[ParlTrack]

Não podia deixar de votar a favor da resolução sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.Não basta defendermos a necessidade de evitar uma saída descontrolada e desordenada. Todas as novas formas de cooperação que possam vir a existir entre a União Europeia e o Reino Unido devem ter, no centro das suas preocupações, os interesses e os direitos dos cidadãos europeus - onde evidentemente incluo os cidadãos portugueses.Naturalmente, é preciso ter em consideração que uma saída sem acordo seria desastrosa e altamente prejudicial para todos.Sendo um “mal menor”, um “Brexit” com acordo, que estabeleça uma futura relação comercial entre o Reino Unido e a União Europeia, salvaguarda as relações comerciais para as empresas e certamente permitirá uma circulação de pessoas, dentro dos limites estabelecidos.

2019/09/18

O Parlamento Europeu tem batalhado arduamente na luta contra o branqueamento de capitais, que de forma recorrente está associado à corrupção, ao tráfico de armas, drogas e de seres humanos, à evasão e fraude fiscais.É indispensável, para a credibilidade da União Europeia, que haja uma aplicação eficaz da diretiva, que haja um mecanismo de cooperação entre países que facilite investigações transnacionais. O Parlamento Europeu vai continuar a insistir na produção de uma legislação que possa ser aplicada em todo o território da UE, indispensável para garantir a justiça e equidade fiscal na União Europeia e, também por isso, não podia deixar de votar esta resolução.

2019/09/19

O fenómeno da desinformação e da propagação de notícias falsas nas plataformas digitais tem vindo a afetar os processos eleitorais europeus como resultado de ingerências externas, desencadeadas por Estados terceiros ou organizações não estatais. Estas interferências são suscetíveis de causar alarmismos e podem vir a representar, em última instância, uma ameaça à segurança interna da UE.Para combater estes fenómenos, é preciso que a União Europeia, os Estados-Membros, as empresas de comunicação social e a sociedade civil reúnam esforços concertados para encontrar medidas legislativas adequadas, no sentido de proteger a liberdade de expressão, a livre difusão de informação, o Estado de Direito, a segurança e a proteção da soberania da Europa.Combater a ingerência e a desinformação externas e tornar as nossas sociedades mais resilientes implica apostar em melhores níveis de literacia mediática, apoiar um jornalismo de qualidade e rigoroso e promover uma estreita articulação entre as diversas autoridades públicas, tão essencial para o normal funcionamento da sociedade e de eleições livres e sem disrupções.Concluindo, o texto que o Parlamento aprovou traduz uma posição sólida e acertada no que se refere ao combate à ingerência e à desinformação externas na UE.Por isso, não podia deixar de votar a favor desta resolução.

2019/10/10

Após as eleições europeias de maio, precisamos de uma UE à altura das expectativas dos cidadãos face ao futuro da Europa. Avançar com as negociações para o próximo QFP é urgente e prioritário. O Parlamento está preparado para fazê-lo desde novembro do ano passado. Nesse sentido, este Parlamento apela ao Conselho para ser mais ambicioso na adoção de um orçamento global para os próximos sete anos.A resolução aprovada defende que o próximo QFP, para além de impulsionar as novas políticas de inovação e digitalização, deve manter o financiamento das políticas tradicionais, nomeadamente, as referentes à coesão, à agricultura e às pescas. Mais do que nunca, precisamos de mais Europa: com uma política de coesão forte, que melhor se adeque às necessidades de cada região e cidade. Caso contrário, vamos, inevitavelmente, deixar algumas regiões, municípios e pessoas para trás.Precisamos de uma UE que assuma um papel de liderança no domínio do clima, que valorize uma política de coesão forte e que promova uma economia mais social e inclusiva, em que todos os europeus, sem exceção, possam viver melhor. É esta a posição do Parlamento e, por isso, não podia deixar de votar favoravelmente esta resolução.

2019/10/10

Votei a favor deste relatório por considerar que o emprego e a coesão social devem estar no centro das prioridades europeias.Com uma maior flexibilidade no âmbito do Semestre Europeu e a uma maior ambição para o Quadro Financeiro Plurianual, a UE deve priorizar a adoção de políticas que promovam: o direito à habitação e a salários dignos; a luta contra a pobreza, a exclusão social, as desigualdades e as disparidades de género. É, igualmente, importante valorizar as novas formas de trabalho, garantindo um acesso pleno à proteção social de forma a assegurar o bem-estar da mão de obra. Assim, para que se cumpram estes objetivos, defendo um reforço do orçamento europeu dirigido à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e um crescimento mais inclusivo.

2019/10/10

O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 é o último do atual quadro financeiro plurianual, sendo também por isso fundamental para preparar o caminho para o próximo QFP 2021-2027.Temos, tenho repetido sucessivamente, a necessidade deste orçamento contemplar recursos suficientes, capazes de dotar a UE de meios que façam cumprir as prioridades do Semestre Europeu.Precisamos de um orçamento europeu sólido, que promova instrumentos de combate ao desemprego jovem, às desigualdades sociais, às alterações climáticas.Para além disso, se o investimento na investigação, na digitalização, na promoção da competitividade, na política externa, são mais que proclamações políticas, se são verdadeiras prioridades, então temos que concordar que a questão orçamental é decisiva.Assim sendo, a Comissão e o Conselho devem ajustar as suas posições para o próximo quadro financeiro plurianual, de forma a cumprir com as prioridades da UE.Por isso votei a favor desta resolução. A Europa não pode defraudar as aspirações e reais necessidades dos cidadãos.

2019/10/23

Votei a favor desta resolução por considerar ser urgente que os Estados-Membros ultrapassem o atual impasse e finalizem o processo legislativo, o mais brevemente possível.Registo que o Parlamento Europeu tem sido incansável ao invocar uma legislação robusta e sem lacunas, que exija a grandes grupos multinacionais que divulguem publicamente informações sobre lucros, volume de negócios, número de empregados e os impostos que pagam, país por país.Defender a Europa também passa pela defesa da transparência e do escrutínio da política fiscal das grandes multinacionais e pela exigência de níveis elevados de transparência tributária, em nome de uma sociedade mais justa, menos opaca. Este relatório, tendo sido aprovado também com o meu voto, reafirma o inegável compromisso do Parlamento no combate à evasão fiscal e à corrupção das grandes multinacionais.Agora, é preciso que o Conselho acione os mecanismos que tem ao dispor. Obrigar as empresas a publicar os seus relatórios de contas, país por país, é um passo urgente, que tem que ser dado.

2019/10/24

Para além de muito preocupante, a operação militar da Turquia no nordeste da Síria, resultante, em primeira instância, da retirada das tropas norte-americanas da região, é uma guerra com a qual não podemos ser coniventes.A devastadora guerra na Síria dura há quase 9 anos, comprometendo seriamente a estabilidade e a segurança da região. A União Europeia deve tomar uma posição forte contra a campanha militar que a Turquia prossegue naquela região. O Parlamento Europeu toma por isso posição, e insta, uma vez mais, a Turquia a pôr termo à ação militar unilateral no nordeste da Síria.A União Europeia deve também incitar os Estados-Membros a declararem um embargo imediato da venda de armas à Turquia, ao mesmo tempo que deve ajudar a estabelecer um corredor humanitário na região.Deve, pois, o Parlamento Europeu exigir, sob todos os pontos de vista, que esta situação seja tratada no estrito acordo e cumprimento do Direito internacional humanitário.

2019/10/24

A resolução sobre busca e salvamento no Mediterrâneo, chumbada pelo PPE, com os votos da extrema-direita, é politicamente simples, moralmente justa e, sem qualquer dúvida, de pendor humanitário.Não são precisas muitas palavras para explicar as recomendações à Comissão Europeia que constam da resolução. Reforçar o salvamento de pessoas no mar é, antes de qualquer outra consideração, um ato humanitário.Não o fazer, não apelar a que todos, o façam de forma solidária e partilhada, é “esconder a cabeça na areia”. Neste caso nas areias do mar Mediterrâneo.Não podia deixar de votar favoravelmente esta resolução e quero deixar registados o motivo porque o fiz nesta declaração de voto.

2019/10/24

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais no comércio mundial.Aquilo a que se convencionou chamar Globalização.É para todos evidente que o recurso ao FEG por parte da Bélgica, em relação ao despedimento de 1019 trabalhadores do retalhista Carrefour, se enquadra nos pressupostos que levaram à criação deste mecanismo financeiro de apoio.Se mais nenhuma motivação tivesse para votar a favor desta resolução, o facto de 81% dos trabalhadores despedidos terem entre 55 e 64 anos de idade chegava para vincar a importância deste instrumento.Ao mesmo tempo, esta realidade interpela os que acham que a globalização e os seus efeitos já não são relevantes.Acho exatamente o contrário.Cumpre-nos aperfeiçoar e inovar nas respostas a um problema que só os mais desatentos tendem a achar que já não existe.

2019/11/14

Existem questões, inúmeras, que suscitam nas comunidades diversas fraturas.Existem fenómenos, diversos, que levam especialistas e comunidades cientificas a terem opiniões e formas de posicionamento diametralmente opostas.No séc. XXI, na União Europeia (mas não só), as virtudes da educação sexual de menores - expressas em literatura variada, em estudos absolutamente incontroversos, em Constituições, Tratados, Convenções - são quase unânimes. Quase, como se verifica neste caso.A criminalização da educação sexual de jovens, que agora ganha forma de Lei na Polónia, com molduras penais de 3 anos de prisão em alguns casos, é uma surpreendente inversão do progresso e um surpreendente retrocesso civilizacional, que, a concretizar-se, será emendado, estou certo, mais cedo que tarde.Julgo que não são necessários mais argumentos para justificar o meu voto, absolutamente convicto, de apoio a esta resolução.

2019/11/14

100 milhões de crianças vivem na Europa. 20% da população total.A resolução com que o Parlamento Europeu assinala os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, é um documento equilibrado, que não foge aos problemas com que estamos confrontados, que aponta caminhos a seguir.Por isso votei esta resolução.Deixo registada a minha satisfação (e a minha expetativa) pelo compromisso estabelecido pela nova Comissão de apresentar uma nova estratégia global sobre os direitos da criança.E acompanho, com preocupação, mas também com esperança, a maioria dos alertas e das propostas expressas nesta resolução, destacando duas aspetos: a necessidade de ser atualizada a “Estratégia para uma Internet melhor para as crianças”, um documento lançado em 2012 e que, nestes novos tempos, corre o risco de se tornar obsoleto.E a lamentável falta de coordenação, para não “dizer” falta de vontade política dos Estados -Membros da UE, em fazer face aos problemas e necessidades das Crianças Migrantes ou Refugiadas que chegam à Europa.Na Europa a falta de solidariedade não pode ser uma prática.

2019/11/26

Não há que ter medo das palavras: depois de ter apresentado um programa que, revisto, veio ao encontro de algumas das prioridades políticas do S&D, a Comissão Europeia, finalmente, foi eleita com uma ampla maioria.Julgo poder concluir que o número de votos expressos e o apoio do S&D responsabilizam-nos a todos: a Comissão, agora com um programa mais social, mais sustentável e, portanto, mais justo, terá que estar à altura das exigências.O nosso Grupo político terá de acompanhar a implementação do programa, criticar quando não estiver de acordo, elogiar quando tal se justifique.E fazer propostas.Se nos próximos cinco anos todos estivermos à altura das expetativas dos cidadãos, cada um cumprindo o seu papel, estaremos, todos, a assumir as nossas responsabilidades.Com uma certeza: lá fora, estão todos a olhar para nós.

