA 2019 - Technical assistance at the initiative of the Commission (A9-0001/2019 - Bogdan Rzońca)

Votei favoravelmente o relatório Rzonca por concordar com a mobilização do fundo para cobrir as despesas de assistência técnica da Comissão cujo objetivo é financiar as atividades de acompanhamento e de recolha de dados e de informação, a fim de criar uma interface para uma base de conhecimentos e aconselhar os Estados-Membros quanto à utilização, ao acompanhamento e à avaliação do FEG. Recordo que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar assistência complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial.
2019/09/18
The UK’s withdrawal from the EU (B9-0038/2019, B9-0039/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a saída do Reino Unido da UE por concordar com as propostas para que o “Brexit” ocorra de forma concertada entre as duas partes.Recordo que o Reino Unido e a UE continuarão a ser vizinhos próximos e a partilhar interesses comuns, pelo que devem acordar os termos de uma nova relação política, diplomática e comercial. Noto que o Parlamento Europeu, como representante dos cidadãos da UE, tudo fará para defender os interesses dos seus cidadãos ao longo de todo o processo conducente à saída do Reino Unido.
2019/09/18
Patentability of plants and essential biological processes (B9-0040/2019, B9-0040/2019, B9-0041/2019, B9-0042/2019, B9-0043/2019, B9-0044/2019, B9-0047/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a patenteabilidade das plantas e dos processos biológicos essenciais por entender que o livre acesso ao material vegetal é absolutamente essencial para a capacidade inovadora dos agricultores, dos produtores e dos investigadores. Noto que qualquer restrição ou tentativa de impedir o acesso a recursos genéticos pode levar a uma concentração excessiva do mercado no domínio da seleção vegetal em detrimento da concorrência no mercado, dos consumidores e do mercado interno europeu, bem como da segurança alimentar.
2019/09/19
Importance of European remembrance for the future of Europe (RC-B9-0097/2019, B9-0097/2019, B9-0098/2019, B9-0099/2019, B9-0100/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa para que não sejam repetidas experiências totalitárias que, em última análise, esmagam os valores democráticos e prejudicam as populações. Saliento que a resolução solicita aos Estados-Membros que evitem a difusão de discursos de ódio em espaços públicos e online.
2019/09/19
State of implementation of anti-money laundering legislation (B9-0045/2019, B9-0046/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre o estado da execução da legislação contra o branqueamento de capitais por concordar com as propostas para estas atividades criminosas cada vez mais complexas e transfronteiriças.Recordo que, de acordo com a Europol, cerca de 1% do PIB anual da União é detetado como envolvido em atividades financeiras suspeitas, como o branqueamento de capitais relacionado com a corrupção, o tráfico de armas e de seres humanos, o tráfico de droga, a evasão e a fraude fiscais, o financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas que afetam a vida quotidiana dos cidadãos da UE.Saliento a urgência de uma cooperação mais estreita e do intercâmbio de informações financeiras entre os Estados-Membros nesta matéria. Por conseguinte, apoio a criação de um mecanismo para coordenar e apoiar a cooperação e a análise transfronteiras por parte das unidades de informação financeira.
2019/09/19
Foreign electoral interference and disinformation in national and European democratic processes (B9-0108/2019, B9-0111/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre ingerência e desinformação externas nos processos eleitorais e nos processos democráticos nacionais e europeus por concordar com as propostas para criar um quadro jurídico que combata as ameaças híbridas, incluindo os ciberataques e a desinformação, para que a UE esteja apta a reagir de forma enérgica a este problema. Realço que a escala dos atos de interferência mal-intencionada exige uma resposta europeia coordenada pelo que as instituições da UE e os Estados-Membros devem tomar medidas decisivas sobre esta questão, nomeadamente no próximo processo de reflexão sobre o futuro da Europa. Destaco as medidas para evitar a dependência da UE em relação às tecnologias e ao equipamento informático estrangeiros, a necessidade de melhorar a literacia mediática e a promoção de um jornalismo editorial responsável.
2019/10/10
Multiannual Financial Framework 2021-2027 and own resources: time to meet citizens' expectations (B9-0110/2019, B9-0112/2019, B9-0113/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e recursos próprios por concordar com a posição do Parlamento Europeu que insta os Estados-Membros a darem início às negociações e reitera a proposta do próprio Parlamento Europeu de Novembro de 2018.Realço o apelo à apresentação por parte da Comissão Europeia de um plano de emergência para o quadro financeiro plurianual (QFP) pós-2020 como “rede de segurança” para proteger os beneficiários dos programas da UE e assegurar a continuidade do financiamento, caso seja necessário prorrogar o atual QFP.
2019/10/10
Employment and social policies of the euro area (A9-0016/2019 - Yana Toom)

Votei favoravelmente a resolução sobre as políticas sociais e de emprego da área do euro por concordar com as propostas apresentadas para a introdução de um salário mínimo em todos os países da UE, um sistema europeu de resseguro de desemprego bem como uma garantia europeia para a infância. Recordo que, embora as condições económicas na UE sejam atualmente favoráveis e o emprego esteja a crescer globalmente de forma consistente, ainda há que melhorar a situação no que se refere ao desemprego dos jovens, à segmentação do mercado de trabalho e às desigualdades e à pobreza no trabalho.
2019/10/10
European Globalisation Adjustment Fund (2014-2020) (A9-0015/2019 - Vilija Blinkevičiūtė)

Votei favoravelmente o relatório Blinkevičiūtė por concordar com as propostas para assegurar que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) esteja disponível para apoiar, sob certas condições, os trabalhadores por conta de outrem que sejam despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade cesse devido a perturbações económicas causadas por um Brexit sem acordo.Recordo que a presente proposta faz parte do plano de preparação e de contingência da União para mitigar as perturbações mais significativas causadas pela saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída.Realço que a proposta da Comissão se destina a dar um sinal político de que o FEG poderá responder eficazmente, proporcionando assistência a trabalhadores despedidos em domínios, setores, territórios ou mercados de trabalho afetados por graves perturbações económicas devido à saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída.A proposta não altera o montante anual máximo do FEG.
2019/10/22
Draft general budget of the European Union for 2020 - all sections

Votei favoravelmente a resolução sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 por concordar com as propostas do Parlamento Europeu para reforçar os programas destinados à proteção do clima, à criação de emprego e à promoção da competitividade.Saliento a atribuição de mais de dois mil milhões de euros à luta contra as alterações climáticas, para ajudar a UE a enfrentar o desafio climático e proteger o ambiente de forma a criar novos empregos, a reforçar a competitividade, a promover o desenvolvimento sustentável e a garantir a prosperidade social.Recordo que a UE deve dar o exemplo e inspirar outros países a investir mais em despesas relacionadas com o clima, tendo em conta os compromissos recentemente assumidos por vários Estados-Membros no sentido de aumentar a despesa em domínios como a eficiência energética, as energias renováveis e as infraestruturas sustentáveis de transportes e de energia.Finalmente, sublinho o reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e o programa Erasmus+, bem como outras rubricas orçamentais relacionadas com as PME, a investigação, a digitalização, a migração e a política externa, incluindo o desenvolvimento e a ajuda humanitária.
2019/10/23
Effects of the bankruptcy of Thomas Cook Group (RC-B9-0118/2019, B9-0118/2019, B9-0119/2019, B9-0120/2019, B9-0121/2019, B9-0122/2019, B9-0124/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre as repercussões da falência da Thomas Cook por concordar com a proposta para que a Comissão tome medidas para evitar um impacto significativo no setor do turismo e para proteger os direitos dos consumidores. Recordo que a falência da Thomas Cook deixou em terra cerca de 600 mil pessoas nos seus locais de férias e teve repercussões em vários setores, como o turismo, o transporte aéreo e o transporte rodoviário.Noto que os dados sobre o impacto da falência são ainda incertos, embora devam atingir uma ordem de grandeza considerável. Sublinho o apelo para que a Comissão faça saber que medidas pretende adotar para evitar um impacto significativo nas economias europeias, especialmente no setor do turismo, e que tipo de auxílios acionará para atenuar as consequências desta falência em termos de emprego, em particular nas PME.Destaco ainda a necessidade de se apurar se devem ser adotadas medidas de harmonização para salvaguardar os direitos dos consumidores em caso de falência de empresas e se a proteção dos passageiros em caso de falência deve ser incluída no regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos.
2019/10/24
State of play of the disclosure of income tax information by certain undertakings and branches - public country-by-country reporting (B9-0117/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais por concordar com o ponto da situação apresentado pelo Parlamento Europeu.Considero que os cidadãos, a sociedade civil e todos os contribuintes têm o direito de saber se as multinacionais pagam a sua quota-parte dos impostos e para onde estão a ser transferidos os lucros que fazem também no nosso mercado único, independentemente de estarem ou não sediados na UE. Entendo que a transparência é a chave para combater a evasão fiscal e a transferência de lucros e garantir uma melhor prestação de contas por parte das empresas.Sublinho as propostas para criar condições equitativas entre grandes empresas e as PME, uma vez que se trata de uma questão de justiça para com todos os contribuintes.
2019/10/24
Search and rescue in the Mediterranean (B9-0130/2019, B9-0131/2019, B9-0132/2019, B9-0154/2019)

