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34 Written explanations of Carlos ZORRINHO

Commemoration of the 30th anniversary of the Romanian revolution of December 1989 (B9-0241/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a comemoração do trigésimo aniversário da revolução romena por concordar com a mensagem de homenagem às vítimas que sacrificaram as suas vidas para pôr termo à ditadura totalitária na Roménia. Destaco que o sacrifício dos manifestantes pacíficos de dezembro de 1989 abriu caminho à transição da Roménia para a democracia, o Estado de direito e o estabelecimento de uma economia de mercado, que vieram a permitir a sua posterior integração na OTAN e na União Europeia.
2016/11/22
Fair taxation in a digitalised and globalised economy - BEPS 2.0 (B9-0238/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a tributação justa numa economia digitalizada e globalizada por concordar com as propostas apresentadas para o combate à evasão e elisão fiscais. Recordo que um sistema de tributação justo e eficiente é fundamental para fazer face às desigualdades, assegurando a segurança e a estabilidade, que são condições prévias para a competitividade.Noto ainda que um sistema de tributação justo e eficiente é também essencial para que os Estados-Membros garantam receitas fiscais que lhes permitam aplicar políticas sólidas, o que, por conseguinte, beneficia a UE no seu todo mediante uma maior estabilidade. Destaco que, apesar dos progressos realizados pelo Plano de Ação da base tributável e transferência de lucros e pela sua aplicação na UE através da Diretiva Antielisão Fiscal, ainda permanecem alguns desafios, nomeadamente os relacionados com a globalização e a digitalização da economia, que ainda não foram abordados.Por conseguinte, apoio a questão colocada à Comissão de como pretende assegurar uma posição comum da UE nos debates internacionais sobre os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.
2016/11/22
The Rule of Law in Malta, after the recent revelations around the murder of Daphne Caruana Galizia (B9-0240/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre o Estado de direito em Malta por concordar com a posição do Parlamento Europeu no caso das recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia, a jornalista maltesa de investigação e ativista anticorrupção assassinada em outubro de 2017. Destaco o apelo à Comissão para que apresente uma proposta legislativa, a fim de garantir que todos os países da UE sejam monitorizados de maneira independente e imparcial no sentido de defender a Democracia e o Estado de Direito.
2016/11/22
EU Pollinators Initiative (B9-0233/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores por entender que precisamos de tomar medidas urgentes para proteger e restaurar as populações de polinizadores. Recordo que esta iniciativa responde aos apelos feitos pelo Parlamento Europeu no sentido de tomar medidas para proteger os polinizadores e os seus habitats , com o intuito de pôr um fim ao seu declínio. Destaco os objetivos a longo prazo e as ações de curto prazo segundo as seguintes prioridades: melhorar o conhecimento do declínio dos polinizadores, bem como as suas causas e consequências, combater as causas do declínio dos polinizadores e sensibilizar a sociedade em geral e fomentar as parcerias com o meio académico e a cooperação com investigadores em diferentes domínios, por forma a apoiar o desenvolvimento de pesticidas de baixo risco que sejam inócuos para os polinizadores.
2016/11/22
Enabling the digital transformation of health and care (B9-0239/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde por concordar com as prioridades apresentadas neste domínio. Recordo que a transformação digital representa uma enorme oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados, centrar os sistemas de resposta nas necessidades dos utentes e proporcionar um acesso mais universal aos serviços de saúde e, em particular, às respostas tecnológica e cientificamente mais avançadas.Destaco as propostas que apresentei à resolução para melhorar a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas de saúde e para que se assegure que as medidas destinadas a melhorar as competências digitais dos cidadãos, bem como o acesso e a utilização dos respetivos dados relativos à saúde, tenham em consideração os grupos sensíveis, designadamente os cidadãos mais idosos, as pessoas excluídas da sociedade da informação e as pessoas com deficiência. Considero que é tempo de transpor os cuidados de saúde para a era digital, enquanto se garante a proteção dos dados pessoais dos pacientes.
2016/11/22
Accession of Solomon Islands to the EU-Pacific States Interim Partnership Agreement (A9-0050/2019 - Bernd Lange) PT

Votei favoravelmente o relatório Lange por concordar com a recomendação de aprovação do projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia e os Estados do Pacífico. Considero que o aprofundamento da cooperação entre os países ACP por um lado, em particular dos países do Pacífico, e os Estados-Membros da União Europeia, por outro, são fundamentais para reforçar as relações ACP-UE após 2020, quer na perspetiva integrada, quer na perspetiva regional.
2016/11/22
Measures to strengthen administrative cooperation in order to combat VAT fraud (A9-0047/2019 - Lídia Pereira) PT