2019/11/27

Usando uma expressão quase cinematográfica ou literária, “o céu abateu-se sobre a ilha de Creta entre 23 e 26 de fevereiro”.Da terrível tempestade resultaram inundações e deslizamentos de terra de dimensões assustadoras. Mas podíamos estar a falar de consequências de incêndios terríveis – tragédia que também se fez sentir no meu País – que normalmente se verificam quando assistimos a vagas de calor abrasador.É evidente a necessidade de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, neste caso para auxiliar a Grécia. Mas não posso deixar, como estou certo que farão várias Deputadas e Deputados, de deixar registada uma evidência: estes fenómenos meteorológicos, cada vez mais extremos, já não são apenas um sinal. Já são uma consequência, com tendência para se repetirem.Temos que repetir, repetir, repetir: combater as alterações climáticas é uma prioridade civilizacional.

2019/11/27

A Bolívia entrou numa espiral de violência, contabilizando pelo menos 32 mortos, centenas de feridos, depois de um processo referendário controverso e de umas eleições presidenciais polémicas.O país que fez diminuir a taxa de pobreza de 60% para 30% não merecia esta instabilidade, com acusações de excesso de violência por parte das forças de segurança e com dúvidas, legítimas, sobre a credibilidade do processo eleitoral.É certo que a União Europeia não enviou uma verdadeira missão de observação eleitoral, algo que espero possa acontecer quando o país restabelecer as condições necessárias para novo processo eleitoral, mas também é certo que existem relatos e notícias de perturbações em todo o processo.Julgo que o Parlamento Europeu, com esta resolução que votei favoravelmente, exprime, essencialmente, o desejo de que a violência pare e de que se possa normalizar a vida democrática na Bolívia.

2019/11/28

Sou um dos 430 Deputados do Parlamento Europeu que, por via desta resolução, querem fazer chegar uma mensagem clara à Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, COP25: a União Europeia dará o seu contributo para fazer face à crise climática.Reduzir as emissões em 55% até 2030, atingir a neutralidade climática até 2050 (estou certo de que acabaremos por oficializar este objetivo, apesar da oposição da oposição de alguns) e criar um Fundo de Transição Justa são alguns dos contributos que a União Europeia não deixará de dar para esta causa, que mais não é do que a garantia da sobrevivência do planeta.Esta resolução tem ainda um outro significado politicamente relevante, já que desafia os líderes europeus a estabelecerem, no Conselho de 12 e 13 de dezembro, a meta da União Europeia de alcançar um nível nulo de emissões de gases com efeito de estufa “o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2050”. Por estas razões, evidentemente, votei esta resolução.

2019/11/28

No mundo de hoje, as mudanças tecnológicas têm uma evolução frenética.A fraude acompanha essa evolução e as instituições têm obrigação de agir.Podemos estar a falar de 137 mil milhões de euros que não são cobrados na União Europeia como resultado de fraude no IVA do comércio eletrónico.É, portanto, evidente e urgente a necessidade dos Estados-Membros continuarem a investir na eficiência dos mecanismos de cobrança de impostos em operações baseadas na tecnologia.

2019/12/17

A digitalização e um volume cada vez maior de compras e vendas feitas apenas em suportes digitais, já não são fenómenos circunstanciais. São realidades com que nos temos que confrontar, a que temos que fazer face.No âmbito da fiscalidade relativa a estas transações, assim como em muitas outras matérias, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem fazer um esforço no sentido de acordarem posições comuns, ambiciosas, assegurando uma repartição mais equitativa dos direitos de tributação e um nível mínimo dessa tributação.Se o conseguirmos, estaremos a contribuir para uma equidade no ambiente fiscal, a combater a evasão, o planeamento fiscal agressivo.Uma tributação digital justa, homogénea na União Europeia, é o caminho que devemos seguir, com a contribuição dos Estados-Membros e o empenho da Comissão.

2019/12/18

Serve esta declaração de voto para exprimir uma posição de princípio, que venho repetindo desde a campanha eleitoral para as Eleições Europeias: o Estado de Direito, a independência do poder judicial face ao poder político, e a liberdade de imprensa são património da Europa, da União Europeia.Temos que ser intransigentes na defesa destes princípios, seja qual for o país, seja qual for o Governo.O Parlamento Europeu cumpre a sua função quando produz, fundamenta e vota uma resolução deste teor.

2019/12/18

Para novos tempos, novos desafios, novos conceitos e novas políticas. Só uma espécie de “negacionismo” ecológico permitiria nada fazer ou ter apenas discursos e tomadas de posição mais ou menos proclamatórias. Não, a emergência climática é mesmo real.E se algumas matérias podemos considerar que a União Europeia e as suas Instituições podem não ser tão ágeis como seria desejável, no reconhecimento de que o clima é uma questão prioritária, julgo que estamos a cumprir a nossa obrigação.O Pacto Ecológico Europeu, as metas e os calendários traçados, são ambiciosos, mas atingir a neutralidade carbónica o mais tardar em 2050, é possível se todos os agentes cumprirem as suas obrigações.Há, no entanto, uma ressalva expressa nesta resolução e que precisa de resposta positiva: o financiamento. É positivo o reconhecimento das “necessidades de financiamento consideráveis” para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.Não há qualquer justificação para que estes objetivos não se cumpram por uma qualquer insuficiência orçamental. O investimento que nos possam levar à neutralidade carbónica em 2050, que nos permitam cumprir em 2030 e em 2040 as metas intermédias, é investimento virtuoso.

2020/01/15

3,2 milhões de europeus dos 27 Países da União Europeia (UE) residem no Reino Unido. 1,2 milhões de britânicos vivem nos 27 Estados-Membros. Uma enorme maioria de deputados votou esta resolução por ser evidente a desnecessária incerteza e ansiedade causada pela ausência de garantias e de procedimentos do Reino Unido em relação ao sistema de registos de cidadãos da UE.O Acordo de Saída prevê “procedimentos administrativos de natureza declaratória” e não apenas a concessão de “estatuto provisório de residente permanente”, opção que o Reino Unido adotou até ao momento, circunstância que, naturalmente, gera a tal incerteza e ansiedade a milhões de cidadãos da União Europeia.Não há necessidade ou vantagem em juntar ao Brexit uma teia de procedimentos dúbios e geradores de desconfiança por parte dos cidadãos. E, sendo mais preciso e concreto na defesa da posição que o Parlamento Europeu expressa, não será viável em matéria de circulação de pessoas que o Reino Unido não adote regras proporcionais à cooperação que será inevitável manter com a UE numa série de outros domínios.

2020/01/15

Sempre que julgo apropriado e possível, tenho repetido que a aproximação da União Europeia dos cidadãos, essencialmente no que respeita à adoção de políticas com real e visível impacto na vida das pessoas, é uma das urgências com que estamos confrontados.Julgo que da Conferência sobre o Futuro da Europa pode resultar uma reflexão capaz de nos indicar alguns dos caminhos que devemos seguir.Os objetivos, o âmbito da Conferência e o processo que é proposto sugerem uma discussão aberta, com jovens com menos de 25 anos, com representantes ao mais alto nível das Instituições da União Europeia, dos Estados-Membros, dos Parceiros Sociais, assegurando a maior abrangência e diversidade possíveis.Se o resultado desta Conferência nos apresentar recomendações que consigamos transformar em ações concretas, estaremos mais perto de conseguir satisfazer as expectativas dos cidadãos.E estaremos, portanto, a exercer bem a nossa função.

2020/01/15

Há valores sagrados.A independência do poder judicial em relação ao poder político, a liberdade de expressão e de imprensa, a liberdade académica, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento independentemente das orientações sexuais, religiosas e políticas são exemplos.Em 2020 era esperado que, na União Europeia, nenhuma destas questões fosse levantada por existirem riscos manifestos de violação destes valores em Estados-Membros.Existem esses riscos, na Hungria e na Polónia.O Conselho dos Assuntos Gerais já levou a cabo três audições à Polónia e duas à Hungria, mas foram audições que não foram feitas com regularidade, de forma estruturada e aberta.Votei a favor desta resolução que desafia a Presidência croata (e outras que se sigam) a retomar de forma regular estas audições, objetivas, transparentes e baseadas em factos.Com questões de princípio não há que vacilar.

2020/01/16

Vou utilizar apenas duas frases para explicar porque votei favoravelmente o acordo de saída do Reino Unido, sendo eu contra o Brexit.Não tenho dúvidas de que o Brexit foi um mau processo, uma má decisão, mas também não tenho dúvidas de que uma saída sem acordo podia assumir proporções (ainda?) mais catastróficas.Com esta decisão a Europa divide-se, fecha-se.Mesmo com o acordo de saída, não sabemos exatamente o que aí vem.Sabemos apenas que a História nos “diz” que poderá não ser nada de bom.Apetece-me apenas, nesta Declaração de Voto, apropriar-me de uma parte da canção “Hello, Goodbye”, dos eternos e geniais The Beatles : “I dont’t know why you say goodbye, I say hello. You say goodbye and I say hello”.

2020/01/29

O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da União Europeia (UE) no sudeste Asiático, com transações de mais de 47 mil milhões de euros em bens e de mais de 3 mil milhões de euros em serviços.É por isso importante o acordo de comércio livre celebrado entre a UE e o Vietname.Existem questões pendentes que este acordo deve permitir resolver ou minimizar - ratificação pelo Vietname das convenções da Organização Mundial do Trabalho relativas à abolição do trabalho forçado e à liberdade de associação - mas este não deixa de ser um passo importante.Este acordo é um sinal de que o comércio livre, justo e recíproco, num tempo de derivas protecionistas, é o caminho a seguir para relações comerciais multilaterais baseados em regras e valores, abrindo caminho para um futuro entendimento regional maior e mais abrangente

2020/02/12

O Reino Unido já não é um dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), mas é um parceiro, um parceiro em assuntos económicos, assuntos externos e questões setoriais específicas. Mas será também um concorrente da UE em matérias laborais, fiscais, ambientais, entre outras.Estes parâmetros fazem parte desta resolução do Parlamento Europeu que, mais à frente, terá de aprovar um futuro acordo entre UE e Reino Unido.Mas esta resolução recorda outro aspeto fundamental que aqui reproduzo: um país terceiro não pode ter os mesmos direitos e benefícios que um Estado-Membro da UE.A integridade do mercado único, da união aduaneira e a indivisibilidade das quatro liberdades (mercadorias, serviços, pessoas e capitais) têm de ser preservadas.Votei esta resolução por todos estes motivos.

2020/02/12

Não existem dúvidas, mas repetir princípios é, sempre, um exercício democrático nobre.A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia (UE), consagrado no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais.Os direitos das mulheres, a igualdade de género são não só direitos humanos fundamentais que devem ser defendidos igualmente por mulheres e homens, mas são também condições prévias de desenvolvimento social, económico, de combate à pobreza.Ora, estes princípios e os compromissos apresentados pela UE à 64.ª sessão da Comissão da Condição da Mulher da ONU, que se realiza de 9 a 20 de março de 2020, justificam a votação desta resolução.