Votei a favor da resolução, que lamento não tenha sido aprovada, sobre as operações de busca e salvamento de migrantes no Mediterrâneo por entender que as propostas procuravam encontrar uma solução estável para esta crise. Recordo que o direito internacional do mar prevê a obrigação de prestar assistência a pessoas em perigo. Por conseguinte, apoio o apelo ao reforço das operações de busca e salvamento proativas, disponibilizando navios e equipamento suficientes especificamente dedicados às operações de busca e salvamento. Realço o apelo à Comissão para apoiar politica e financeiramente estas iniciativas e para que os Estados-Membros utilizem plenamente todos os navios capazes de prestar assistência em operações de busca e salvamento, incluindo navios operados por ONGs.
2019/10/24
Opening accession negotiations with North Macedonia and Albania (B9-0155/2019, RC-B9-0156/2019, B9-0156/2019, B9-0157/2019, B9-0158/2019, B9-0159/2019, B9-0160/2019, B9-0161/2019)

Votei favoravelmente a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia, por considerar que foram realizados progressos importantes nestes países que desejam aderir à União Europeia. Recordo que a Albânia levou a cabo uma reforma importante do seu sistema judicial com vista a reforçar a independência, a responsabilização, o profissionalismo e a eficácia das instituições judiciais do país e a melhorar a confiança dos cidadãos nos órgãos judiciais. Realço também o contributo da Macedónia do Norte para a paz nos Balcãs e por ser um excelente exemplo de como encontrar soluções pacíficas para conflitos de longa data. Sublinho que uma eventual reforma do processo de alargamento não deve prejudicar os países que cumprem os requisitos para a abertura das negociações de adesão, pelo que os países candidatos devem ser avaliados em função do seu mérito próprio, com base em critérios objetivos.
2019/10/24
Distance sales of goods and certain domestic supplies of goods (A9-0019/2019 - Ondřej Kovařík)

Votei favoravelmente o relatório Kovarik por concordar com as medidas apresentadas para a venda à distância de bens e determinadas entregas de bens ao nível nacional. Recordo que a presente proposta integra o pacote do IVA no comércio eletrónico, cujo objetivo é estabelecer novas regras de IVA, nomeadamente para o mercado eletrónico, garantindo que o imposto sobre o valor acrescentado seja pago quando as mercadorias forem vendidas em mercados online por utilizadores independentes.Destaco a necessidade de regular estes mercados uma vez que a fraude no IVA do comércio eletrónico representa mais de 5 bilhões de euros, pelo que, com as novas regras, também os mercados online poderão contribuir para combater a fraude fiscal.
2019/11/14
Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund - EGF/2019/001 BE/Carrefour - Belgium (A9-0021/2019 - José Manuel Fernandes)

Votei favoravelmente o relatório Fernandes por concordar com as propostas para apoiar os trabalhadores belgas que perderam o emprego após o despedimento pelo Carrefour-Bélgica.Recordo que esta posição do Parlamento Europeu é paradigmática, uma vez que confirma a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para atribuir um total de 1,6 milhões de euros aos trabalhadores afetados, incluindo 300 jovens desempregados.Relembro ainda que o Conselho rejeitou a mobilização do FEG nesta situação pelo que destaco a manifestação de solidariedade do Parlamento Europeu com os trabalhadores do setor retalhista na Bélgica e indiretamente, da UE, num momento em que o setor da grande distribuição tem vindo a passar por profundas mudanças estruturais não só devido aos novos hábitos de compra como devido à crescente digitalização dos consumidores.Noto que este caso pode vir a ser o primeiro de muitos, pelo que é essencial marcar uma posição de apoio aos trabalhadores afetados.
2019/11/14
Children rights in occasion of the 30th anniversary of the Convention of the Rights of the Child (B9-0178/2019, B9-0179/2019, B9-0180/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre os direitos da criança por concordar com as propostas para que estes direitos façam parte integrante das políticas da União Europeia. Recordo que esta resolução marca o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que constitui o tratado internacional em matéria de direitos humanos mais ratificado da História, inclusive por todos os Estados-Membros da UE.Considero que o trigésimo aniversário da Convenção marca uma oportunidade para alargar o número de ratificações em todo o mundo e reforçar a sua implementação. Destaco as propostas aprovadas que foram feitas pelo Grupo dos Socialistas Europeus para nomear um representante especial dedicado exclusivamente a este tema e a criação de um centro europeu para a proteção das crianças.
2019/11/26
Election of the Commission

Votei favoravelmente o novo colégio de Comissários e o programa apresentado pela Presidente da Comissão Europeia eleita por considerar que foi respeitado o processo de escrutínio institucional em que o Parlamento Europeu assumiu um papel ativo e fundamental. Destaco o plano de ação e a equipa proposta para o executar, nomeadamente nos pilares progressistas do programa em domínios como o combate às alterações climáticas, a transição energética justa, a transição digital ao serviço das pessoas e da redução das desigualdades e a atenção dada às políticas de proximidade, convergência e coesão, e que resultam de propostas do grupo dos socialistas europeus. Realço ainda a consonância entre estas prioridades e as pastas atribuídas aos comissários progressistas. Considero que a questão determinante para o sucesso na concretização do programa é o seu financiamento pelo que entendo a nova Comissão terá que ser solidária com o Parlamento Europeu para conseguir um Programa Plurianual de Financiamento 2021 – 2027 que garanta a aposta conjugada na coesão, na convergência e na inovação, consolidando o projeto europeu e a sua afirmação num mundo em mudança.
2019/11/27
2020 budgetary procedure: joint text (A9-0035/2019 - Monika Hohlmeier, Eider Gardiazabal Rubial)

Votei favoravelmente o relatório Hohlmeier-Gardiazabal Rubial porque, apesar de considerar que a proposta de orçamento é insuficiente para os desafios do próximo ano, reconheço que corresponde ao compromisso possível no Parlamento.Recordo que este orçamento ascende a 168,7 mil milhões de euros em dotações de autorização e 153,6 mil milhões de euros em dotações de pagamento, sendo que estes montantes representam um aumento de 1,5% nas dotações de autorização e de 3,4% nas dotações de pagamento, respetivamente, em relação ao orçamento de 2019.Relembro ainda que, em termos globais, o Parlamento Europeu garantiu um montante adicional de 850 milhões de euros em relação à proposta inicial da Comissão. Neste contexto sublinho, por exemplo, que este orçamento consegue assegurar mais 500 milhões de euros para a luta contra as alterações climáticas, face ao projeto de orçamento apresentado pela Comissão.
2019/11/27
Situation in Bolivia (RC-B9-0187/2019, B9-0187/2019, B9-0188/2019, B9-0189/2019, B9-0190/2019, B9-0191/2019, B9-0192/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a Bolívia por concordar com a manifestação de preocupação do Parlamento Europeu com os recentes acontecimentos no país. Noto que as alegadas tentativas de cometer fraude eleitoral comprometem o direito dos cidadãos bolivianos de eleger o seu presidente de forma livre e democrática. Realço o apelo ao respeito pela independência do poder judicial, o pluralismo político e a liberdade de reunião e de expressão para todos os bolivianos, incluindo os povos indígenas, que constituem direitos fundamentais e pilares essenciais da democracia e do Estado de direito.
2019/11/28
Climate and environmental emergency (RC-B9-0209/2019, B9-0209/2019, B9-0211/2019, B9-0212/2019, B9-0215/2019, B9-0216/2019, B9-0218/2019, B9-0220/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a emergência climática e ambiental por considerar necessário dar à crise das alterações climáticas uma dimensão de urgência especial para que se tomem rapidamente medidas concretas para combater e conter esta ameaça. Recordo que é nas crises que se forjam respostas disruptivas que alteram o “status quo”, e é justamente de medidas mais fortes e ambiciosas, ou seja, de emergência, que precisamos neste domínio.
2019/11/28
2019 UN Climate Change Conference (COP25) (B9-0174/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019 por concordar com a posição do Parlamento Europeu para a próxima COP25. Recordo que a próxima cimeira do clima em Madrid marcará um momento decisivo na luta contra as alterações climáticas. Destaco que, numa altura em que Donald Trump formaliza o processo de retirada do Acordo de Paris, a UE deve agir em conjunto e liderar o exemplo nas negociações internacionais sobre o clima por meio de ações e medidas concretas como se propõe a fazer com o novo Green Deal.
2019/11/28
On-going negotiations for a new EU-ACP Partnership Agreement (B9-0175/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre as negociações em curso para um novo acordo de parceria UE-ACP por concordar com o contributo dado para se conseguir formular um acordo à altura das necessidades e das expetativas.Na minha capacidade de Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, tenho vindo a defender a concretização célere desse acordo, tendo em conta não só os grandes desafios geoestratégicos que enfrentamos, mas também o facto de o acordo em vigor estar a chegar ao final da sua vigência.Recordo que o Parlamento Europeu tem expressado posições claras sobre os objetivos e os mecanismos de concretização do futuro acordo, designadamente quanto à sua dimensão parlamentar, posição essa que foi largamente refletida e partilhada na 38.ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Kigali.
2019/11/28
Accession of Solomon Islands to the EU-Pacific States Interim Partnership Agreement (A9-0050/2019 - Bernd Lange)