Votei favoravelmente o relatório Pereira por concordar com as medidas propostas para facilitar a deteção da fraude fiscal nas transações de comércio eletrónico transfronteiras. Recordo que este relatório faz parte de um pacote mais amplo de reestruturação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), destinado ao combate à fraude, especialmente no comércio eletrónico. Relembro que nos últimos anos, mais de 90% das compras online efetuadas pelos consumidores europeus foram realizadas através de transferências de crédito, débitos diretos e pagamentos por cartão, isto é, através de um intermediário envolvido na operação de pagamento, uma tendência que se deverá manter no futuro. Realço as propostas que visam dotar as autoridades fiscais de instrumentos antifraude mais eficazes, requerendo que os prestadores de serviços de pagamento conservem registos das informações sobre pagamentos pertinentes de IVA e que as autoridades fiscais dos Estados-Membros recolham e troquem informações sobre os pagamentos.
2016/11/22
Association of the overseas countries and territories with the European Union ('Overseas Association Decision') (A9-0033/2019 - Tomas Tobé) PT

Votei favoravelmente o relatório Tobé por concordar com as alterações à Decisão de Associação Ultramarina (DAU) que estabelece o quadro jurídico para as relações entre os países e territórios ultramarinos, os Estados-Membros a que estão ligados e a União Europeia. Recordo que a presente proposta tem por objetivo a alteração do Anexo VI da DAU, que define os conceitos de «produtos originários» e os métodos de cooperação administrativa entre a União Europeia e os países e territórios ultramarinos.
2016/11/22
Situation in Bolivia (RC-B9-0187/2019, B9-0187/2019, B9-0188/2019, B9-0189/2019, B9-0190/2019, B9-0191/2019, B9-0192/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a Bolívia por concordar com a manifestação de preocupação do Parlamento Europeu com os recentes acontecimentos no país. Noto que as alegadas tentativas de cometer fraude eleitoral comprometem o direito dos cidadãos bolivianos de eleger o seu presidente de forma livre e democrática. Realço o apelo ao respeito pela independência do poder judicial, o pluralismo político e a liberdade de reunião e de expressão para todos os bolivianos, incluindo os povos indígenas, que constituem direitos fundamentais e pilares essenciais da democracia e do Estado de direito.
2016/11/22
Climate and environmental emergency (RC-B9-0209/2019, B9-0209/2019, B9-0211/2019, B9-0212/2019, B9-0215/2019, B9-0216/2019, B9-0218/2019, B9-0220/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a emergência climática e ambiental por considerar necessário dar à crise das alterações climáticas uma dimensão de urgência especial para que se tomem rapidamente medidas concretas para combater e conter esta ameaça. Recordo que é nas crises que se forjam respostas disruptivas que alteram o “status quo”, e é justamente de medidas mais fortes e ambiciosas, ou seja, de emergência, que precisamos neste domínio.
2016/11/22
2019 UN Climate Change Conference (COP25) (B9-0174/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019 por concordar a posição do Parlamento Europeu para a próxima COP25. Recordo que a próxima cimeira do clima em Madrid marcará um momento decisivo na luta contra as alterações climáticas. Destaco que, numa altura em que Donald Trump formaliza o processo de retirada do Acordo de Paris, a UE deve agir em conjunto e liderar o exemplo nas negociações internacionais sobre o clima por meio de ações e medidas concretas como se propõe a fazer com o novo Green Deal.
2016/11/22
On-going negotiations for a new EU-ACP Partnership Agreement (B9-0175/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre as negociações em curso para um novo acordo de parceria UE-ACP por concordar com o contributo dado para se conseguir formular um acordo à altura das necessidades e das expetativas. Na minha capacidade de Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE tenho vindo a defender a concretização célere desse acordo, tendo em conta não só os grandes desafios geoestratégicos que enfrentamos, mas também o facto de o acordo em vigor estar a chegar ao final da sua vigência. Recordo que o Parlamento Europeu tem expressado posições claras sobre os objetivos e os mecanismos de concretização do futuro acordo, designadamente quanto à sua dimensão parlamentar, posição essa que foi largamente refletida e partilhada na 38.ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Kigali.
2016/11/22
Election of the Commission PT