2020/02/13

Num cenário de pandemia global, apelo a um grande esforço por parte da Comissão Europeia para apresentar um fundo de recuperação ambicioso e robusto de resposta à maior crise europeia desde a II Guerra. Precisamos de uma resposta coordenada, capaz de relançar a economia europeia, implementando um mecanismo europeu de financiamento a regiões e setores estratégicos, cuja atividade estagnou quase por completo — turismo, restauração, pequenas empresas, trabalhadores independentes, entre outros.A distribuição do fundo de recuperação da crise pelo novo coronavírus deve permitir à União Europeia dar uma resposta às consequências sociais e económicas e, em particular, contribuir para impulsionar o crescimento e o emprego na União Europeia. O relançamento da economia europeia só pode acontecer se for realizado em conjunto. Precisamos de uma verdadeira política de cooperação, convergência e coesão no seio da UE. Só assim seremos capazes de superar os efeitos sociais e económicos desta pandemia.Votei a favor desta resolução, por considerar que a posição do Parlamento é inequívoca: queremos um fundo de recuperação da economia europeia forte e ambicioso para fazer face à crise sanitária, social e económica que nos afetou a todos, por igual.

2020/05/13

A crise pandémica de Covid-19 quase nos fez esquecer tudo o resto. As alterações climáticas, contudo, representam igualmente uma emergência sem precedentes. Os impactos das alterações climáticas afetam todas as regiões do globo, sem exceção. É neste contexto que surge este relatório sobre reutilização da água.A poupança de água e reutilização da água devem tornar-se numa prioridade para a UE. Portanto, medidas que visam a reutilização de águas residuais tratadas, higiene alimentar dos produtos agrícolas irrigados com águas depuradas, reciclagem, proteção do ambiente e da saúde humana são essenciais para alcançar os objetivos de uma economia circular. Para travar a crise climática, precisamos que todos façam a sua parte e, por conseguinte, de mais e não menos cooperação internacional nesta matéria.É fundamental que a UE faça uma boa gestão de água potável e uma reutilização segura da água, de forma a melhorar a eficiência hídrica, bem como suprimir a escassez de água na região.Por isso, este relatório mereceu o meu voto a favor.

2020/05/13

A União Europeia enfrenta uma crise de proporções históricas provocada pela pandemia. Não só a União Europeia, é certo, mas também a maior parte dos países do mundo.Na Europa, os países do alargamento e da vizinhança da UE deparam-se com uma pressão sob as suas economias que, rapidamente, tem vindo a traduzir-se numa nova recessão económica. É do interesse da UE unir esforços para ajudar estes parceiros a implementar medidas destinadas a combater a atual crise económica, pois estes países encontram-se ainda mais vulneráveis a este inimigo comum.Perante a incapacidade financeira de os governos responderem à crise económica, a assistência macroeconómica provida pela União traduz-se num instrumento financeiro de apoio de caráter excecional e que tem como principal objetivo dar resposta às necessidades de financiamento externo dos países parceiros.Todas as medidas materializadas neste relatório visam ajudar a suprimir as consequências das paralisações económicas que se verificaram quando a epidemia do novo coronavírus assolou o mundo.Votei de forma favorável por considerar que é indispensável unir esforços para contribuir para a recuperação da região dos Balcãs. Não podemos consentir que esta crise contribua para aumentar ainda mais a desigualdade entre países.

2020/05/15

Votei favoravelmente o relatório sobre mobilização do Fundo de Solidariedade da UE por concordar com a máxima urgência em disponibilizar assistência financeira aos países que foram assolados por uma série de catástrofes naturais em 2019, provocando danos consideráveis nos setores da pesca, da agricultura, do turismo e das infraestruturas.No caso particular de Portugal, a União Europeia vai disponibilizar uma importante ajuda financeira no valor de 8,2 milhões de euros para ajudar a reparar os danos causados pelo furação Lorenzo na Região Autónoma dos Açores, em outubro de 2019. Esta verba destinada aos Açores será direcionada em particular para infraestruturas públicas, a saber: portos, redes de água, energia e comunicações, redes rodoviárias, aeroportos, edifícios públicos e privados, mas também para o setor do turismo.Sublinho ainda que este relatório alertou para a necessidade de se ter em atenção as especificidades das regiões ultraperiféricas na implementação de políticas de carácter preventivo, relativamente às alterações climáticas que, por sua vez, têm vindo a desencadear desastres naturais cada vez mais frequentes.

2020/06/17

O tempo urge. É indispensável tudo fazer para conseguir um acordo o quanto antes. As negociações sobre a futura parceria entre o Reino Unido e a UE continuam num impasse, sem avanços significativos em setores fundamentais.Nesta fase, o que está em causa é a qualidade do acordo entre as duas partes acerca da sua futura relação bilateral. É necessário um acordo que permita manter uma boa relação entre as partes envolvidas, procurando uma relação de parceria baseada na confiança mútua.Não é de todo desejável um “no deal”. Antes pelo contrário, este Parlamento apela a um entendimento o quanto antes e que se traduza numa parceria de estreita cooperação em questões essenciais como: comércio, segurança, direito dos cidadãos e mobilidade, migração, entre outros.A mensagem deste Parlamento é muito clara: o Reino Unido e a UE devem ser parceiros e para isso é essencial delinear um acordo abrangente e ambicioso, com base em valores partilhados. Porém, um acordo a qualquer custo não será viável.Por tudo isto, mereceu o meu voto favorável.

2020/06/18

. – A aprovação do relatório anual sobre a União Bancária vem reforçar a ideia de partilha de riscos que assegure estabilidade financeira perante crises no setor bancário com repercussões inaceitáveis nas contas públicas dos Estados.Com a aprovação deste relatório, o Parlamento Europeu demonstra a sua forte determinação para completar a União Bancária através da completa implementação do Seguro Europeu de Garantia de Depósitos, para proteger os depositantes relativamente a disrupções nos bancos, assegurar a confiança dos depositantes e investidores, e reforçar a estabilidade do euro.Destaco ainda a importância de salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno. Nesta área, a UE pode e deve ir mais longe na questão do branqueamento de capitais. Os recentes escândalos relacionados com o branqueamento de capitais em larga escala, envolvendo instituições financeiras na UE, demonstram que a supervisão prudencial e a supervisão no domínio da luta contra o branqueamento de capitais não podem ser tratadas separadamente e que falta um sistema adequado de supervisão e de execução da legislação da UE.Considero que este relatório está em linha com as prioridades políticas do Parlamento Europeu e, consequentemente, das instituições. A União Europeia precisa, portanto, de ir mais longe e ter mais ambição na implementação de um sistema bancário mais seguro, mais amigo do financiamento das empresas e da criação de emprego.

2020/06/19

O mundo mudou. Enquanto a crise pandémica não passa, os setores dos transportes e do turismo tentam reinventar-se em prol da sua própria sobrevivência.A economia europeia passou por momentos duros nos últimos meses, e o setor do turismo não foi exceção. Foi um dos mais devastados pela COVID-19 e, por isso mesmo, é urgente delinear um plano estratégico e sustentável para o setor do turismo na Europa.Num momento em que os cidadãos anseiam por um regresso à normalidade possível, importa adotar medidas para garantir a confiança e retoma segura das viagens e deslocações para a Europa e dentro da Europa.Esta resolução apresenta um conjunto de medidas apropriadas que devem ser tomadas para reduzir o risco de contágio, mas também medidas destinadas a incentivar a mobilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores em situações vulneráveis. Insta, igualmente, a Comissão a disponibilizar apoio financeiro para empresas e PME mais afetadas pelo coronavírus.Esta crise atual veio reforçar a importância de investir em formas de turismo sustentável, que respeitem o ambiente e o património cultural de forma a garantir a sobrevivência e competitividade do setor a longo prazo.Por tudo isto, mereceu o meu voto favorável.

2020/06/19

Há imagens que falam por si e a imagem de um polícia americano a sufocar George Floyd, no dia 25 de maio, foi o suficiente para incendiar, mais uma vez, a sociedade norte-americana.Os protestos nos EUA contra a morte de George Floyd que se seguiram pareciam estar a milhas de distância da nossa realidade. Mas não. A revolta antirracismo também irrompeu na Europa. Este despertar de solidariedade nascido após o assassinato de George Floyd expandiu-se além-atlântico e surtiu efeitos em vários países europeus.Reportando-se à União Europeia, manifestantes em massa saíram à rua para exigir o fim do racismo estrutural na Europa. O “I can’t breath” de George Floyd transformou-se num grito de revolta generalizado contra o racismo estrutural não assumido, que perpetua desigualdades e a segregação étnico-racial.As instituições da UE não só podem como devem ir mais longe nas suas recomendações, implementando medidas concretas para combater o racismo sistémico, a discriminação e a sub-representação de grupos minoritários raciais e étnicos nas suas estruturas. Este é o momento. Os dias do racismo estrutural estão a chegar ao fim. O tempo do silêncio acabou.Esta resolução não podia deixar de merecer o meu voto favorável.

2020/06/19

Considerando a situação extraordinária provocada pela crise sanitária de Covid-19, a maioria dos Estados-Membros decidiu agir de forma isolada, encerrando total ou parcialmente as suas fronteiras internas sem qualquer coordenação com as instituições da UE.Dadas as circunstâncias atuais, nada mais há a fazer a não ser o restabelecimento do espaço Schengen. Não podemos ignorar que um espaço Schengen plenamente funcional permite a mais de 400 milhões de pessoas viajarem sem restrições dentro da UE. Um direito intrínseco ao projeto Schengen.Não podemos ter um espaço de livre circulação de pessoas em que, perante uma situação inesperada, os Estados-Membros decidem reintroduzir o controlo de fronteiras internas de forma repentina e desordenada. A pandemia de Covid-19 demonstrou a real necessidade de uma melhor capacidade de procedimento e de uma ação coordenada a nível da União em momentos de crise.Para concluir, o projeto Schengen acaba de completar 35 anos e nunca foi tão importante como hoje. O regresso rápido a um espaço Schengen perfeitamente operacional é da máxima urgência como meio de estimular a recuperação económica e social da UE. Precisamos de mais Europa e mais Europa é sinónimo de Schengen.Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2020/06/19

Para fazer face à atual crise provocada pela pandemia, o orçamento da UE deve ser reforçado para os próximos anos. A crise pandémica de COVID-19 abalou muitíssimo o mercado interno, pelo que precisamos de relançar a economia europeia com base num plano estratégico de cariz económico e social, imprescindível para uma recuperação simétrica em todos os países.Assim sendo, o Parlamento aprovou este parecer legislativo sobre introdução de novas fontes de financiamento da UE, que permitirá que o novo plano de recuperação da UE, de 750 mil milhões de euros, seja implementado o mais brevemente possível. Os novos recursos próprios adicionais vão introduzir novas formas de taxação sobre, nomeadamente, grandes empresas tecnológicas, grandes poluidores e uma taxa sobre o plástico.A mobilização de novos recursos próprios deve ir ao encontro das prioridades europeias, como o Pacto Ecológico e a transformação digital. É, igualmente, necessário que este apoio financeiro europeu chegue o mais rapidamente possível ao Estados-Membros para apoiar a economia, o emprego e as famílias. Por isso, não podia deixar de votar favoravelmente.