Votei favoravelmente o relatório Lange por concordar com a recomendação de aprovação do projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia e os Estados do Pacífico. Considero que o aprofundamento da cooperação entre os países ACP por um lado, em particular dos países do Pacífico, e os Estados-Membros da União Europeia, por outro, são fundamentais para reforçar as relações ACP-UE após 2020, quer na perspetiva integrada, quer na perspetiva regional.
2019/12/17
Measures to strengthen administrative cooperation in order to combat VAT fraud (A9-0047/2019 - Lídia Pereira)

Votei favoravelmente o relatório Pereira por concordar com as medidas propostas para facilitar a deteção da fraude fiscal nas transações de comércio eletrónico transfronteiras. Recordo que este relatório faz parte de um pacote mais amplo de reestruturação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), destinado ao combate à fraude, especialmente no comércio eletrónico. Relembro que nos últimos anos, mais de 90% das compras online efetuadas pelos consumidores europeus foram realizadas através de transferências de crédito, débitos diretos e pagamentos por cartão, isto é, através de um intermediário envolvido na operação de pagamento, uma tendência que se deverá manter no futuro. Realço as propostas que visam dotar as autoridades fiscais de instrumentos antifraude mais eficazes, requerendo que os prestadores de serviços de pagamento conservem registos das informações sobre pagamentos pertinentes de IVA e que as autoridades fiscais dos Estados-Membros recolham e troquem informações sobre os pagamentos.
2019/12/17
Association of the overseas countries and territories with the European Union ('Overseas Association Decision') (A9-0033/2019 - Tomas Tobé)

Votei favoravelmente o relatório Tobé por concordar com as alterações à Decisão de Associação Ultramarina (DAU) que estabelece o quadro jurídico para as relações entre os países e territórios ultramarinos, os Estados-Membros a que estão ligados e a União Europeia. Recordo que a presente proposta tem por objetivo a alteração do Anexo VI da DAU, que define os conceitos de «produtos originários» e os métodos de cooperação administrativa entre a União Europeia e os países e territórios ultramarinos.
2019/12/17
Fair taxation in a digitalised and globalised economy - BEPS 2.0 (B9-0238/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a tributação justa numa economia digitalizada e globalizada por concordar com as propostas apresentadas para o combate à evasão e elisão fiscais. Recordo que um sistema de tributação justo e eficiente é fundamental para fazer face às desigualdades, assegurando a segurança e a estabilidade, que são condições prévias para a competitividade.Noto ainda que um sistema de tributação justo e eficiente é também essencial para que os Estados-Membros garantam receitas fiscais que lhes permitam aplicar políticas sólidas, o que, por conseguinte, beneficia a UE no seu todo mediante uma maior estabilidade. Destaco que, apesar dos progressos realizados pelo Plano de Ação da base tributável e transferência de lucros e pela sua aplicação na UE através da Diretiva Antielisão Fiscal, ainda permanecem alguns desafios, nomeadamente os relacionados com a globalização e a digitalização da economia, que ainda não foram abordados.Por conseguinte, apoio a questão colocada à Comissão de como pretende assegurar uma posição comum da UE nos debates internacionais sobre os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.
2019/12/18
The Rule of Law in Malta, after the recent revelations around the murder of Daphne Caruana Galizia (B9-0240/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre o Estado de direito em Malta por concordar com a posição do Parlamento Europeu no caso das recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia, a jornalista maltesa de investigação e ativista anticorrupção assassinada em outubro de 2017. Destaco o apelo à Comissão para que apresente uma proposta legislativa, a fim de garantir que todos os países da UE sejam monitorizados de maneira independente e imparcial no sentido de defender a Democracia e o Estado de Direito.
2019/12/18
EU Pollinators Initiative (B9-0233/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores por entender que precisamos de tomar medidas urgentes para proteger e restaurar as populações de polinizadores. Recordo que esta iniciativa responde aos apelos feitos pelo Parlamento Europeu no sentido de tomar medidas para proteger os polinizadores e os seus habitats , com o intuito de pôr um fim ao seu declínio. Destaco os objetivos a longo prazo e as ações de curto prazo segundo as seguintes prioridades: melhorar o conhecimento do declínio dos polinizadores, bem como as suas causas e consequências, combater as causas do declínio dos polinizadores e sensibilizar a sociedade em geral e fomentar as parcerias com o meio académico e a cooperação com investigadores em diferentes domínios, por forma a apoiar o desenvolvimento de pesticidas de baixo risco que sejam inócuos para os polinizadores.
2019/12/18
Enabling the digital transformation of health and care (B9-0239/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde por concordar com as prioridades apresentadas neste domínio. Recordo que a transformação digital representa uma enorme oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados, centrar os sistemas de resposta nas necessidades dos utentes e proporcionar um acesso mais universal aos serviços de saúde e, em particular, às respostas tecnológica e cientificamente mais avançadas.Destaco as propostas que apresentei à resolução para melhorar a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas de saúde e para que se assegure que as medidas destinadas a melhorar as competências digitais dos cidadãos, bem como o acesso e a utilização dos respetivos dados relativos à saúde, tenham em consideração os grupos sensíveis, designadamente os cidadãos mais idosos, as pessoas excluídas da sociedade da informação e as pessoas com deficiência. Considero que é tempo de transpor os cuidados de saúde para a era digital, enquanto se garante a proteção dos dados pessoais dos pacientes.
2019/12/18
Commemoration of the 30th anniversary of the Romanian revolution of December 1989 (B9-0241/2019)

Votei favoravelmente a resolução sobre a comemoração do trigésimo aniversário da revolução romena por concordar com a mensagem de homenagem às vítimas que sacrificaram as suas vidas para pôr termo à ditadura totalitária na Roménia. Destaco que o sacrifício dos manifestantes pacíficos de dezembro de 1989 abriu caminho à transição da Roménia para a democracia, o Estado de direito e o estabelecimento de uma economia de mercado, que vieram a permitir a sua posterior integração na OTAN e na União Europeia.
2019/12/19
The European Green Deal (RC-B9-0040/2020, B9-0040/2020, B9-0041/2020, B9-0042/2020, B9-0043/2020, B9-0044/2020, B9-0045/2020, B9-0046/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre o Pacto Ecológico Europeu por concordar com as propostas do Parlamento para a estratégia de neutralidade carbónica da União Europeia até meados do século. Destaco a necessidade de integrar uma dimensão social nesta estratégia, da qual o Fundo de Transição Justa representa uma manifestação indispensável do processo de descarbonização. Sublinho o apelo à Comissão para publicar uma lei do clima vinculativa, bem como propostas para regular os microplásticos e as baterias. Realço a proposta de introdução de uma taxa de carbono compatível com a OMC como alternativa às medidas de fuga do carbono. Sublinho ainda o objetivo de estabelecer um sistema energético baseado nas renováveis onde o gás possa ter um papel de suporte à transição energética.
2020/01/15
Implementing and monitoring the provisions on citizens’ rights in the Withdrawal Agreement (B9-0031/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a implementação e o acompanhamento das disposições relativas aos direitos dos cidadãos no acordo de saída por considerar fundamental assegurar os direitos dos cidadãos europeus após o Brexit. Recordo que, atualmente, cerca de 3,2 milhões de cidadãos dos restantes 27 Estados-Membros residem no Reino Unido e que 1,2 milhões de cidadãos do Reino Unido residem nesses 27 Estados—Membros, sendo que esses cidadãos mudaram de residência para outro Estado—Membro com base nos direitos que lhes assistem ao abrigo da legislação da UE e no pressuposto de que iriam continuar a beneficiar desses direitos ao longo da vida. Destaco a preocupação manifestada na resolução pela decisão do Reino Unido de deixar de aplicar o princípio da livre circulação de pessoas entre a União e o Reino Unido e realço que qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido deve incluir disposições ambiciosas relativas à circulação de pessoas.
2020/01/15
Annual report 2018 on the human rights and democracy in the world and the European Union's policy on the matter (A9-0051/2019 - Isabel Wiseler-Lima)