Votei favoravelmente o novo colégio de Comissários e o programa apresentado pela Presidente da Comissão Europeia eleita por considerar que foi respeitado o processo de escrutínio institucional em que o Parlamento Europeu assumiu um papel ativo e fundamental. Destaco o plano de ação e a equipa proposta para o executar, nomeadamente nos pilares progressistas do programa em domínios como o combate às alterações climáticas, a transição energética justa, a transição digital ao serviço das pessoas e da redução das desigualdades e a atenção dada às políticas de proximidade, convergência e coesão, e que resultam de propostas do grupo dos socialistas europeus. Realço ainda a consonância entre estas prioridades e as pastas atribuídas aos comissários progressistas. Considero que a questão determinante para o sucesso na concretização do programa é o seu financiamento pelo que entendo a nova Comissão terá que ser solidária com o Parlamento Europeu para conseguir um Programa Plurianual de Financiamento 2021 – 2027 que garanta a aposta conjugada na coesão, na convergência e na inovação, consolidando o projeto europeu e a sua afirmação num mundo em mudança.
2016/11/22
2020 budgetary procedure: joint text (A9-0035/2019 - Monika Hohlmeier, Eider Gardiazabal Rubial) PT

Votei favoravelmente o relatório Hohlmeier-Gardiazabal Rubial porque apesar de considerar que a proposta de orçamento é insuficiente para os desafios do próximo ano, reconheço que corresponde ao compromisso possível no Parlamento. Recordo que este orçamento ascende a 168,7 mil milhões de euros em dotações de autorização e 153,6 mil milhões de euros em dotações de pagamento, sendo que estes montantes representam um aumento de 1,5% nas dotações de autorização e de 3,4% nas dotações de pagamento, respetivamente, em relação ao orçamento de 2019. Relembro ainda que, em termos globais, o Parlamento Europeu garantiu um montante adicional de 850 milhões de euros em relação à proposta inicial da Comissão. Neste contexto sublinho por exemplo que este orçamento consegue assegurar mais 500 milhões de euros para a luta contra as alterações climáticas, face ao projeto de orçamento apresentado pela Comissão.
2016/11/22
Children rights in occasion of the 30th anniversary of the Convention of the Rights of the Child (B9-0178/2019, B9-0179/2019, B9-0180/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre os direitos da criança por concordar com as propostas para que estes direitos façam parte integrante das políticas da União Europeia. Recordo que esta resolução marca o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que constitui o tratado internacional em matéria de direitos humanos mais ratificado da História, inclusive por todos os Estados-Membros da UE.Considero que o trigésimo aniversário da Convenção marca uma oportunidade para alargar o número de ratificações em todo o mundo e reforçar a sua implementação. Destaco as propostas aprovadas que foram feitas pelo Grupo dos Socialistas Europeus para nomear um representante especial dedicado exclusivamente a este tema e a criação de um centro europeu para a proteção das crianças.
2016/11/22
Distance sales of goods and certain domestic supplies of goods (A9-0019/2019 - Ondřej Kovařík) PT

Votei favoravelmente o relatório Kovarik por concordar com as medidas apresentadas para a venda à distância de bens e determinadas entregas de bens ao nível nacional. Recordo que a presente proposta integra o pacote do IVA no comércio eletrónico, cujo objetivo é estabelecer novas regras de IVA, nomeadamente para o mercado eletrónico, garantindo que o imposto sobre o valor acrescentado seja pago quando as mercadorias forem vendidas em mercados online por utilizadores independentes.Destaco a necessidade de regular estes mercados uma vez que a fraude no IVA do comércio eletrónico representa mais de 5 bilhões de euros, pelo que, com as novas regras, também os mercados online poderão contribuir para combater a fraude fiscal.
2016/11/22
Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund - EGF/2019/001 BE/Carrefour - Belgium (A9-0021/2019 - José Manuel Fernandes) PT