2020/09/16

O Fundo de Transição Justa - o primeiro pilar do Pacto Ecológico Europeu - pretende ser uma ferramenta essencial para apoiar a descarbonização de regiões dependentes dos combustíveis fósseis.Na qualidade de relator-sombra pelo S&D neste relatório, foi possível incluir a atribuição de incentivos à redução de emissões de gases com efeito de estufa, reservando cerca de 10 mil milhões de euros para recompensar os Estados-Membros em função da velocidade dessa redução. Este é o início de uma transição para uma economia verde e neutra em carbono, focada nas pessoas, na criação de emprego e, acima de tudo, que seja justa, sustentável e inclusiva.No caso particular das regiões ultraperiféricas, foi possível alocar uma dotação específica de cerca de 550 milhões de euros a distribuir pelas regiões ultraperiféricas de Portugal (Açores e Madeira), Espanha e França para auxiliar estas regiões na transição energética.Votei a favor deste relatório porque acredito que foi alcançado um compromisso equilibrado entre os vários grupos políticos.

2020/09/16

Não há grande discussão em torno da importância dos valores fundamentais da União Europeia - como a liberdade, a democracia, a igualdade, o respeito pelos direitos humanos - para o bom funcionamento da sociedade civil.Mas num dos nossos Estados-Membros, a Polónia, estes valores têm vindo a ser postos em causa. É preocupante assistir a todas as restrições legislativas que têm vindo a ser aprovadas no Parlamento da Polónia, no que diz respeito à liberdade de associação e manifestação, pluralismo dos meios de comunicação social e enfraquecimento da independência judicial dos juízes. Sucessivas violações de direitos humanos ao limitar o acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos e comportamentos inaceitáveis para com as pessoas LGBTI.Portanto, da parte da União, espera-se uma tomada de posição firme sobre a infração em curso contra a Polónia, que se afasta cada vez mais dos valores fundamentais da UE.Por tudo isto, não podia deixar de votar a favor.

2020/09/17

Já não bastava os sucessivos ataques à democracia e ao Estado de direito na Turquia. Agora, a UE depara-se com a intervenção turca nas zonas marítimas exclusivas de dois dos seus Estados-membros - Grécia e Chipre. Perante esta provocação gravíssima por parte de um Estado candidato à adesão, a UE não pode ficar indiferente.A escalada de tensões no Mediterrâneo Oriental foi desencadeada pela intervenção disruptiva da Turquia na região. A Turquia avançou unilateralmente com atividades ilegais de perfuração no Mediterrâneo Oriental, o que pode vir a colocar em causa a estabilidade e segurança de toda a região.Considero, portanto, ser fundamental o reforço de sanções setoriais e direcionadas, sem lesar a sociedade civil turca ou os refugiados presentes no país.Este texto contou, por isso, com o meu voto a favor.

2020/09/17

As recentes eleições presidenciais na Bielorrússia não foram livres, justas ou transparentes, e não decorreram em conformidade com as normas internacionais.Esta é a sexta resolução deste Parlamento sobre a situação na Bielorrússia. Só podemos concluir que a situação no país não melhorou e, portanto, temos de ouvir os apelos do povo bielorrusso, especialmente depois dos recentes protestos que mobilizaram grande parte da sociedade civil, ao mesmo tempo que se sucedem detenções em massa.A resolução envia uma mensagem forte de apoio ao povo bielorrusso e, em simultâneo, de condenação da violência extrema utilizada pelas autoridades bielorrussas nas manifestações pacíficas que se seguiram às eleições presidenciais. Este Parlamento rejeita os resultados dessas eleições e manifesta o seu apoio ao povo da Bielorrússia.Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2020/09/17

Votei a favor desta resolução por considerar ser fundamental condenar veemente a tentativa de assassinato por envenenamento de Alexei Navalny, ativista e principal líder da oposição na Rússia.A tentativa de assassinato de Alexei Navalny, que tão incansavelmente tem exposto a corrupção existente no país, fez parte de um esforço de o silenciar. Este ato demonstra a extensão do preocupante estado da democracia, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos no país. Expor casos de corrupção na Rússia não é tarefa fácil; no limite, pode ser uma atividade altamente perigosa.Este Parlamento apela a uma investigação internacional séria sobre este caso e, mais uma vez, reforça a necessidade de haver uma estratégia conjunta da UE e Estados-Membros que promova os princípios democráticos e o Estado de direito na Rússia.

2020/09/17

As regiões ultraperiféricas da UE recebem um tratamento diferenciado por força das suas especificidades como afastamento geográfico, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima difíceis.É neste contexto que a legislação da UE, nomeadamente o artigo 349.º do TFUE, permite a adoção de medidas específicas para as regiões ultraperiféricas.Pela necessidade do contínuo apoio a estas regiões, no desenvolvimento das suas economias, permitindo assim também o crescimento e a criação de emprego em setores como a da cana-de-açúcar e do rum, em conformidade com os objetivos da política de coesão, não podia deixar de votar a favor desta proposta de renovação do regime até 2027.

2020/10/05

Com a possibilidade de adoção de medidas específicas para as regiões ultraperiféricas, previsto nas disposições do TFUE, o AIEM é um imposto aplicado pelo Estado que estabelece medidas de tributação específicas, com o intuito de apoiar a produção local de alguns produtos das ilhas Canárias.Esta vantagem fiscal pretende compensar os produtores desta região ultraperiférica devido às permanentes limitações relacionadas com o isolamento, a pequena dimensão do mercado local e o elevado custo de produção.Votei a favor desta proposta por considerar ser importante continuar a aplicar o princípio do tratamento diferenciado a estas regiões, como acontece, por exemplo, com as regiões autónomas de Portugal.

2020/10/05

Este relatório consiste na resposta do Parlamento Europeu à crescente deterioração do respeito pelos valores fundadores da União em alguns dos seus Estados-Membros.A credibilidade do projeto europeu está intrinsecamente ligada à nossa capacidade de defender os valores fundamentais dentro do território da União. A UE não pode exigir a países terceiros que sigam esses valores quando vários dos seus Estados-Membros tentam minar o património da União de defesa dos valores democráticos, do Estado de direito e dos direitos humanos.Sendo assim, devem ser feitos esforços para a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, que seja aplicado de forma justa e objetiva a todos os Estados-Membros, a fim de encontrar soluções para garantir os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas.Se restam dúvidas de que os direitos fundamentais são inabaláveis, o que está a acontecer na Hungria, Polónia e Bulgária ajuda a dissipá-las. Temos de ser capazes de defender os cidadãos e isso passa pela defesa do Estado de direito através da implementação de um mecanismo vinculativo de acompanhamento permanente dos valores da UE.Por isso, votei a favor deste relatório.

2020/10/07

Com a aprovação do Relatório sobre a Lei Europeia do Clima, o Parlamento Europeu deu mais um passo no caminho certo. Não podemos continuar a ignorar a urgência de proceder a transformações profundas nas nossas economias a fim de inverter as alterações climáticas.A UE só conseguirá alcançar a neutralidade carbónica em 2050 se todos os Estados-Membros se empenharem nesse objetivo. Este relatório propõe, para além da neutralidade climática em 2050, uma nova meta para 2030. Estabelece a redução de 60% das emissões de gases poluentes o mais tardar até 2030, bem mais do que a proposta inicial da Comissão, que não ia além de uma redução de 50% a 55% até 2030.A UE lidera no esforço de transição para um impacto neutro no clima. Com o novo Pacto Europeu para o Clima e o pacote de recuperação, temos uma verdadeira possibilidade de cumprir o objetivo de implementar uma legislação climática ambiciosa e progressista.A meta está longe e o caminho a trilhar será longo, mas temos de agir hoje para evitar o colapso do clima e garantir o futuro do nosso planeta. Por isso votei a favor deste relatório. Combater as alterações climáticas é uma prioridade civilizacional.

2020/10/07

Este relatório apresenta as diretrizes para uma gestão sustentável das florestas da União Europeia. As florestas são uma fonte de energia renovável, responsáveis pela maior quantidade de captura de CO2 na atmosfera, o que ajuda a mitigar de certa forma a crise climática.O relatório em causa destaca a importância das florestas na conservação da biodiversidade, na criação de emprego nas zonas rurais e na garantia da inclusão social nas zonas rurais. É neste contexto que este relatório apela a adoção de medidas que visam melhorar a qualidade das florestas, travando a desflorestação, a mitigação de fogos e promove a atribuição de financiamento para a área da tecnologia florestal.As florestas da UE são, sem dúvida, um dos recursos mais importantes de que dispomos na luta contra a emergência climática. Para alcançar uma economia neutra para o clima até 2050, precisamos de impor um padrão elevado na proteção das florestas na UE, ao mesmo tempo que se tenta encontrar o equilíbrio entre a biodiversidade e dimensão económica. Por todas estas razões, votei favoravelmente.

2020/10/07

A ligação ferroviária do canal da Mancha ganhará um novo significado com a saída do Reino Unido da UE, tornando-se, assim, ainda mais importante para reaproximar o Reino Unido aos restantes países da Europa Continental.A fim de garantir a interoperabilidade e harmonização das regras de segurança entre as partes envolvidas, esta legislação atribui poderes à Franca para negociar um novo acordo internacional com o Reino Unido nesta matéria e determina que a Comissão Intergovernamental continuará a ser a principal autoridade de segurança para o túnel do canal da Mancha.Votei a favor desta proposta por considerar ser necessário manter o funcionamento seguro e eficiente da ligação ferroviária do túnel do canal da Mancha entre a Europa continental e o Reino Unido após a entrada em vigor do Acordo de Saída celebrado com a UE.

2020/10/08

Este Parlamento aprovou por uma larga maioria a resolução sobre o Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária. Esta resolução pretende enviar um sinal dissuasor ao governo búlgaro, que de forma imprudente coloca em causa valores e princípios europeus.As dúvidas sobre a independência judicial e dos órgãos de comunicação social, a falta de transparência legislativa e a violação dos direitos de grupos vulneráveis causam sérias preocupações. O significativo aumento de alegações de corrupção de alto nível contribuiu para aumentar as tensões sociais e os protestos, com o povo búlgaro cada vez mais indignado perante o uso indevido de recursos públicos pela elite política do país.A constante violação do Estado de direito ameaça seriamente a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e, no limite, pode levar à fragmentação do projeto europeu, enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça.Concluindo, o texto que o Parlamento aprovou traduz uma posição sólida e acertada no que se refere à proteção e reforço do Estado de direito e direitos fundamentais na UE. Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2020/10/08

Os serviços financeiros digitais vieram revolucionar o atual sistema financeiro, alterando o paradigma da indústria e as oportunidades que esta representa para a União Europeia.Neste sentido, a nova estratégia para as Finanças Digitais da Comissão é fundamental para concretizar a melhoria dos mercados financeiros europeus, com uma maior participação dos investidores particulares.Contudo, o escândalo “Wirecard” demonstrou que esta área apresenta um enorme desafio para a supervisão e a regulação existentes, afetando a estabilidade do sistema financeiro e facilitando o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo ou atividades criminosas.Precisamos de um regime regulatório rigoroso, que priorize a proteção dos consumidores e dos investidores, mas também promova o desenvolvimento sustentável da indústria, não prejudicando a inovação no mercado europeu.Devido à importância que o setor tem para os objetivos estratégicos da União e à relevância que este adquiriu com a pandemia de Covid-19, este relatório contou com o meu voto a favor.