Votei favoravelmente o relatório Wiseler Lima por concordar com a análise do relatório anual de 2018 sobre os direitos humanos e a democracia no mundo. Recordo que o respeito e a salvaguarda da universalidade dos direitos humanos, assim como a promoção dos princípios e valores democráticos, designadamente o Estado de Direito, constituem pedras angulares do acervo ético e jurídico da União Europeia. Destaco a preocupação manifestada no relatório com os ataques contra a democracia e o Estado de Direito em todo o mundo, em 2018, que refletem a recrudescência do autoritarismo enquanto projeto político, caracterizado pelo desrespeito pelos direitos humanos e pelo condicionamento da liberdade de expressão. Neste sentido, a UE deve continuar a liderar a promoção e proteção universais dos direitos humanos, nomeadamente a nível de cooperação multilateral, e em particular através de um papel ativo e construtivo nos diversos organismos das Nações Unidas e em conformidade com a Carta das Nações Unidas, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Direito internacional.
2020/01/15
Annual report on the implementation of the common foreign and security policy (A9-0054/2019 - David McAllister)

Votei favoravelmente o relatório McAllister sobre a execução da política externa e de segurança comum por concordar com a análise do relatório anual. Recordo que, numa altura em que as relações de força entre potências põem cada vez mais em causa a ordem mundial, a União Europeia tem a responsabilidade de defender princípios universais, nomeadamente o multilateralismo, o Estado de direito e a democracia. Considero que, dadas as novas circunstâncias da conjuntura internacional, a União Europeia deve atuar de forma coordenada nas suas relações externas, a fim de enfrentar os múltiplos desafios que afetam, direta ou indiretamente, a segurança dos seus Estados-Membros e dos seus cidadãos. Neste contexto, o multilateralismo deve ocupar um lugar central nos esforços da UE para prevenir, mitigar e resolver conflitos, com base nas normas e nos princípios do direito internacional e na Carta das Nações Unidas.
2020/01/15
Annual report on the implementation of the common security and defence policy (A9-0052/2019 - Arnaud Danjean)

Votei favoravelmente o relatório Danjean sobre a execução da política comum de segurança e defesa por concordar com a análise do relatório anual. Recordo que a Europa é hoje confrontada com uma multiplicidade de desafios que afetam direta ou indiretamente a segurança dos Estados-Membros e dos seus cidadãos, tais como conflitos armados e Estados frágeis no continente europeu e na sua vizinhança que exigem uma resposta coordenada. Realço que, para fazer face aos desafios que enfrenta, a UE deve ser capaz de assumir uma autonomia estratégica, sem prejuízo das parcerias internacionais no contexto das Nações Unidas e da Aliança Atlântica.
2020/01/15
European Parliament's position on the Conference on the Future of Europe (B9-0036/2020, B9-0037/2020, B9-0038/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa por considerar que há uma necessidade urgente de uma reavaliação profunda do funcionamento da UE. Recordo que a Conferência sobre o Futuro da Europa deverá ter início em maio e ter uma duração de dois anos, coincidindo assim com a Presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021. Considero que qualquer reforma da União Europeia deve ser capaz de proteger os cidadãos e as fronteiras; respeitar os direitos e a soberania dos seus Estados-Membros; criar emprego e prosperidade; desenvolver uma economia sustentável e permitir cooperar com os parceiros mundiais.
2020/01/15
COP15 to the Convention on Biological Diversity (Kunming 2020) (B9-0035/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a COP15 por concordar com a posição do Parlamento Europeu no contexto da próxima Convenção sobre a Diversidade Biológica. Destaco a necessidade de mais medidas para deter e reverter a perda de biodiversidade global no contexto da próxima COP15 em Kunming, na China. Sublinho que se impõe maior ambição, através do estabelecimento de objetivos de conservação da natureza e de reparação de ecossistemas degradados. Noto que, para passar das palavras à ação, é necessário também levar a cabo ações no seio da União Europeia, tais como a definição de um objetivo juridicamente vinculativo a nível da UE para recuperar habitats degradados até 2030.
2020/01/16
Activities of the European Ombudsman in 2018 (A9-0032/2019 - Peter Jahr)

Votei favoravelmente o relatório Jahr por concordar com a análise relativa a 2018 sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu. Recordo que o Provedor de Justiça é eleito pelo Parlamento Europeu, e tem competência para receber queixas apresentadas por qualquer cidadão da União, ou qualquer pessoa singular ou coletiva com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, respeitantes a casos de má administração na atuação das instituições, órgãos, organismos ou agências da União (com exceção do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância no exercício das suas funções jurisdicionais).Destaco, no caso concreto, o trabalho da atual Provedora em funções, Emily O’Reilly, no sentido de melhorar a qualidade da administração da UE e a acessibilidade e qualidade dos serviços que oferece aos cidadãos.
2020/01/16
Institutions and bodies in the Economic and Monetary Union: Preventing post-public employment conflicts of interest (B9-0047/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre as instituições e órgãos da União Económica e Monetária por concordar com as propostas para prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos. Recordo que as situações de conflitos de interesses podem, em alguns casos, comprometer o direito a uma boa administração. Destaco que, para além de um código ético, é necessário um quadro jurídico harmonizado para fazer face a estas questões.
2020/01/16
Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community (A9-0004/2020 - Guy Verhofstadt)

Votei favoravelmente o acordo de saída do Reino Unido porque, apesar de lamentar a separação, respeito a escolha democrática do povo britânico. Considero que as negociações para a concretização do acordo de saída serão complexas e que a União Europeia terá primeiro que tudo de salvaguardar os direitos dos seus cidadãos e empresas no Reino Unido. Noto que a separação num projeto comum de progresso económico e social, não deve, contudo, quebrar os fortes laços culturais e de valores que unem os povos para além dos Tratados. Sublinho que os dois grandes espaços democráticos europeus têm tudo a ganhar se permanecerem aliados nos grandes desafios geoestratégicos com que o mundo se confronta. Recordo que Portugal, o mais antigo aliado britânico e marco atlântico da União Europeia, tem nesta saída o dever e a oportunidade de ser uma ponte estruturante do futuro relacionamento entre a União Europeia e o Reino Unido.
2020/01/29
Common charger for mobile radio equipment (RC-B9-0070/2020, B9-0070/2020, B9-0072/2020, B9-0074/2020, B9-0075/2020, B9-0076/2020, B9-0085/2020)

Votei favoravelmente a resolução para um dispositivo comum por concordar com as medidas apresentadas para a introdução de um carregador comum para telemóveis e outros aparelhos eletrónicos portáveis. Sublinho as propostas para assegurar da melhor forma possível a interoperabilidade dos diferentes carregadores sem fios com diferentes dispositivos móveis. Recordo que as estratégias de “dissociação” da compra de novos aparelhos móveis de novos carregadores devem ser introduzidas a par da solução para um carregador comum, para evitar que os consumidores tenham que comprar um carregador com cada novo dispositivo. Destaco ainda o apelo a um novo e ambicioso plano de ação para a economia circular tendo em vista a redução da pegada total da produção e do consumo da UE em termos de ambiente e de recursos, tendo definido como principais prioridades a eficiência dos recursos, a poluição zero e a prevenção de resíduos.
2020/01/30
Gender pay gap (B9-0069/2020, B9-0073/2020, B9-0083/2020, B9-0084/2020)