Votei favoravelmente o relatório Fernandes por concordar com as propostas para apoiar os trabalhadores belgas que perderam o emprego após o despedimento pelo Carrefour-Bélgica.Recordo que esta posição do Parlamento Europeu é paradigmática, uma vez que confirma a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para atribuir um total de 1,6 milhões de euros aos trabalhadores afetados, incluindo 300 jovens desempregados.Relembro ainda que o Conselho rejeitou a mobilização do FEG nesta situação pelo que destaco a manifestação de solidariedade do Parlamento Europeu com os trabalhadores do setor retalhista na Bélgica e indiretamente, da UE, num momento em que o setor da grande distribuição tem vindo a passar por profundas mudanças estruturais não só devido aos novos hábitos de compra como devido à crescente digitalização dos consumidores.Noto que este caso pode vir a ser o primeiro de muitos, pelo que é essencial marcar uma posição de apoio aos trabalhadores afetados.
2016/11/22
Effects of the bankruptcy of Thomas Cook Group (RC-B9-0118/2019, B9-0118/2019, B9-0119/2019, B9-0120/2019, B9-0121/2019, B9-0122/2019, B9-0124/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre as repercussões da falência da Thomas Cook por concordar com a proposta para que a Comissão tome medidas para evitar um impacto significativo no setor do turismo e para proteger os direitos dos consumidores. Recordo que a falência da Thomas Cook deixou em terra cerca de 600 mil pessoas nos seus locais de férias e teve repercussões em vários setores, como o turismo, o transporte aéreo e o transporte rodoviário.Noto que os dados sobre o impacto da falência são ainda incertos, embora devam atingir uma ordem de grandeza considerável. Sublinho o apelo para que a Comissão faça saber que medidas pretende adotar para evitar um impacto significativo nas economias europeias, especialmente no setor do turismo, e que tipo de auxílios acionará para atenuar as consequências desta falência em termos de emprego, em particular nas PME.Destaco ainda a necessidade de se apurar se devem ser adotadas medidas de harmonização para salvaguardar os direitos dos consumidores em caso de falência de empresas e se a proteção dos passageiros em caso de falência deve ser incluída no regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos.
2016/11/22
State of play of the disclosure of income tax information by certain undertakings and branches - public country-by-country reporting (B9-0117/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais por concordar com o ponto da situação apresentado pelo Parlamento Europeu.Considero que os cidadãos, a sociedade civil e todos os contribuintes têm o direito de saber se as multinacionais pagam a sua quota-parte dos impostos e para onde estão a ser transferidos os lucros que fazem também no nosso mercado único, independentemente de estarem ou não sediados na UE. Entendo que a transparência é a chave para combater a evasão fiscal e a transferência de lucros e garantir uma melhor prestação de contas por parte das empresas.Sublinho as propostas para criar condições equitativas entre grandes empresas e as PME, uma vez que se trata de uma questão de justiça para com todos os contribuintes.
2016/11/22
Search and rescue in the Mediterranean (B9-0130/2019, B9-0131/2019, B9-0132/2019, B9-0154/2019) PT

Votei a favor da resolução, que lamento não tenha sido aprovada, sobre as operações de busca e salvamento de migrantes no Mediterrâneo por entender que as propostas procuravam encontrar uma solução estável para esta crise. Recordo que o direito internacional do mar prevê a obrigação de prestar assistência a pessoas em perigo. Por conseguinte, apoio o apelo ao reforço das operações de busca e salvamento proativas, disponibilizando navios e equipamento suficientes especificamente dedicados às operações de busca e salvamento. Realço o apelo à Comissão para apoiar politica e financeiramente estas iniciativas e para que os Estados-Membros utilizem plenamente todos os navios capazes de prestar assistência em operações de busca e salvamento, incluindo navios operados por ONGs.
2016/11/22
Opening accession negotiations with North Macedonia and Albania (B9-0155/2019, RC-B9-0156/2019, B9-0156/2019, B9-0157/2019, B9-0158/2019, B9-0159/2019, B9-0160/2019, B9-0161/2019) PT

Votei favoravelmente a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia, por considerar que foram realizados progressos importantes nestes países que desejam aderir à União Europeia. Recordo que a Albânia levou a cabo uma reforma importante do seu sistema judicial com vista a reforçar a independência, a responsabilização, o profissionalismo e a eficácia das instituições judiciais do país e a melhorar a confiança dos cidadãos nos órgãos judiciais. Realço também o contributo da Macedónia do Norte para a paz nos Balcãs e por ser um excelente exemplo de como encontrar soluções pacíficas para conflitos de longa data. Sublinho que uma eventual reforma do processo de alargamento não deve prejudicar os países que cumprem os requisitos para a abertura das negociações de adesão, pelo que os países candidatos devem ser avaliados em função do seu mérito próprio, com base em critérios objetivos.
2016/11/22
Draft general budget of the European Union for 2020 - all sections PT