2020/10/08

O desenvolvimento do mercado de capitais na Europa é essencial para o crescimento económico depois desta pandemia. Precisamos de medidas que facilitem o financiamento das PME, trazendo melhores oportunidades de emprego para os cidadãos europeus.Neste sentido, o encorajamento da participação de pequenos investidores individuais é essencial, diversificando as fontes de financiamento da economia europeia.Contudo, não podemos deixar que estas imposições nos levem a negligenciar a manutenção dos padrões elevados da regulação europeia, que protejam os cidadãos de outro crash financeiro como o de 2008.Assim sendo, devemos focar-nos num sistema de regulação e supervisão comum ao nível europeu, que permita que a Europa lidere em matéria de proteção dos investidores particulares e dos altos padrões de sustentabilidade ambiental e social.Devido à enorme necessidade de canais alternativos de financiamento para suportar o trabalho desenvolvido pelas PME e o seu impacto no tecido económico e social, votei a favor deste relatório.

2020/10/08

A situação precária do emprego jovem na Europa é bem conhecida, com elevadas taxas de desemprego jovem e a predominância do emprego precário, em part-time ou não declarado. Esta situação, já por si dramática, foi exacerbada pela pandemia de Covid-19, que afeta, de forma desproporcional, os jovens.Criada em 2013 para aliviar esta situação, a Garantia para a Juventude já ajudou mais de 24 milhões de jovens a encontrarem um emprego ou desenvolverem-se academicamente. Ainda assim, persistem inúmeras lacunas que impedem este programa de responder às necessidades dos jovens europeus.Para criar soluções sustentáveis, precisamos de um instrumento forte e universal que solucione a precariedade jovem de forma multidimensional, assegurando o acesso a empregos sustentáveis, com condições de trabalho decentes e remuneração justa.A Garantia para a Juventude precisa, portanto, de mais financiamento e das concentrações temáticas apropriadas que fomentem as reformas estruturais essenciais ao bom emprego jovem. Não podemos ignorar também as sinergias existentes entre este programa e as outras iniciativas da UE, nomeadamente na transição para uma economia mais verde e em conjunto com outros fundos e instrumentos como o Next Generation EU.Por estas razões, este relatório contou com o meu voto a favor.

2020/10/08

Votei a favor deste relatório porque acredito que a União Europeia deve manter-se em alerta quanto às ações do regime do Presidente Alexander Lukashenko. Não é defensável que continue a ignorar os princípios da democracia, os direitos humanos e a vontade do povo bielorrusso. Por essa razão, devemos continuar a exercer pressão junto das autoridades bielorrussas para que cessem as violações às liberdades fundamentais e aos direitos humanos na Bielorrússia.Além disso, a Bielorrússia faz fronteira com três dos nossos Estados-Membros e a situação que se vive no país pode ter um impacto direto dentro das fronteiras internas da UE.Este relatório insta o Conselho e a Comissão a apoiar a decisão da UE e dos seus Estados-Membros de não reconhecerem os resultados das eleições presidenciais, que não foram livres, justas e transparentes. A UE deve continuar a apoiar o povo da Bielorrússia nas suas legítimas reivindicações a favor de novas eleições livres e justas. Por último, as autoridades bielorussas devem cessar, de imediato, todas as formas de violência e repressão contra os manifestantes pacíficos.

2020/10/21

Este Parlamento sempre apoiou, firmemente, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que tem sido, sem dúvida, o instrumento internacional de dissuasão mais importante para a criação de um mundo sem armas nucleares.Este relatório defende a preservação do TNP como instrumento multilateral fundamental ao serviço da paz e da segurança internacionais. Incentiva, por sua vez, todos os Estados Partes no TNP a redobrar os esforços para colaborarem entre si e a renovar o compromisso de cumprir todos os objetivos de desarmamento impostos pelo TNP, aumentando a transparência e a confiança mútua.Este relatório mereceu o meu voto favorável porque reafirma o apoio da UE e dos seus Estados-Membros ao TNP, que tem sido indispensável para a segurança global e a redução de riscos nucleares.

2020/10/21

Os sistemas de educação europeus foram gravemente afetados pela pandemia de COVID-19 e a segunda vaga coloca grandes perigos para o ensino de qualidade dos europeus. Estes efeitos atingiram de forma extremamente desigual os Estados-Membros e os próprios alunos dos diferentes sistemas de educação, devido às desigualdades verificadas nas infraestruturas, nos equipamentos e nas competências dos professores e alunos.Para garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário ao ensino, temos de investir fortemente na educação, apostando nas nossas infraestruturas, nas competências digitais e na formação ao longo da vida. As novas ferramentas e iniciativas, como a Universidade Europeia Online , vão desempenhar um papel fundamental no futuro da educação europeia.Assim, não podemos aceitar cortes nos orçamentos que apoiam o ensino de qualidade europeu, como o programa Erasmus+. Precisamos de priorizar a educação e a formação no Plano de Recuperação, e de garantir uma reação rápida às crises ao nível europeu e nacional.Por último, precisamos de mais cooperação entre Estados-Membros na área da educação, assegurando políticas complementares que apoiem objetivos globais claros, de forma a criar um sistema de educação mais inclusivo e resiliente.Precisamos de garantir que todos, sem discriminação, têm acesso a educação de qualidade e, portanto, votei favoravelmente este relatório.

2020/10/21

É indubitável a importância do princípio de reciprocidade de vistos, previsto no Tratado de Lisboa, para todos os Estados-Membros da União. Por norma, a UE concede a países terceiros e aos seus nacionais uma isenção de vistos desde que seja concedida a mesma reciprocidade aos cidadãos da UE.Em situação de não reciprocidade em matéria de vistos, espera-se que a Comissão atue de forma a garantir a reciprocidade de vistos, adotando, de imediato, medidas com vista a pôr termo à não reciprocidade. A UE deve ser rápida na sua atuação ao fazer face a uma situação que afeta a União como um todo e que sujeita os cidadãos europeus a tratamentos diferenciados.Sendo a reciprocidade de vistos uma prioridade para todos os Estados-Membros, o Parlamento Europeu insta a Comissão a adotar o ato delegado necessário como medida contra países terceiros que não tenham em vigor a aplicação do mecanismo de reciprocidade para os cidadãos de determinados Estados-Membros.

2020/10/21

A UE enfrenta neste momento a recessão mais grave da sua história, com imensos custos humanos e económicos. Simultaneamente, tem de suportar a conclusão das transições verde e digital, para as quais os próximos anos são cruciais. Para superar este desafio, a UE precisa de políticas económicas claras que atenuem o impacto da pandemia e contribuam para uma economia mais sustentável, competitiva e socialmente inclusiva.Neste sentido, necessitamos de rever e adaptar o quadro de política orçamental e económica, com especial atenção ao impacto desigual da pandemia nos défices e nas dívidas dos países da zona euro.De qualquer forma, devemos manter as políticas orçamentais expansionistas até podermos estar confiantes sobre a recuperação económica, pois a prioridade deve ser o reforço da dimensão social das políticas europeias, proporcionando boas condições de vida e de trabalho na União Europeia.Por estas razões, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/10/21

A pandemia, para além dos impactos na saúde e na economia, teve efeitos devastadores nos direitos sociais dos europeus, especialmente nos segmentos da população mais vulneráveis. O direito ao acesso igualitário à saúde não foi garantido, devido à não concretização de uma União Europeia da Saúde.Os Estados-Membros tiveram um papel fundamental na preservação dos empregos, da proteção civil e mantendo os sistemas de saúde e educação funcionais. É particularmente importante que os países continuem a utilizar a flexibilidade orçamental existente para atenuar as consequências sociais e a reforçar a luta contra a pobreza.É essencial compensar o efeito nocivo da pandemia no mercado de trabalho, que levou a inúmeras perdas de postos de trabalho e à rápida deterioração das condições de trabalho, particularmente para os jovens, as mulheres e os trabalhadores pouco qualificados. Em particular, a importância das soluções digitais obriga os Estados-Membros a empenharem-se em encontrar soluções para os problemas do novo paradigma.Neste sentido, o plano de recuperação deve ser perfeitamente congruente com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.Garantir a coesão social e a redução das desigualdades são objetivos essenciais da União Europeia, que adquirem especial importância no contexto atual.

2020/10/21

As florestas constituem 80% da biodiversidade da Terra e cobrem mais de 30% da superfície terrestre. São cruciais na luta contra as alterações climáticas mundiais e são importantes fontes de biodiversidade de fauna e flora.Se queremos travar e inverter a desflorestação global, temos de defender mudanças no quadro jurídico. Este relatório apresenta algumas medidas que aqui destaco, como, por exemplo, insta a Comissão Europeia a apresentar um quadro jurídico para travar e inverter a desflorestação, defende maior financiamento ao abrigo da política agrícola comum (PAC) para uma silvicultura sustentável na UE e apela à melhoria das medidas contra a exploração madeireira ilegal.As florestas são extremamente importantes para alcançar os objetivos da UE em matéria de neutralidade carbónica e é imperioso promover um uso adequado das florestas na UE e as comunidades que delas dependem. Por tudo isto, não podia de deixar de votar a favor.

2020/10/22

O Parlamento Europeu adotou, pela primeira vez, um relatório sobre a igualdade de género na política externa e de segurança da UE. Este relatório dá conta da enorme necessidade de continuarmos a batalhar pela igualdade de género, em específico, na política externa.Na UE, dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros apenas 3 são mulheres. O poder continua, substancialmente, mais nas mãos dos homens do que das mulheres, mas é possível mudar isso. A igualdade de género é uma questão de justiça social. Há estudos que defendem que a participação de mulheres e raparigas ajuda na prevenção de conflitos e contribui para melhorar as condições para a paz em áreas afetadas por conflitos.Votei a favor deste relatório porque coloca a igualdade de género como uma componente central da política externa da UE, mas também porque valoriza, promove e enaltece a adoção de uma política externa e de segurança feminista, que reconheça as dificuldades que as mulheres enfrentam para chegar a cargos de liderança de alto nível.

2020/10/23

Votei a favor do acordo estabelecido entre a UE e a China por ser, sem dúvida, um acordo de grande importância, que trará vantagens comerciais recíprocas, conferindo proteção contra utilização abusiva ou imitação de um número significativo de indicações geográficas europeias naquele que é um dos mercados mais importantes para as exportações de produtos agroalimentares europeus.Este acordo inclui a proteção de 6 indicações geográficas portuguesas de grande importância para as exportações portuguesas: a Pera Rocha do Oeste, Vinhos do Alentejo, Dão e Douro, Porto e Vinho Verde, às quais se juntarão outras 7, quatro anos após a entrada em vigor do acordo.

2020/11/11

Na sequência do Brexit, e através do Acordo de Saída do Reino Unido, a União Europeia definiu um período de transição que termina a 31 de dezembro de 2020. Após esta data, a legislação referente ao IVA da União Europeia, entre outras, deixará de se aplicar ao Reino Unido.Dadas as consequências desta decisão para a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, o Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte prevê a aplicação da legislação de IVA da União Europeia ao comércio de bens na Irlanda do Norte, evitando disrupções significativas na fronteira.Por estas razões, e de forma a assegurar o bom funcionamento do sistema de IVA da UE, é essencial manter a atribuição de números de identificação para efeitos de IVA na Irlanda do Norte enquadrados no sistema europeu.Esta proposta permite, assim, o correto funcionamento do sistema de IVA da UE num mundo pós-Brexit, salvaguardando um melhor funcionamento da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Por estas razões, decidi votar favoravelmente esta resolução.

