2 Written explanations of António MARINHO E PINTO

Votei contra as alterações 86 e 88 porque entendo que as mesmas constituem uma intromissão abusiva na esfera da liberdade política dos deputados.Os membros do Parlamento Europeu são eleitos pelos cidadãos europeus e só perante eles devem ser politicamente responsáveis. Nenhum outro eleito deve ter competência política para escrutinar as alianças que cada deputado ou grupo de deputados faz para realizar os objetivos eleitorais e programáticos.As denominadas alianças contranatura, ou seja, alianças entre deputados ou grupos de deputados de orientações políticas e ideológicas diferentes, ou mesmo opostas, devem ser justificadas apenas perante os seus respetivos eleitores e só estes deverão poder avaliá-las. Tais alianças devem, sobretudo, ser denunciadas e combatidas politicamente e não através de mecanismos que restringem a liberdade parlamentar.As finalidades que subjazem às alterações contra as quais votei são perigosas porque pervertem a liberdade de exercício do mandato de deputado, põem em causa a própria essência da democracia parlamentar e abrem um perigoso precedente.Em breve poder-se-á estar a tentar controlar a própria liberdade de voto dos deputados com base nos mesmos critérios de afinidade política com que agora se está a tentar controlar a liberdade de constituição de grupos políticos.

Votei contra a Resolução sobre a Situação na Venezuela porque considero que ela constitui uma ingerência nos assuntos internos de um estado soberano e, como tal, é contrária ao espírito da Carta das Nações Unidas.A União Europeia e o Parlamento Europeu deveriam promover iniciativas que levassem o governo e a oposição venezuelanos a resolver os seus diferendos por meios políticos e não tomar, abertamente, posições a favor de uma das partes. Subsistem, além disso, dúvidas sobre a autenticidade dos propósitos democráticos e/ou humanitários da Resolução, já que a UE e este Parlamento não tomaram idênticas posições sobre outros Estados ferozmente antidemocráticos.Alguns dos Estados-Membros mais ativos contra o governo da Venezuela mantêm com regimes políticos sanguinários lucrativas relações comerciais, sobretudo no domínio da venda de armas. Por outro lado, se podemos questionar a legitimidade política de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, não podem restar dúvidas sobre a ilegitimidade do autoproclamado presidente Juan Guaidó. A legitimidade política não deriva, em democracia, de apoios internacionais interesseiros.Por fim, não é prestigiante para a UE o facto de o PE passar, com esta Resolução, a integrar a fanfarra belicista anti Venezuela comandada por Donald Trump e Jair Bolsonaro.