Votei favoravelmente a resolução sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 por concordar com as propostas do Parlamento Europeu para reforçar os programas destinados à proteção do clima, à criação de emprego e à promoção da competitividade.Saliento a atribuição de mais de dois mil milhões de euros à luta contra as alterações climáticas, para ajudar a UE a enfrentar o desafio climático e proteger o ambiente de forma a criar novos empregos, a reforçar a competitividade, a promover o desenvolvimento sustentável e a garantir a prosperidade social.Recordo que a UE deve dar o exemplo e inspirar outros países a investir mais em despesas relacionadas com o clima, tendo em conta os compromissos recentemente assumidos por vários Estados-Membros no sentido de aumentar a despesa em domínios como a eficiência energética, as energias renováveis e as infraestruturas sustentáveis de transportes e de energia.Finalmente, sublinho o reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e o programa Erasmus+, bem como outras rubricas orçamentais relacionadas com as PME, a investigação, a digitalização, a migração e a política externa, incluindo o desenvolvimento e a ajuda humanitária.
2016/11/22
European Globalisation Adjustment Fund (2014-2020) (A9-0015/2019 - Vilija Blinkevičiūtė) PT

Votei favoravelmente o relatório Blinkevičiūtė por concordar com as propostas para assegurar que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) esteja disponível para apoiar, sob certas condições, os trabalhadores por conta de outrem que sejam despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade cesse devido a perturbações económicas causadas por um Brexit sem acordo.Recordo que a presente proposta faz parte do plano de preparação e de contingência da União para mitigar as perturbações mais significativas causadas pela saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída.Realço que a proposta da Comissão se destina a dar um sinal político de que o FEG poderá responder eficazmente, proporcionando assistência a trabalhadores despedidos em domínios, setores, territórios ou mercados de trabalho afetados por graves perturbações económicas devido à saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída.A proposta não altera o montante anual máximo do FEG.
2016/11/22
Foreign electoral interference and disinformation in national and European democratic processes (B9-0108/2019, B9-0111/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre ingerência e desinformação externas nos processos eleitorais e nos processos democráticos nacionais e europeus por concordar com as propostas para criar um quadro jurídico que combata as ameaças híbridas, incluindo os ciberataques e a desinformação, para que a UE esteja apta a reagir de forma enérgica a este problema. Realço que a escala dos atos de interferência mal-intencionada exige uma resposta europeia coordenada pelo que as instituições da UE e os Estados-Membros devem tomar medidas decisivas sobre esta questão, nomeadamente no próximo processo de reflexão sobre o futuro da Europa. Destaco as medidas para evitar a dependência da UE em relação às tecnologias e ao equipamento informático estrangeiros, a necessidade de melhorar a literacia mediática e a promoção de um jornalismo editorial responsável.
2016/11/22
Multiannual Financial Framework 2021-2027 and own resources: time to meet citizens' expectations (B9-0110/2019, B9-0112/2019, B9-0113/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e recursos próprios por concordar com a posição do Parlamento Europeu que insta os Estados-Membros a darem início às negociações e reitera a proposta do próprio Parlamento Europeu de Novembro de 2018.Realço o apelo à apresentação por parte da Comissão Europeia de um plano de emergência para o quadro financeiro plurianual (QFP) pós-2020 como “rede de segurança” para proteger os beneficiários dos programas da UE e assegurar a continuidade do financiamento, caso seja necessário prorrogar o atual QFP.
2016/11/22
Employment and social policies of the euro area (A9-0016/2019 - Yana Toom) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre as políticas sociais e de emprego da área do euro por concordar com as propostas apresentadas para a introdução de um salário mínimo em todos os países da UE, um sistema europeu de resseguro de desemprego bem como uma garantia europeia para a infância. Recordo que, embora as condições económicas na UE sejam atualmente favoráveis e o emprego esteja a crescer globalmente de forma consistente, ainda há que melhorar a situação no que se refere ao desemprego dos jovens, à segmentação do mercado de trabalho e às desigualdades e à pobreza no trabalho.
2016/11/22
Patentability of plants and essential biological processes (B9-0040/2019, B9-0040/2019, B9-0041/2019, B9-0042/2019, B9-0043/2019, B9-0044/2019, B9-0047/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a patenteabilidade das plantas e dos processos biológicos essenciais por entender que o livre acesso ao material vegetal é absolutamente essencial para a capacidade inovadora dos agricultores, dos produtores e dos investigadores. Noto que qualquer restrição ou tentativa de impedir o acesso a recursos genéticos pode levar a uma concentração excessiva do mercado no domínio da seleção vegetal em detrimento da concorrência no mercado, dos consumidores e do mercado interno europeu, bem como da segurança alimentar.
2016/11/22
Importance of European remembrance for the future of Europe (RC-B9-0097/2019, B9-0097/2019, B9-0098/2019, B9-0099/2019, B9-0100/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa para que não sejam repetidas experiências totalitárias que, em última análise, esmagam os valores democráticos e prejudicam as populações. Saliento que a resolução solicita aos Estados-Membros que evitem a difusão de discursos de ódio em espaços públicos e online.
2016/11/22
State of implementation of anti-money laundering legislation (B9-0045/2019, B9-0046/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre o estado da execução da legislação contra o branqueamento de capitais por concordar com as propostas para estas atividades criminosas cada vez mais complexas e transfronteiriças.Recordo que, de acordo com a Europol, cerca de 1% do PIB anual da União é detetado como envolvido em atividades financeiras suspeitas, como o branqueamento de capitais relacionado com a corrupção, o tráfico de armas e de seres humanos, o tráfico de droga, a evasão e a fraude fiscais, o financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas que afetam a vida quotidiana dos cidadãos da UE.Saliento a urgência de uma cooperação mais estreita e do intercâmbio de informações financeiras entre os Estados-Membros nesta matéria. Por conseguinte, apoio a criação de um mecanismo para coordenar e apoiar a cooperação e a análise transfronteiras por parte das unidades de informação financeira.
2016/11/22
Draft amending budget No 2/2019: reinforcement of key programmes for EU competitiveness: Horizon 2020 and Erasmus+ (A9-0004/2019 - John Howarth) PT