2020/11/11

Os serviços públicos de emprego sempre desempenharam um papel essencial na adaptação das empresas e dos trabalhadores às evoluções do mercado de trabalho. Estes serviços são agora mais importantes do que nunca, ao mitigarem os efeitos das perdas de emprego resultantes da pandemia de COVID-19.A continuada cooperação europeia neste campo vai permitir a identificação de boas práticas e o desenvolvimento de iniciativas de emprego inovadoras, promovendo a mútua aprendizagem entre os serviços europeus e a melhoria do seu funcionamento. Desta forma, os serviços públicos de emprego europeus terão resultados mais impactantes e contribuirão para um uso mais eficiente dos fundos públicos.Esta cooperação potencializa também o papel dos programas dos serviços públicos de emprego em desafios futuros. Assim, esta iniciativa vai poder contribuir para os objetivos estratégicos da União, como, por exemplo, no que diz respeito ao Pilar Social, ao Pacto Ecológico ou aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da UN.É, portanto, essencial continuar a melhorar a cooperação dos serviços públicos de emprego europeus, promovendo a modernização destes serviços e a criação de melhores condições de emprego na União Europeia. Por estas razões, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/11/11

O orçamento da UE de 2021 representa um plano ambicioso de 182 mil milhões de euros para concretizar a transição climática e digital e reconstruir a economia de forma resiliente. Como orçamento inaugural do QFP 2021-27, este vem reforçar substancialmente programas como o Horizonte Europa, o Erasmus+ ou o EU4Health, contribuindo para a atividade dos investigadores, dos jovens e dos trabalhadores da área da saúde.Este orçamento inclui a maior alocação de fundos de sempre para combater as alterações climáticas, com mínimos de 30% em proteção do clima e de 10% na preservação da biodiversidade, que asseguram o compromisso deste orçamento com as prioridades-chave da UE.No clima vigente de grande incerteza, o orçamento da UE inclui também importantes mecanismos de flexibilidade, que nos permitem enfrentar desafios futuros. Por outro lado, os mecanismos de condicionalidade do Estado de direito e os sistemas integrados de monitorização salvaguardam o bom uso dos fundos angariados e evitam irregularidades na sua gestão.Por último, o acordo sobre os recursos próprios e a cronologia da sua implementação é histórico e será essencial para ultrapassar a crise e garantir o futuro do orçamento. Dado o patente contributo deste orçamento para os objetivos estratégicos da UE, votei favoravelmente.

2020/11/12

Começo por destacar a importância do programa de ação da União no domínio da saúde para 2021-2027 e de como este será decisivo para uma verdadeira União Europeia para a saúde.Este programa - EU4Health - é um instrumento financeiro necessário para proteger a saúde dos cidadãos europeus, especialmente perante a maior pandemia do século XXI. Infelizmente, foi preciso uma pandemia para que todos compreendessem a importância vital de promover sistemas de saúde eficazes, acessíveis e cada vez mais resilientes. Precisamos, efetivamente, de um programa ambicioso, capaz de melhorar a resiliência dos nossos sistemas de saúde para enfrentar futuras crises sanitárias.A luta contra a pandemia mostrou-nos que temos de fazer mais e melhor para proteger a saúde dos cidadãos, combater as desigualdades sociais e os maus hábitos de saúde. Disto isto, o programa europeu para a saúde procura dar respostas aos principais desafios dos sistemas de saúde na UE, designadamente, melhorar a cooperação entre os Estados-Membros, aumentar a disponibilidade de medicamentos, tornar os nossos sistemas nacionais de saúde mais resilientes e promover o acesso universal aos cuidados de saúde.O EU4Health representa, acima de tudo, um investimento crucial na saúde dos cidadãos europeus, razão pela qual votei favoravelmente.

2020/11/13

O Pacto Ecológico vai permitir a transição para uma Europa mais sustentável, sendo o seu financiamento uma questão determinante para o futuro da Comunidade. Na verdade, este Pacto irá contribuir não só para a execução dos nossos objetivos climáticos, mas também para a construção de uma economia mais resiliente e de uma Europa mais coesa.Este plano de financiamento respeita os objetivos do Pacto Ecológico, contribuindo para o combate às alterações climáticas, a diminuição da poluição e a melhoria da eficiência energética. Neste campo, a UE deve ser um exemplo para o resto do mundo, incentivando os seus parceiros a contribuir para um esforço que é necessariamente mundial.Contudo, devemos ter também em conta os efeitos do contexto atual, considerando os recentes desenvolvimentos económicos e as potenciais sinergias com os recursos mobilizados pós-pandemia. Em todo o caso, as preocupações ambientais não podem sair da agenda europeia e, neste sentido, é essencial mobilizar não só o Orçamento da UE e a ação das instituições monetárias e financeiras, mas também o investimento público e privado apropriado. Nesse sentido, o investimento europeu e das instituições monetárias deve seguir os grandes objetivos climáticos e sociais da União.Por estas razões, votei favoravelmente este relatório.

2020/11/13

O programa InvestEU deverá ser um instrumento importante para impulsionar a recuperação da economia da União, na sequência da crise causada pela pandemia. Nesse sentido, deverá continuar a facilitar o acesso ao financiamento das PME, das associações e empresas dos setores cultural e criativo, especialmente dadas as circunstâncias atuais de confinamento e de restrições à liberdade de circulação.Do ponto de vista da sustentabilidade e da importância da luta contra as alterações climáticas, o programa InvestEU contribuirá com pelo menos 30% do seu envelope financeiro global para os objetivos climáticos. Trata-se, sem dúvida, de um objetivo ambicioso, tanto mais que a proposta inicial da Comissão era inferior.Hoje, mais do que nunca, precisamos de uma União coesa, que seja capaz de apoiar as empresas, o emprego e as famílias.Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2020/11/13

A posição do Parlamento Europeu expressa nesta resolução é motivada pela importância de preservarmos o Estado de Direito na UE em tempos de pandemia.Com o intuito de conter o vírus e de procurar uma solução para a crise sanitária em que vivemos, os Estados-Membros implementaram medidas restritivas e de emergência que acabaram por suscitar preocupações quanto ao impacto da COVID-19 na democracia, no Estado de Direito e nos direitos fundamentais em determinados Estados-Membros.É importante preservar todos os direitos dos cidadãos europeus, especialmente perante a dimensão extraordinária do desafio que enfrentamos. A maior preocupação advém de certos Estados-Membros que utilizam a pandemia como desculpa para atacar os valores democráticos e os direitos fundamentais dos europeus.Assim sendo, a Comissão Europeia deve aumentar os seus esforços para salvaguardar os direitos fundamentais durante esta crise e assegurar o pleno respeito pelos princípios democráticos quando os governos decretam medidas restritivas.Por isso, votei a favor.

2020/11/13

A mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia é representativa da importância da Solidariedade como valor e objetivo fundamental da União, que é particularmente importante reforçar no atual contexto de pandemia de COVID-19.Neste ano de 2020, o fundo contribuirá maioritariamente para compensar os efeitos do terramoto ocorrido na Croácia a 22 de março (683 milhões de euros), na resposta ao terramoto mais forte a atingir Zagrebe desde 1880. Mas o Fundo prestará assistência também à Polónia, na sequência das inundações que sofreu em junho (7 milhões de euros), assim como atenuará as consequências da pandemia de COVID-19 na Croácia, na Alemanha, na Grécia, na Hungria, na Irlanda, em Espanha e em Portugal, ao qual são atribuídos 37,5 milhões de euros.Dada a importância deste apoio para os respetivos países em contexto de emergência, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/11/23

Votei a favor desta resolução por considerar ser da maior importância reforçar o combate às desigualdades, à exclusão social e à exclusão habitacional na UE. Nos últimos anos assistimos a um crescimento alarmante do número de pessoas sem-abrigo na UE. Atualmente, existem mais de 700 000 sem-abrigo na Europa. Para além da situação precária a que estão expostos, têm outros problemas, como a dificuldade em ter acesso a cuidados de saúde ou à educação, o que, consequentemente, leva a que esta situação de pobreza facilmente se transforme numa situação de pobreza extrema e sistémica.Para resolver este problema social é necessário que a Comissão e os Estados-Membros adotem medidas estratégias para os sem-abrigo até 2030, dando prioridade à habitação. A título de exemplo, o programa FEDER disponibiliza recursos que podem ser direcionados para a habitação social. Apesar das dificuldades para erradicar este problema, todos devemos contribuir um pouco para que ninguém fique para trás.

2020/11/23

A emergência sanitária de COVID-19 desencadeou a introdução repentina de restrições às viagens, tendo a livre circulação de pessoas sido severamente afetada pelo encerramento total ou parcial das fronteiras no espaço Schengen.Para travar a propagação da COVID-19, os Estados-Membros decidiram encerrar as suas fronteiras, de forma súbita e descoordenada, afetando gravemente os cidadãos europeus, em especial as pessoas que vivem em regiões fronteiriças, limitando a sua capacidade de atravessar a fronteira para trabalhar, prestar e receber serviços ou visitar familiares.Votei a favor desta resolução por considerar que precisamos de melhorar a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, respeitando e reforçando a aplicação das regras estabelecidas no acordo de Schengen.

2020/11/23

Este pacote de medidas quick fix para o setor financeiro procura facilitar o financiamento aos negócios que foram afetados pela pandemia de COVID-19. De facto, a economia tem enormes necessidades de suporte financeiro, mas um quick fix não podia servir como carta-branca para a flexibilização das regras para o sistema financeiro, como outros grupos políticos pretendiam.Vamos continuar a trabalhar para encontrar as melhores respostas à pandemia, de forma a preservar o emprego e a economia europeia. Contudo, não podemos permitir a instrumentalização da crise para o retrocesso em medidas essenciais para a proteção dos consumidores e investidores europeus. Não devemos comprometer os mecanismos que construímos na sequência da crise financeira, ou corremos o risco de repetir os erros do passado.Felizmente foi possível moderar algumas das intenções iniciais deste relatório, mas como ainda assim representa um precedente problemático, decidi abster-me nesta votação.

2020/11/25

A transição ecológica da economia europeia é uma das principais prioridades da UE. Neste sentido, a evolução para um mercado único mais sustentável é essencial, salvaguardando não só os valores da sustentabilidade, mas também dos direitos dos consumidores e da justiça social.Em primeiro lugar, o novo regulamento vai combater a obsolescência “programada”, impedindo os produtores de reduzirem artificialmente a durabilidade dos seus produtos. Assim, esta medida contribui não só para a redução da pegada ecológica da economia europeia, mas também para a defesa dos direitos dos consumidores.Por outro lado, precisamos de garantir verdadeiramente o “direito à reparação”, com reparações mais simples e acessíveis. Os consumidores têm direito ao acesso às informações relevantes sobre a reparação dos seus equipamentos, assim como a um mercado de reparação liberalizado.Finalmente, o relatório explora as oportunidades, mas também os desafios do setor digital. Devemos reorientar o mercado digital para um futuro mais sustentável, garantindo que o esforço de inovação contribui para a sustentabilidade europeia. Por outro lado, podemos servir-nos dos instrumentos digitais disponíveis para reforçar o acesso à informação e a fiscalização do mercado.Dado o contributo do relatório para a sustentabilidade da economia europeia, decidi votar favoravelmente.