Votei a resolução sobre disparidade salariais entre homens e mulheres por concordar com uma estratégia ambiciosa para a igualdade de género, que inclua propostas sobre igualdade salarial e transparência remuneratória. Recordo que apesar de o princípio do salário igual por trabalho igual estar consagrado no Tratado de Lisboa, as mulheres ainda ganham, em média, 16% menos do que os homens. Noto que a futura diretiva em matéria de transparência salarial, deve aplicar-se tanto ao setor privado como ao setor público, acautelando as especificidades das pequenas e médias empresas. Destaco a necessidade de se fixarem metas claras para os Estados-Membros reduzirem a disparidade salarial nos próximos cinco anos e assegurar que esses objetivos sejam tidos em conta nas recomendações específicas por país.
2020/01/30
Conclusion of the EU-Viet Nam Free Trade Agreement (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois)

Votei favoravelmente o relatório Bourgeois por concordar com a celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname. Recordo que o Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na Associação das Nações do Sudeste Asiático, a seguir a Singapura, com um comércio de bens no valor de 47,6 mil milhões de euros por ano e de 3,6 mil milhões de euros em serviços. Destaco que o acordo comercial entre a UE e o Vietname reduz barreiras pautais e não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege as indicações geográficas. Considero que este acordo envia também um sinal forte em prol do comércio livre, justo e recíproco, num momento marcado por tendências protecionistas e sérios desafios para o comércio multilateral baseado em regras ajudando a preparar o caminho para um futuro acordo de comércio e investimento a nível regional.
2020/02/12
Conclusion of the EU-Viet Nam Free Trade Agreement (Resolution) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois)

Votei favoravelmente a resolução sobre a celebração do Acordo de Comércio Livre por concordar com a necessidade de enviar um sinal forte em prol do comércio livre num período marcado por tendências protecionistas. Noto que este acordo de comércio livre entre a UE e o Vietname representa o acordo mais moderno, abrangente e ambicioso jamais celebrado entre a UE e um país em desenvolvimento e deverá permitir progressos rumo à adoção de elevadas normas e regras na região do Sudeste Asiático. Sublinho que o Vietname se comprometeu a aplicar os acordos internacionais em matéria de ambiente, como o Acordo de Paris.
2020/02/12
EU-Viet Nam Investment Protection Agreement (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois)

Votei favoravelmente o relatório Bourgeois por concordar com o Acordo de proteção dos investimentos UE-Vietname. Recordo que as principais importações da UE provenientes do Vietname consistem em equipamento de telecomunicações, vestuário e produtos alimentares, enquanto as mercadorias exportadas pela UE para o Vietname consistem principalmente em máquinas e equipamento de transporte, produtos químicos e produtos agrícolas. Sublinho a criação de um sistema de proteção dos investimentos de ambas as partes e o respetivo mecanismo de execução, tal como um sistema de tribunais de investimento permanente, internacional e independente.
2020/02/12
EU-Viet Nam Investment Protection Agreement (Resolution) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois)

Votei favoravelmente a resolução sobre o Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname por concordar com a necessidade de estabelecer acordos num período marcado por tendências protecionistas. Destaco o apelo para a ratificação rápida deste acordo bem como a definição de medidas concretas por parte das autoridades vietnamitas destinadas a melhorar a situação de direitos humanos no país como sinal do seu compromisso.
2020/02/12
Objection pursuant to Rule 111: Union list of projects of common interest (B9-0091/2020)

Votei contra a resolução de objeção à 4.ª lista de projetos de interesse comum para impedir o adiamento da concretização dos projetos de interconexões elétricas fundamentais à descarbonização do País e permitir o lançamento de projetos de interconexão de gás adequados às novas referências e objetivos do pacto ecológico europeu, designadamente através da aposta no gás renovável, ultrapassando com isso também as objeções dos reguladores de Espanha e França quanto à maturidade das interconexões atualmente propostas.
2020/02/12
Automated decision-making processes: Ensuring consumer protection, and free movement of goods and services (B9-0094/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre os processos automatizados de decisão para garantir a defesa do consumidor e a livre circulação de mercadorias e serviços por entender que são necessárias medidas para fazer face aos desafios decorrentes da inteligência artificial e dos processos automatizados de tomada de decisões.Considero que os processos automatizados de tomada de decisões têm o potencial de oferecer serviços inovadores e de melhor qualidade aos consumidores (como é o caso de programas de simulação de conversa). Porém, é importante salvaguardar a necessidade de informar os consumidores acerca do seu funcionamento.Destaco as propostas para melhorar os resultados destes programas e aumentar a confiança e a aceitação dos consumidores, sobretudo quando se trata de corrigir eventuais erros nas decisões automatizadas.
2020/02/12
Proposed mandate for negotiations for a new partnership with the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (B9-0098/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte por concordar com a posição do Parlamento Europeu no que toca à igualdade de condições para uma concorrência aberta e leal entre a UE e o Reino Unido em matéria de política laboral, fiscal e ambiental.Recordo que um acordo de associação com o Reino Unido deverá assentar em três pilares principais: parceria económica, parceria no domínio dos assuntos externos e questões setoriais específicas.Destaco o apelo para que o Reino Unido continue a respeitar e aplicar as normas existentes no quadro dos seus compromissos internacionais, com vista a um alinhamento dinâmico da legislação e das políticas, de uma forma que corresponda à amplitude e »a profundidade das futuras relações UE-Reino Unido.
2020/02/12
False and Authentic Documents Online (FADO) system (A9-0022/2019 - Roberta Metsola)

Votei favoravelmente o relatório Metsola por concordar com as medidas propostas para o sistema de documentos falsos e autênticos em linha. Recordo que o FADO é um sistema destinado ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre documentos autênticos e falsos, sendo um instrumento muito útil para combater a fraude documental. Destaco a proposta de transferir o sistema para a Frontex (Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira) a fim de garantir que todos os Estados-Membros possam estar envolvidos e tenham acesso ao sistema, e não apenas os Estados-Membros que são parte de Schengen, facilitando a cooperação entre todos, uma vez que torna mais fácil a deteção de documentos falsos.
2020/02/13
The EU priorities for the 64th session of the UN Commission on the Status of Women (B9-0093/2020, B9-0095/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre as prioridades da UE para a próxima sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher por concordar com a importância de um resultado positivo nesta 64.ª sessão, nomeadamente através da adoção de um conjunto de compromissos ambiciosos. Destaco a necessidade de assegurar que a UE tem uma posição unificada e um papel de liderança firme na consecução dos direitos das mulheres e das raparigas e da igualdade de género na sua ação externa, especialmente nas suas políticas de segurança, estrangeira, de desenvolvimento e de cooperação.
2020/02/13
Specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative)

. – Votei favoravelmente a iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus por entender que é necessária uma resposta urgente a esta crise sem precedentes. Destaco em primeiro lugar a mobilização de 37 mil milhões de euros de investimento público europeu nos Estados-Membros para ajudar os cidadãos e as empresas a combater a crise provocada pelo surto de COVID-19.Recordo que a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do coronavírus prevê a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, que normalmente deveriam ser reembolsadas, mas podem agora ser retidas até ao encerramento dos programas (em 2025) para proporcionar aos Estados-Membros uma reserva de liquidez que lhes permita acelerar os investimentos necessários para fazer face aos impactos do coronavírus.Noto que, tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-Membros, cerca de 8 mil milhões de euros poderão, em combinação com o cofinanciamento do orçamento da UE de cerca de 29 mil milhões de euros, desencadear um total de 37 mil milhões de euros de investimentos. Realço que a repartição indicativa por Estado-Membro dos montantes disponíveis no âmbito desta iniciativa de resposta à crise do coronavírus prevê 1.813 milhões de euros para o caso de Portugal.Sublinho que as propostas permitirão aos Estados-Membros utilizar estas verbas para investir nos sistemas de saúde e para apoiar as PME, os trabalhadores e os setores mais afetados das suas economias. Não obstante o carácter positivo desta medida, noto a sua clara insuficiência e a necessidade de ser complementada com medidas de reforço da liquidez da economia e de apoio ao tecido social, designadamente pela constituição de um tesouro comum europeu de estabilização, pela emissão garantida de Eurobonds, pela injeção de capital assegurada pelo Banco Central Europeu, pela criação de um rendimento mínimo europeu durante a crise e pela instituição de um seguro europeu de desemprego.
2020/03/26
Financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union that are seriously affected by a major public health emergency