Votei favoravelmente o relatório Howarth por concordar com o reforço dos principais programas para a competitividade da UE: Horizonte 2020 e Erasmus+. Recordo que este projeto de orçamento retificativo reforçará os programas Horizonte 2020 e Erasmus+ em 100 milhões de EUR de dotações adicionais. Destaco a implementação deste importante reforço financeiro como um investimento no futuro da juventude e da investigação europeias.
2016/11/22
Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund - EGF/2019/000 TA 2019 - Technical assistance at the initiative of the Commission (A9-0001/2019 - Bogdan Rzońca) PT

Votei favoravelmente o relatório Rzonca por concordar com a mobilização do fundo para cobrir as despesas de assistência técnica da Comissão cujo objetivo é financiar as atividades de acompanhamento e de recolha de dados e de informação, a fim de criar uma interface para uma base de conhecimentos e aconselhar os Estados-Membros quanto à utilização, ao acompanhamento e à avaliação do FEG. Recordo que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar assistência complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial.
2016/11/22
The UK’s withdrawal from the EU (B9-0038/2019, B9-0039/2019) PT

Votei favoravelmente a resolução sobre a saída do Reino Unido da UE por concordar com as propostas para que o “Brexit” ocorra de forma concertada entre as duas partes.Recordo que o Reino Unido e a UE continuarão a ser vizinhos próximos e a partilhar interesses comuns, pelo que devem acordar os termos de uma nova relação política, diplomática e comercial. Noto que o Parlamento Europeu, como representante dos cidadãos da UE, tudo fará para defender os interesses dos seus cidadãos ao longo de todo o processo conducente à saída do Reino Unido.
2016/11/22
Launch of automated data exchange with regard to vehicle registration data in Ireland (A9-0003/2019 - Juan Fernando López Aguilar) PT

Votei favoravelmente o relatório López Aguilar por concordar com o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda. Recordo que este relatório implementa uma decisão técnica que permitirá à Irlanda aprofundar a cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras nos termos do Tratado de Prüm.
2016/11/22
Situation in Venezuela (RC-B9-0006/2019, B9-0006/2019, B9-0007/2019, B9-0008/2019, B9-0009/2019, B9-0010/2019, B9-0011/2019) PT

Votei a favor da resolução sobre a situação na Venezuela por concordar com a chamada de atenção para a necessidade de se tomarem medidas imediatas e concretas para travar e corrigir as graves violações dos direitos humanos registadas no país.Recordo que atualmente mais de 7 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária na Venezuela, com 94 % da população a viver abaixo do limiar de pobreza. Relembro ainda, em conformidade com o relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o uso indiscriminado da violência para reprimir o processo de transição democrática e o restabelecimento do Estado de direito na Venezuela. Destaco a proposta para que se garanta, com caráter de urgência, a disponibilidade de alimentos, medicamentos e serviços médicos, bem como o acesso aos mesmos, e que a ajuda humanitária seja distribuída a toda a população sem qualquer politização. Sublinho finalmente que uma solução pacífica, democrática e inclusiva é a única forma sustentável de sair do atual impasse político e da grave crise social e humanitária na Venezuela.
2016/11/22