2020/11/25

O mercado único europeu abre as portas à comercialização de produtos em toda a União. Assim sendo, temos de assegurar a segurança destes produtos, de maneira a garantir a adequada proteção dos consumidores.As normas de segurança têm de ser aplicadas a todos os produtos, incluindo aos produtos “não harmonizados” e aos novos produtos que se desenvolvem em torno da Inteligência Artificial, da Internet das Coisas ou da robótica. É importante garantir que a segurança é uma constante ao longo de todo o seu ciclo de vida, tendo em conta a especificidade das suas tecnologias.A fiscalização destas regras pode também ser reforçada através da melhoria da eficiência das autoridades nacionais de fiscalização do mercado e da sua cooperação internacional. Devem também ser criadas iniciativas de rastreabilidade e recolha de produtos, que podem contribuir decisivamente para a segurança no mercado único europeu. Finalmente, os produtos comprados on-line não podem escapar aos critérios de segurança da União Europeia, pelo que os mercados on-line devem assumir responsabilidades acrescidas relativamente à segurança dos produtos que disponibilizam.Dada a importância da segurança dos produtos no espaço europeu, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/11/25

Nos últimos anos temos assistido globalmente a uma deterioração da independência dos media, um pilar essencial das democracias. A crescente desinformação e normalização do discurso de ódio tem consequências terríveis para o bom funcionamento do sistema político, e é, portanto, essencial contrariar esta tendência.De facto, os valores da liberdade de expressão e do pluralismo fazem parte da identidade da União Europeia. A sua defesa é indispensável, e envolve salvaguardar a segurança dos profissionais, por exemplo impedindo a litigação abusiva contra jornalistas. Para além disto, a Europa tem de assegurar a independência das autoridades reguladoras do setor, assim como a transparência da estrutura acionista e a independência política dos media.Além disso, não podemos ignorar os efeitos da pandemia de Covid-19, que comprometeu o acesso a informação imparcial e ao bom jornalismo. A pandemia demonstrou a importância do combate à desinformação e, portanto, é fundamental a apresentação de um plano de ação para a recuperação do setor, assim como do Digital Service Act (DSA).A Europa escolheu fortalecer a independência jornalística e dos media, e combater o discurso de ódio e a desinformação, pelo que decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/11/25

A política industrial europeia é uma peça essencial da estratégia definida pela União Europeia, da qual dependem os grandes objetivos adotados. Neste sentido, a nova política industrial promove a transição ecológica e digital da economia europeia, mas não sem acautelar os seus elevados custos sociais.Dado o contexto atual, esta política garante, em primeiro lugar, a recuperação do sistema industrial pós-pandemia. Contudo, numa segunda fase a Europa precisa de assegurar um novo sistema produtivo que seja resiliente do ponto de vista económico, ambiental e social.Assim, a dupla transição será acompanhada dos esforços adequados de inclusão e justiça social. A valorização da empregabilidade e das PME será particularmente determinante para a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida na Europa, assim como para a salvaguarda da coesão territorial.Por último, a política externa é também uma das grandes preocupações da nova política industrial. Devemos honrar o nosso papel de líderes mundiais em matérias de sustentabilidade, assim como a importância da autonomia estratégica europeia, que se tornou clara na resposta à pandemia, através da revisão das regras de concorrência da União Europeia.Dada a contribuição desta política industrial para vencer os desafios europeus, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/11/25

A crise pandémica que o mundo atravessa desde março já vitimou cerca de um milhão de pessoas em todo o mundo. Para além de ter paralisado por longos meses a economia mundial, afetou também de forma desproporcionada os mais países mais vulneráveis.Ao longo destes 9 meses de pandemia, registou-se um agravamento da situação humanitária das pessoas mais vulneráveis e marginalizadas, nomeadamente em zonas de conflito, nos campos de refugiados e nas comunidades indígenas, além de se ter registado ainda um aumento de 25% de queixas por violência doméstica.Apesar dos desafios que continua a enfrentar por conta da pandemia, a UE tem sido um importante ator à escala mundial, procurando intervir de forma estratégica na defesa e proteção da democracia e dos direitos humanos. Procura sempre dar primazia a soluções multilaterais, trabalhando com as organizações internacionais e com países que partilham os mesmos ideais.Esta pandemia só pode ser controlada se houver uma verdadeira coordenação e solidariedade entre países. Devemos todos procurar dar respostas aos desafios atuais com base no respeito pelos direitos humanos e da dignidade humana, procurando soluções para os grupos mais vulneráveis.Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2020/11/25

Este relatório clama por “garantir” a eficácia e a eficiência da ajuda internacional da UE. Na realidade, consegue apenas criar obstáculos à adequada contribuição europeia para o desenvolvimento internacional.O mundo vive hoje um momento especialmente crítico, em que procura superar uma pandemia e encarar uma difícil luta contra as alterações climáticas, que põem em grande risco o bem-estar global. Neste contexto particular, o bem-estar mundial é também especialmente interdependente, pelo que a ajuda internacional da União Europeia deveria contribuir para um esforço global comum, e não criar entraves imorais e contraproducentes.É naturalmente essencial garantir a eficácia e a eficiência da ajuda europeia para podermos maximizar o seu impacto. Contudo, não podemos deixar que estas preocupações nos distraiam do que é realmente prioritário na ajuda internacional da UE: combater a pobreza e ajudar ao desenvolvimento.A UE é o maior doador do mundo e este relatório compromete o contributo que pode dar para a melhoria das condições de vida globais, em concordância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da UN e com os seus próprios valores fundamentais.A condicionalidade da ajuda internacional vai contra os princípios da solidariedade e da eficácia do desenvolvimento e, portanto, decidi votar negativamente este relatório.

2020/11/25

O relatório sobre o balanço das eleições europeias 2019 versa sobre o funcionamento do processo eleitoral para o Parlamento Europeu em 2019.Nas eleições europeias de 2019 registou-se a maior taxa de participação nas urnas dos últimos 20 anos, nas quais tem havido sempre taxas de abstenção elevadíssimas. Este aumento de participação revela que os europeus têm um interesse crescente em questões europeias, especialmente em matéria de economia, alterações climáticas, migração, desigualdades sociais e de género, e proteção dos direitos fundamentais.Embora os partidos pró-europeus tenham conseguido incentivar as gerações mais jovens a votar, não foi suficiente para manter os partidos eurocéticos afastados das bancadas do Parlamento Europeu.Apesar da extrema-direita ter ficado aquém do que se perspetivou, o crescimento dos partidos nacionalistas, xenófobos e antieuropeístas é um fenómeno que deve merecer a nossa maior preocupação.Além disso, é extremamente importante que o Parlamento Europeu continue empenhado em ultrapassar os desafios da diversidade e multiculturalidade no seio da instituição, bem como a paridade de géneros entre os deputados. É, igualmente, importante facilitar o acesso das pessoas sem-abrigo ao voto.Por todos estes motivos, votei favoravelmente.

2020/11/25

É imperativo o respeito pelos valores fundadores da União. O património de respeito pelo Estado de direito, instituições democráticas e direitos fundamentais da União Europeia não pode ser objeto de incumprimento dentro da UE. É muito preocupante ter Estado-Membros, como a Hungria e a Polónia, a colocar em causa os valores da UE, através de atos que violam os direitos fundamentais e colocam em risco a democracia na Europa.A Europa Comunitária tem a obrigação de agir para travar a deriva antidemocrática nos Estados que violem as normas estabelecidas nos tratados. Não podemos comprometer os nossos princípios fundadores nem continuar a aceitar a propagação da intolerância, do extremismo e da xenofobia. Por tudo isto, votei favoravelmente.

2020/11/26

A normalização das relações transatlânticas é uma das grandes prioridades políticas da União Europeia. A ligação com os Estados Unidos da América potenciou a prosperidade económica e a defesa dos valores da democracia na Europa no passado, e não devemos deixar de aproveitar esta História para estabelecer uma parceria estratégica de estabilidade e cooperação a longo prazo.A eleição de Joe Biden nos Estados Unidos possibilita um melhor relacionamento baseado no respeito mútuo e no diálogo, e a União Europeia deve aproveitar esta oportunidade para reduzir as tensões existentes. Contudo, para além de sustentar relações comerciais mutuamente benéficas, este processo tem de ser feito em pleno respeito pelas principais exigências da União Europeia.Em particular, a adoção da agenda sustentável e o cumprimento do Acordo de Paris são absolutamente essenciais, assim como a justa tributação das grandes multinacionais e empresas do domínio digital. Este relatório é um importante passo na direção de melhores relações com os nossos parceiros transatlânticos e, portanto, decidi votá-lo favoravelmente.

2020/11/26

Votei favoravelmente este texto por considerar ser premente a adoção de medidas concretas para melhorar o combate à pandemia e, em especial, medidas destinadas à vacinação da população contra a COVID-19.Nas últimas semanas, foram veiculadas notícias das diferentes vacinas que estão em fase final de ensaios clínicos. Ou seja, estamos mais próximos de conseguir resolver esta pandemia e de proteger-nos contra a COVID-19, sendo responsabilidade dos Estados-Membros definir o plano de vacinação e de testes.Mas temos ainda pela frente a perspetiva de meses muito duros, pelo que a principal prioridade deverá ser garantir que na luta contra a COVID-19 todos os cidadãos europeus terão acesso à vacina o mais rapidamente possível.

2020/11/26

Esta resolução não podia ser mais pertinente, enquanto assistimos à tentativa do atual governo polaco de proibir totalmente o aborto. A Polónia é, atualmente, o Estado-Membro com políticas mais restritivas em matéria de saúde reprodutiva e aborto.Estima-se que cerca de 200 000 mulheres terminem a gravidez anualmente na Polónia de forma clandestina e que cerca de 30 000 mulheres sejam obrigadas a obter um aborto no estrangeiro. Por sua vez, o acesso a cuidados ginecológicos na Polónia é extremamente limitado e praticamente impossível em algumas regiões, bem como o acesso à contraceção. Não é aceitável esta restrição da liberdade humana.Para acabar com o aborto clandestino e as suas consequências, por vezes fatais, temos de defender a descriminalização total do aborto, dando a possibilidade de escolha às mulheres. É fundamental a introdução de medidas legislativas em matéria de aborto, de educação sexual e planeamento familiar. Os direitos das mulheres são direitos humanos fundamentais e as autoridades polacas têm a obrigação legal de respeitar e proteger esses direitos.