. – Votei favoravelmente a proposta de prestação de assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões, por entender que devemos estender o âmbito do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) não só aos Estados-Membros, mas também aos países que estão em negociações para aderir à União Europeia.Recordo que atualmente o FSUE apoia os Estados-Membros e os países em vias de adesão em situações de catástrofes naturais, como incêndios florestais, inundações, sismos, erupções vulcânicas, tempestades e secas. Destaco as propostas para alargar as operações elegíveis a fim de incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infeciosas. Sublinho ainda as medidas para aumentar o nível dos adiantamentos pagos em caso de catástrofe de qualquer categoria para 25 % da contribuição prevista do FSUE e aumentar o nível total das dotações para adiantamentos do FSUE no orçamento anual, de 50 milhões de euros para 100 milhões de euros.Noto que o FSUE, criado em 2002, já foi acionado mais de 80 vezes, designadamente em situações de incêndios florestais, como os ocorridos em Portugal. Considero que esta medida, sendo positiva, pode vir a revelar-se insuficiente na sua dotação face à dimensão dos impactos e, por isso, deve ser sujeita a monitorização e reforço, se necessário.
2020/03/26
Draft amending budget No 2/2020: Providing emergency support to Member States and further reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism/rescEU to respond to the COVID-19 outbreak

Votei favoravelmente o projeto de orçamento retificativo de prestação de ajuda de emergência aos Estados—Membros e reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia por entender ser imperativa a mobilização de fundos para ajudar os Estados—Membros a fazer face ao surto de COVID-19.Recordo que serão mobilizados 3 mil milhões de euros para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência (2,7 mil milhões de euros que incluem a margem de imprevistos), cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (300 milhões de euros), a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.Sublinho que o apoio permitirá à UE proceder diretamente à compra ou ao aprovisionamento de apoio de emergência em nome dos Estados-Membros e distribuir material médico, bem como facilitar o transporte de equipamento médico e de doentes nas regiões transfronteiriças, permitir a assistência médica aos mais vulneráveis (incluindo os que se encontram em campos de refugiados) e a construção de hospitais de campanha.
2020/04/17
Mobilisation of the Contingency Margin in 2020: providing emergency assistance to Member States and further reinforcing the Union Civil Protection Mechanism/rescEU in response to the COVID-19 outbreak

Votei favoravelmente o relatório para a mobilização da margem de imprevistos em 2020 por entender ser imperativa a mobilização de fundos para ajudar os Estados Membros a fazer face ao surto de COVID-19. Recordo que a mobilização da margem de imprevistos no valor de 714,6 milhões de EUR faz parte dos 3 mil milhões de euros que serão mobilizados para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa. Sublinho que o apoio permitirá à UE proceder diretamente à compra ou ao aprovisionamento de apoio de emergência em nome dos Estados-Membros e distribuir material médico, bem como facilitar o transporte de equipamento médico e de doentes nas regiões transfronteiriças, permitir a assistência médica aos mais vulneráveis, (incluindo os que se encontram em campos de refugiados), e a construção de hospitais de campanha.
2020/04/17
Specific measures to provide exceptional flexibility for the use of the European Structural and Investments Funds in response to the COVID-19 outbreak

Votei favoravelmente a resolução sobre medidas específicas para proporcionar uma flexibilidade excecional na utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus por entender que que os apoios inutilizados dos fundos da política de coesão possam ser mobilizados para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19. Destaco as propostas que isentam os Estados-Membros da necessidade de cumprir os requisitos de concentração temática para permitir a reorientação de recursos para as áreas mais afetadas pela atual crise. Sublinho também as medidas que visam simplificar as etapas processuais ligadas à execução de programas, à utilização de instrumentos financeiros e à auditoria.
2020/04/17
Introduction of specific measures for addressing the COVID-19 crisis

Votei favoravelmente a resolução sobre a introdução de medidas específicas para fazer face à crise de COVID-19 por concordar com a alteração das atuais regras do Fundo de Auxílio Europeu às pessoas mais carenciadas para permitir uma reação rápida às necessidades adicionais dos grupos-alvo expostos a dificuldades acrescidas devido à crise da COVID-19. Recordo que um em cada cinco europeus vive em risco de pobreza ou exclusão social, sendo as mulheres, as crianças, os idosos e os sem-abrigo particularmente afetados. Relembro ainda que o fundo, adotado em 2014, tem uma dotação financeira de 3800 milhões de euros para o período 2014-2020 com cerca de 13 milhões de beneficiários anualmente. Destaco as medidas para possibilitar a prestação de ajuda alimentar e assistência material básica através de vales eletrónicos (reduzindo o risco de contaminação), a disponibilização de 100% do cofinanciamento (em vez de 85%) proveniente do orçamento da UE e a isenção temporária da aprovação pela Comissão Europeia de certas medidas de apoio do Fundo.
2020/04/17
Medical devices (C9-0098/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre dispositivos médicos por concordar com a necessidade de adiar a aplicação do regulamento sobre dispositivos médicos até maio de 2021. Noto que tendo em conta a complexidade do regulamento sobre dispositivos médicos, que deveria entrar em vigor a partir de 26 de maio deste ano, e sendo muito provável que os Estados-Membros, as instituições de saúde e os operadores económicos não estejam em condições de assegurar a correta execução e aplicação do referido regulamento, apoio a decisão de adiar por um ano a sua entrada em vigor. Noto que esta decisão tem em conta a necessidade de aumentar a disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital em toda a UE a fim de permitir que os Estados-Membros deem prioridade à luta contra a pandemia de coronavírus.
2020/04/17
EU coordinated action to combat the COVID-19 pandemic and its consequences

Votei favoravelmente a resolução conjunta sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 por concordar com as propostas para dar uma resposta forte, coordenada e solidária à pandemia, no plano sanitário, económico, social e ambiental. Destaco as medidas de cooperação reforçada propostas no domínio da saúde, designadamente o reforço de competências das agências europeias e a criação de um mecanismo europeu de resposta para as emergências sanitárias. Destaco também o apelo ao reforço de todos os mecanismos de coordenação na gestão da crise. Realço que na mitigação do impacto económico e social é fundamental a proposta que os fundos disponibilizados pelas linhas de financiamento aprovadas pelo Eurogrupo não tenham condicionalidades negativas e se apliquem também às consequências económicas e sociais da pandemia. Noto que a emissão conjunta de obrigações para financiar o plano de recuperação é determinante, assim como a proposta de reforço e adequação do Quadro Plurianual de Financiamento às novas circunstâncias. Finalmente sublinho que o pacote de recuperação e reconstrução deve apoiar-se no Pacto Ecológico Europeu e na transformação digital, por forma a dar um impulso inicial à economia, melhorar a sua resiliência e criar emprego.
2020/04/17
Renewal of the EU-India Agreement for scientific and technological cooperation (A9-0096/2020 - Cristian-Silviu Buşoi)

Votei favoravelmente o Relatório Busoi por concordar com a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Índia. Destaco a importância do reforço da cooperação científica entre a UE e a Índia, não só porque considero fundamental reforçar o aprofundamento das relações nas áreas de cooperação científica e tecnológica no contexto de pandemia em que vivemos, mas também porque acredito no potencial destes acordos no crescimento económico, na criação de emprego e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, tanto na Índia como na UE.
2020/05/13
Renewal of the EU-Ukraine Agreement on cooperation in science and technology (A9-0095/2020 - Cristian-Silviu Buşoi)

Votei favoravelmente o Relatório Busoi por concordar com a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Ucrânia. Destaco a importância do reforço da cooperação científica entre a UE e a Ucrânia, não só porque considero fundamental reforçar o aprofundamento das relações nas áreas de cooperação científica e tecnológica no contexto de pandemia em que vivemos, mas também porque acredito no potencial destes acordos no crescimento económico, na criação de emprego e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, tanto na Ucrânia como na UE.
2020/05/13
A safety net to protect the beneficiaries of EU programmes: setting up an MFF contingency plan (A9-0099/2020 - Jan Olbrycht, Margarida Marques)

Votei favoravelmente o relatório Olbrycht-Marques por concordar com o plano de emergência do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Defendo que não podemos deixar os beneficiários dos programas do QFP sem uma rede de segurança caso o próximo QFP não entre em vigor a 1 de janeiro de 2021. Considero que o plano de emergência do QFP deve assegurar um grau satisfatório de previsibilidade e continuidade na execução do orçamento da União, permitindo à UE dar uma resposta às consequências sociais e económicas imediatas no contexto atual de pandemia, bem como contribuir para a reconstrução e recuperação económica necessárias após o surto de Covid-19.
2020/05/13
Labelling of tyres: fuel efficiency and other essential parameters (A9-0094/2020 - Henna Virkkunen)

Votei favoravelmente o relatório Virkunnen por concordar com as propostas para a rotulagem dos pneus no sentido de sensibilizar os consumidores para uma maior eficiência no consumo de combustível, melhorar a segurança rodoviária e diminuir a poluição sonora. Recordo que os pneus representam entre 20% a 30% do consumo de combustível de um veículo.Sublinho que se estima que o novo sistema de rotulagem possa reduzir em cerca de 10 milhões de toneladas as emissões de dióxido de carbono. Destaco as medidas para tornar os rótulos mais visíveis e completos para os consumidores, permitindo-lhes escolher pneus mais seguros, mais eficientes em termos energéticos e mais silenciosos.
2020/05/13
Minimum requirements for water reuse (A9-0098/2020 - Simona Bonafè)

Votei favoravelmente o relatório Bonafe por concordar com as medidas propostas para a reutilização da água, nomeadamente no domínio da irrigação agrícola e na gestão da escassez de água e secas. Recordo que a escassez de água afeta pelo menos 11% da população europeia e 17% do território da União. Neste sentido, a presente proposta estabelece requisitos mínimos de respeito da qualidade da água e respetiva monitorização para a reutilização das águas residuais urbanas tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável. Destaco as propostas para assegurar quantidades de água suficientes para a irrigação dos campos, em especial durante vagas de calor e secas extremas, enquanto se previne a quebra de produção das colheitas e a escassez de alimentos. Realço que Portugal já dispõe de requisitos aplicáveis à reutilização da água na legislação nacional mas não existia ainda uma harmonização em todos os Estados-Membros.
2020/05/13
New MFF, own resources and Recovery plan

. – Votei favoravelmente a resolução sobre o quadro financeiro plurianual (QFP), os recursos próprios e o plano de recuperação por concordar com as propostas para responder às desigualdades sociais e económicas e às necessidades dos mais afetados pela crise da COVID-19, colocando os cidadãos europeus no centro da estratégia de recuperação. Recordo que a presente resolução defende que o pacote de recuperação seja aplicado principalmente através de subvenções e que o Parlamento seja associado ao processo para assegurar a representação e a responsabilização democráticas. Destaco as propostas para dar prioridade aos investimentos no Pacto Ecológico, na agenda digital e a criação de um novo programa europeu autónomo no domínio da saúde.
2020/05/15
Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde (2019-2024) (A9-0024/2020 - Cláudia Monteiro de Aguiar)

Votei favoravelmente o relatório Monteiro de Aguiar por concordar com a aprovação do Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde, no qual fui relator-sombra na Comissão de Desenvolvimento.Recordo que o novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde concede à frota europeia licenças que serão distribuídas por Portugal, Espanha e França, com uma contrapartida financeira anual que ascende a 750 000 euros.Destaco que o primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Cabo Verde data de 1990, enquanto o novo protocolo aprovado é aplicado a título provisório desde a data da sua assinatura, em 20 de maio de 2019, com uma duração de cinco anos.
2020/06/17
Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde (2019-2024) (Resolution) (A9-0023/2020 - Cláudia Monteiro de Aguiar)

Votei favoravelmente a resolução que acompanha o Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde por concordar com o reforço da cooperação com Cabo Verde neste domínio.Recordo que o Protocolo, do qual fui relator-sombra na Comissão de Desenvolvimento, procura promover um desenvolvimento mais efetivo e sustentável das comunidades pesqueiras cabo-verdianas nomeadamente através do Plano de Ação «Crescimento Azul».Destaco as propostas para que os Estados-Membros reforcem a sua cooperação com Cabo Verde, avaliando as possibilidades de intensificar a futura ajuda ao desenvolvimento, principalmente no âmbito do novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.
2020/06/17
Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and Guinea-Bissau (2019-2024) (A9-0012/2020 - João Ferreira)

Votei favoravelmente o relatório Ferreira por concordar com a aprovação do Protocolo de aplicação do Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau, do qual fui relator-sombra na Comissão de Desenvolvimento.Recordo que o acordo de pesca entre a UE e a Guiné-Bissau prevê possibilidades de pesca para navios europeus (de Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Lituânia, Letónia, Polónia e França) nas categorias abrangidas com uma contrapartida financeira que ascende a 15 600 000 euros por ano.Destaco que a UE tem acordos de pesca com a Guiné-Bissau desde o início da década de 1980, enquanto o novo protocolo é aplicado a partir da data da sua assinatura, em 15 de junho de 2019, com uma duração de cinco anos.
2020/06/17
Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and Guinea-Bissau (2019-2024) (Resolution) (A9-0013/2020 - João Ferreira)

Votei favoravelmente a resolução que acompanha o Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau por concordar com o reforço de cooperação com a Guiné-Bissau neste domínio.Recordo que o Protocolo, do qual fui relator-sombra na Comissão de Desenvolvimento, deve promover um efetivo desenvolvimento sustentável do setor das pescas guineense, bem como de indústrias e atividades conexas, aumentando o valor acrescentado que fica no país, em resultado da exploração dos seus recursos naturais. Destaco as propostas para promover infraestruturas básicas e que continuam em falta, designadamente portos, locais de desembarque e infraestruturas de armazenamento e transformação do pescado no sentido de apoiar o desenvolvimento do setor das pescas guineense.
2020/06/17
Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between São Tomé and Príncipe and the European Community (A9-0001/2020 - Nuno Melo)

Votei favoravelmente o relatório Melo, do qual fui relator-sombra na Comissão de Desenvolvimento, por concordar com a aprovação do Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia.Recordo que o novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e São Tomé e Príncipe prevê a possibilidade de pesca de atum por parte de Portugal, Espanha e França, com uma contrapartida financeira anual da UE de 840 000 euros.Sublinho que o protocolo permitirá igualmente à UE e a São Tomé e Príncipe colaborar mais estreitamente para promover a exploração responsável dos recursos piscatórios nas águas são-tomenses e apoiar os esforços deste país para desenvolver o setor da pesca e a economia azul.
2020/06/17
Mobilisation of the European Union Solidarity Fund to provide assistance to Portugal, Spain, Italy and Austria (A9-0105/2020 - José Manuel Fernandes)

Votei favoravelmente o relatório Fernandes por concordar com a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) para ajudar Portugal, Espanha, Itália e Áustria a repararem os danos causados por várias catástrofes naturais que ocorreram em 2019.Destaco que serão destinados 8,2 milhões de euros a Portugal, na sequência do furacão Lorenzo que atingiu os Açores em outubro de 2019.Sublinho ainda as propostas para reforçar o financiamento das regiões ultraperiféricas ao abrigo do FSUE e para reformar o Fundo, a fim de ter em conta os futuros efeitos das alterações climáticas.
2020/06/17
Recommendations on the negotiations for a new partnership with the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (A9-0117/2020 - Kati Piri, Christophe Hansen)

Votei favoravelmente o relatório Piri-Hansen por concordar com as recomendações sobre as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido. Recordo que um acordo global é do interesse de ambas as partes pelo que será necessária uma nova dinâmica para ultrapassar as divergências substanciais que ainda persistem no âmbito destas negociações. Destaco o apelo a que as partes respeitem e protejam plenamente os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem nos países da UE. Sublinho ainda que a aprovação pelo PE de qualquer futuro acordo comercial com o Reino Unido depende da aceitação de condições de concorrência equitativa pelo governo britânico em domínios como a proteção do ambiente, normas laborais e auxílios estatais, bem como da conclusão de um acordo satisfatório em matéria de pescas.
2020/06/18
Conference on the Future of Europe (B9-0170/2020, B9-0179/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre o futuro da Europa por concordar com a necessidade de a convocar brevemente para que se dê início a uma reflexão cidadã sobre uma nova etapa do projeto Europeu. Recordo que a Conferência, inicialmente prevista para maio, teve de ser adiada devido à pandemia. Sublinho que a atual crise da COVID-19 impõe uma reavaliação do funcionamento da União que deve ser mais eficaz, mais democrática e mais próxima dos cidadãos, pelo que a participação direta da sociedade civil, dos parceiros sociais e dos representantes eleitos tem de ser uma prioridade desta Conferência.
2020/06/18
Setting up a special committee on foreign interference in all democratic processes in the European Union, including disinformation, its responsibilities, numerical strength and term of office (B9-0190/2020)

Votei favoravelmente a constituição de uma comissão especial para a interferência externa em todos os processos democráticos na UE por entender que o Parlamento Europeu tem um papel importante a desempenhar no combate à desinformação. Recordo que esta comissão deverá, designadamente, debruçar-se sobre as campanhas de informação e a comunicação estratégica de países terceiros que prejudiquem os objetivos da União. Destaco que esta comissão deverá identificar possíveis medidas legislativas e não legislativas sobre a intervenção das plataformas de redes sociais para combater campanhas de desinformação com o intuito de influenciar a opinião pública europeia.
2020/06/18
Setting up a special committee on artificial intelligence in a digital age, its responsibilities, numerical strength and term of office (B9-0189/2020)

Votei favoravelmente a constituição de uma comissão especial para a inteligência artificial (IA) na era digital por entender que o Parlamento deve contribuir para o debate sobre o futuro da IA aportando-lhe uma dimensão ética própria ao projeto europeu. Recordo que caberá a esta comissão especial analisar o impacto futuro da IA na economia europeia, nomeadamente nas competências, no emprego, na tecnologia financeira, na educação, na saúde, nos transportes, no turismo, na agricultura, no ambiente, na defesa, na indústria, na energia e na administração pública em linha.
2020/06/18
Tourism and transport in 2020 and beyond (RC-B9-0166/2020, B9-0166/2020, B9-0175/2020, B9-0177/2020, B9-0178/2020, B9-0180/2020, B9-0182/2020, B9-0184/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre turismo e transportes em 2020 por concordar com as propostas para estes setores vitais da economia europeia e que foram particularmente fustigados com a atual pandemia. Recordo que o setor do turismo emprega 22,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 11,2 % do emprego total na UE. Dada a transversalidade deste setor, é necessário apoiar e promover as zonas turísticas na UE com condições epidemiológicas e sociossanitárias que o permitam. Destaco, para isso, as propostas de se desenvolverem tecnologias digitais interoperáveis com vista a prestar apoio ao setor das viagens e do turismo e aos próprios turistas, respeitando simultaneamente os direitos em matéria de proteção de dados dos cidadãos.
2020/06/19
Ειδικοί κανόνες για την απόσπαση οδηγών στον τομέα των οδικών μεταφορών και απαιτήσεις επιβολής (A9-0114/2020 - Kateřina Konečná) (A9-0114/2020 - Kateřina Konečná)

Votei favoravelmente a resolução sobre os requisitos de aplicação e regras específicas para o destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário por concordar com as propostas apresentadas para por termo à distorção da concorrência no setor do transporte rodoviário. Destaco as medidas para assegurar uma concorrência leal no setor do transporte rodoviário, combater as "empresas de fachada", modernizar os controlos transfronteiras e melhorar as condições de trabalho dos condutores. Sublinho também que as empresas de transporte rodoviário de mercadorias terão de ser capazes de comprovar a sua atividade no Estado-Membro onde se encontram registadas, de modo a lutar contra o uso de “empresas de fachada”. Realço que as regras aprovadas deverão proporcionar um quadro jurídico claro para evitar abordagens nacionais divergentes e assegurar uma remuneração justa para os condutores.
2020/07/08
Daily and weekly driving times, minimum breaks and rest periods and positioning by means of tachographs (A9-0115/2020 - Henna Virkkunen)

Votei favoravelmente a resolução sobre os tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos por concordar com as propostas para melhorar as condições de trabalho dos condutores.Destaco as medidas que regem os tempos de condução e os períodos de repouso dos condutores.Sublinho ainda que as empresas terão de se organizar de maneira a que os condutores que efetuem o transporte internacional de mercadorias possam regressar ao seu domicílio em intervalos regulares.Finalmente, realço que o período de repouso semanal regular não pode ser passado na cabina do camião e, se esse período de repouso for passado longe de casa, a empresa deverá pagar as despesas de alojamento. Neste contexto, recordo que serão utilizados tacógrafos para registar as passagens transfronteiriças e combater a fraude.
2020/07/08
Adapting to development in the road transport sector (A9-0116/2020 - Ismail Ertug)

Votei favoravelmente a resolução sobre a adaptação à evolução no setor de transporte rodoviário por concordar com a aprovação em primeira leitura da posição do Conselho.
2020/07/08
Humanitarian situation in Venezuela and migration and refugee crisis (RC-B9-0211/2020, B9-0211/2020, B9-0212/2020, B9-0213/2020, B9-0214/2020, B9-0215/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a situação humanitária na Venezuela e crise dos migrantes e refugiados por concordar com as propostas do Parlamento Europeu para travar o agravamento da situação no país. Recordo que a crise dos refugiados venezuelanos é a segunda maior do mundo a seguir à da Síria, tendo cerca de cinco milhões de pessoas abandonado o país. Destaco o apelo à adoção de medidas urgentes em relação à crise humanitária e de saúde pública na Venezuela e à realização de eleições livres, transparentes e credíveis, na presença de observadores internacionais.
2020/07/09
Guidelines for the employment policies of the Member States (A9-0124/2020 -José Gusmão)

Votei favoravelmente o relatório Gusmão por concordar com as recomendações que são feitas aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. Recordo que o impacto da pandemia no emprego tornou necessário atualizar substancialmente essas recomendações para que espelhem as mudanças operadas pela crise em curso. Destaco as propostas progressistas para garantir uma recuperação democrática, inclusiva e socialmente justa. Sublinho que os Estados Membros são convidados a respeitar e fortalecer o entendimento com os parceiros sociais e ampliar a cobertura da negociação coletiva.
2020/07/10
A comprehensive European approach to energy storage (A9-0130/2020 - Claudia Gamon)

Votei favoravelmente o relatório Gamon por concordar com as propostas para uma abordagem global europeia no armazenamento de energia. Recordo que o compromisso europeu assumido no Pacto Ecológico de se atingir a neutralidade carbónica até 2050, implica um aumento substancial da capacidade de armazenamento de energia para garantir a segurança de abastecimento. Destaco assim as propostas para incluir o hidrogénio verde como tecnologia sustentável na trajetória de descarbonização europeia. Sublinho as recomendações para reforçar especificamente a inovação e a implantação de um armazenamento de energia sustentável baseado em energias renováveis e hidrogénio limpo.
2020/07/10
Revision of the guidelines for trans-European energy infrastructure (B9-0122/2020)

Votei favoravelmente o relatório Buşoi por concordar com as propostas para a revisão das orientações relativas às infraestruturas energéticas transeuropeias. Recordo que as orientações revistas devem ser apresentadas o mais tardar até ao final deste ano e ter em conta não só as metas energéticas e climáticas da UE para 2030 mas também o compromisso a longo prazo de neutralidade carbónica até 2050. Destaco a aposta em infraestruturas energéticas modernas e de alto desempenho, que estejam preparadas para o futuro, que sejam eficientes em termos de custos e que possam garantir a segurança do abastecimento energético, incluindo uma diversificação das rotas, das fontes e dos fornecedores.
2020/07/10
Chemicals strategy for sustainability (B9-0222/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade por concordar com as propostas para que as utilizações dadas às substâncias químicas, aos materiais e aos produtos sejam seguras, sustentáveis e circulares. Destaco o apelo para que a Comissão apresente uma estratégia abrangente para os produtos químicos definindo os setores e as formas como a indústria química pode contribuir para a concretização da ambição climática da UE para 2030 e 2050.
2020/07/10
The EU’s public health strategy post-COVID-19 (RC-B9-0216/2020)

Votei favoravelmente a resolução sobre a estratégia de saúde pública da UE no pós-COVID*19 por concordar com a necessidade de assegurar que os sistemas de saúde em toda a UE estejam mais bem equipados para enfrentar futuras ameaças e para melhorar a coordenação a nível europeu. Recordo que a pandemia de COVID-19 revelou algumas deficiências na forma como a UE e os Estados-Membros lidam com as emergências de saúde pública. Destaco as propostas de atribuição à União de mais poderes para tomar medidas em caso de ameaças transfronteiriças para a saúde, bem como a criação de um novo programa europeu autónomo no domínio da saúde.
2020/07/10