2020/11/26

A revisão da política comercial da UE é já urgente, dadas as lições retiradas da resposta à pandemia de Covid-19, as tendências de crescimento do protecionismo à escala global e a importância crescente de uma transição ecológica e digital bem-sucedida.O sucesso da estratégia europeia dependerá da sincronia entre a política doméstica e a política externa e comercial. Só podemos concretizar o novo Pacto Ecológico Europeu e defender efetivamente os valores da proteção e dos direitos sociais se ambas as políticas forem consistentes e ambiciosas, devendo a política comercial estar à altura do desafio.A política de comércio pode também dar a sua contribuição para várias das frentes de batalha da União Europeia, que têm absolutamente de ser refletidas nesta revisão, de forma a atingir a verdadeira igualdade de género, a inclusão das PME na economia europeia ou a igualdade nas condições de concorrência internacional.Finalmente, o progresso nas relações com parceiros estratégicos, nomeadamente com os Estados Unidos da América e a China, é também um dos grandes objetivos desta revisão, possibilitando um novo paradigma de comércio multilateral mais justo e mais eficiente. Dada a importância destes temas, decidi votar favoravelmente esta resolução.

2020/11/26

A proclamação de 2021 como o “Ano Europeu do Transporte Ferroviário” é muito importante para a afirmação deste meio de transporte como a solução europeia para a sustentabilidade, inovação e segurança das deslocações na UE.Os objetivos definidos pelo Pacto Ecológico Europeu determinam a necessidade de um novo paradigma para os transportes europeus, que são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE. É, assim, essencial incentivar a transição do transporte de passageiros e mercadorias para o meio ferroviário, com comboios mais baratos, mais frequentes e mais eficientes. Acresce que o transporte ferroviário pode contribuir, de modo muito substancial, para a política de coesão europeia, potenciando o reforço das ligações das regiões menos desenvolvidas a destinos internacionais.O Ano Europeu do Transporte Ferroviário trará, certamente, visibilidade à promoção do transporte ferroviário como resposta para a sustentabilidade da mobilidade europeia. Por esta razão, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/12/15

Votei a favor deste importante relatório por se tratar da aprovação pelo Parlamento Europeu do orçamento da União Europeia no valor total de 1085 mil milhões de euros para os próximos sete anos.Este Parlamento trabalhou arduamente para alcançar um bom acordo para melhor proteger os cidadãos europeus da pandemia da Covid-19. Por via deste esforço, o Parlamento Europeu conseguiu triplicar o envelope para EU4Health, assegurou o equivalente a um ano adicional de financiamento para o Erasmus+, garantiu o reforço do Horizonte Europa e mais mil milhões de euros para o InvestEU.Para além do reforço destes programas, a UE aumentou a ambição no que se refere ao combate às alterações climáticas, garantindo que pelo menos 30% do total de gastos provenientes do orçamento da União e do Fundo de Recuperação apoiem os objetivos de proteção do clima. Este é um orçamento projetado para construir uma Europa mais verde, mais digital, mais competitiva e, sem dúvida, mais solidária.

2020/12/16

Este acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão define as linhas-guia para a execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, garantindo que os programas de investimento se traduzem em ações que reforçam o futuro da Europa e dos europeus. Na prática, o acordo salvaguarda a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, da mesma forma que facilita o processo de elaboração do orçamento e a cooperação entre instituições. Este é também o acordo que define um roteiro para a introdução, ao longo do QFP 2021-2027, dos recursos próprios da União Europeia, na sequência do apelo do Parlamento Europeu.Assim, o acordo inclui disposições importantes sobre a cobertura dos fundos usados ao abrigo do Next Generation EU pelos novos recursos próprios e os princípios orientadores para cabazes futuros, a plena transparência e monitorização no uso dos fundos (incluindo o acordo sobre o Estado de Direito), e os novos instrumentos de flexibilidade criados para necessidades imprevistas. Desta forma, o acordo contribui para as conquistas do próximo ciclo de investimento europeu, particularmente nos temas do clima, da igualdade de género e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Por estas razões, decidi votar favoravelmente o relatório.

2020/12/16

Tem sido um ano extremamente desafiante para todos nós. A pandemia de Covid-19 provocou já mais de 1,6 milhões de mortes em todo o mundo e determinou a quase paralisia por longos meses da economia mundial, expondo a população a uma grave crise económica e social. No meio de tantas incertezas, os governos europeus tiveram de chegar a um acordo sobre o orçamento da UE, com a missão mais determinante de aprovar um orçamento forte voltado para o futuro e capaz de responder aos desafios sem precedentes impostos por esta crise pandémica.O acordo no Conselho Europeu garantiu que temos um plano de recuperação para combater o impacto social desta crise e, ao mesmo tempo, reforçou a ambição da UE para a transição climática. A União Europeia assumiu a responsabilidade de consagrar 30% do seu orçamento à luta contra as alterações climáticas, aumentando a meta da redução de emissões até 2030.O novo Quadro Financeiro Plurianual entrará em vigor juntamente com o mecanismo de Estado de direito a partir de 1 de janeiro de 2021, implementando, assim, o ambicioso pacote de resposta à crise e de recuperação económica da UE na fase pós-Covid. Não poderia, portanto, deixar de votar favoravelmente.

2020/12/16

Votei favoravelmente esta Resolução por considerar ser imprescindível para proteger e celebrar a diversidade cultural e linguística na UE.A União Europeia é a junção de um conjunto de Estados que forjou um projeto de integração económica e política, baseado nos valores da paz, da liberdade, da democracia e da diversidade cultural. Com uma população de cerca de 500 milhões de pessoas, a diversidade linguística e cultural na União Europeia é enorme. É neste contexto que 1,2 milhões de pessoas assinaram esta iniciativa da cidadania europeia em defesa da diversidade cultural e linguística, apelando à elaboração de um quadro comum de normas mínimas da UE para a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias.Defender e proteger as minorias dentro do espaço territorial da UE, perante uma tendência de assimilação e de perda linguística que se traduz num empobrecimento linguístico e cultural dos europeus, é fundamental para a preservação do património cultural e linguístico da nossa União.

2020/12/17

A Europa só pode fazer face às importantes transformações da sua economia com políticas de forte cariz social, que fortaleçam a justiça social e assegurem a qualidade de vida e o bem-estar das populações. A transição justa consiste, assim, na resposta inclusiva aos desafios da dupla transição económica, que não menospreza o papel do capital humano e da proteção laboral.Na União Europeia, enfrentamos ainda os desafios do desemprego provocado pelas crises da década passada, com importantes consequências para o emprego jovem, o acesso à habitação, a desigualdade salarial de género, ou a inclusão de pessoas com deficiência.Este relatório contribui com as iniciativas-chave a desenvolver nestes e outros temas, de forma a implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para as quais a agenda social do Porto 2030 será determinante.O relatório destaca também os instrumentos financeiros que visam assegurar a transição justa, como o Fundo Social Europeu, a Garantia para a Juventude ou o Fundo de Transição Justa, que permitem o adequado financiamento da luta contra a pobreza e o apoio social na transição europeia.Dada a importância deste relatório para os direitos sociais na UE, decidi votar favoravelmente este relatório.

2020/12/17

O ensino e a formação profissional desempenham um papel essencial no mercado de trabalho, particularmente no contexto incerto das transições em curso. O EFP é, assim, vital para o bom funcionamento da economia, mas tem também uma importante função social de garantia da empregabilidade, ao desenvolver as competências profissionais dos cidadãos.Não há dúvida que a dupla transição ecológica e digital é uma grande oportunidade para a Europa, mas esta apresenta também novos desafios. Neste sentido, o EFP pode mitigar os impactos sociais das mudanças no mercado de trabalho, preservando a empregabilidade dos cidadãos. Por outro lado, o EFP pode assegurar as elevadas competências técnicas em novas tecnologias, necessárias para atingir os nossos objetivos estratégicos.De forma a contribuir para este esforço, o EFP deve estar bem integrado nos sistemas de educação nacionais, sendo garantia de uma educação de boa qualidade por toda a Europa.O incentivo à cooperação dos empregadores pode, por exemplo através da criação de estágios, tornar este percurso significativamente mais atrativo.Por último, a evolução do EFP pode ser valiosa para a conquista da igualdade de género, devendo os programas atrair também as jovens.Por estas razões, decidi votar favoravelmente esta recomendação.

2020/12/17

A ação da União Europeia de apoio às capitais europeias da cultura contribui para a promoção do património cultural da Europa, reconhecendo o seu papel histórico e fortalecendo a oferta cultural das cidades europeias. Estas iniciativas promovem também a cooperação internacional no setor da cultura, melhorando o acesso e a participação pública no meio cultural.Contudo, a pandemia de COVID-19 veio impossibilitar a flexibilidade em termos de deslocações, organização de eventos e participação de espetadores que são essenciais a estas ações. Desta forma, e tendo as capitais europeias da cultura 2020 cancelado ou adiado diversos eventos devido a esta situação, o prolongamento para 2021 do ciclo cultural associado a estas iniciativas afigura-se como a melhor solução.Por sua vez, também as capitais europeias da cultura 2021 veem muitos dos seus planos mergulhados em incerteza devido à situação epidemiológica, pelo que o adiamento da realização destes eventos para 2022 e 2023 beneficiaria tanto as cidades envolvidas como os cidadãos europeus interessados nesta iniciativa.O relatório permite este ajuste temporal da ação de apoio às capitais europeias da cultura, adaptando esta iniciativa às circunstâncias extraordinárias que vivemos, pelo que decidi votar favoravelmente.

2020/12/17

Em 2019 registou-se uma tendência decrescente no que concerne ao número de ataques terroristas na UE. Porém, recentemente, assistiu-se a novos ataques terroristas na França, Áustria e Alemanha e continuam, em simultâneo, a surgir na Europa novas formas de criminalidade organizada.Neste sentido, a nova Estratégia da UE para a União da Segurança procura responder aos desafios de segurança que enfrentamos dentro e fora de portas. Nesse sentido, visa reforçar a cooperação a nível nacional e internacional, bem como o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros. Prevê-se, também, mais reforços em matéria de prevenção e combate da radicalização, que deve combinar políticas de segurança, educação, sociais, culturais e de luta contra a discriminação.A proteção dos cidadãos e a defesa dos princípios europeus passa inevitavelmente pela implementação de uma política de segurança que reconheça os interesses comuns e atue de forma unida para promover a segurança dos cidadãos no espaço de liberdade, segurança e justiça da União. Por tudo isto, votei a favor.

2020/12/17

A crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 demonstrou a importância de garantir o funcionamento do Parlamento Europeu em diferentes tipos de circunstâncias imprevisíveis. Para tal, é necessário que seja possível adotar medidas de cariz temporário que visam dar resposta a circunstâncias excecionais. Assim sendo, este relatório, para além de identificar em que circunstâncias essas medidas devem ser tomadas, confere ao Presidente do Parlamento Europeu e à Conferência dos Presidentes a responsabilidade de adotar e aplicar medidas temporárias, sob um sistema de controlo e responsabilidade política, em diferentes tipos de circunstâncias excecionais. Ressalvo que as medidas adotadas temporariamente devem ser absolutamente necessárias e devem respeitar um limite temporal.As novas regras apresentadas neste relatório definirão um quadro de certezas para as circunstâncias extraordinárias futuras, a fim de assegurar a funcionalidade do Parlamento em tempos excecionais. Por tudo isto, não podia deixar de votar a favor deste relatório.

2020/12/17

No contexto do Pacto Ecológico Europeu, a UE deve, para além de promover a mitigação do aquecimento global, adotar uma estratégia de adaptação às alterações climáticas. Fenómenos como as cheias ou secas extremas, exacerbados pelas alterações do clima, colocam em risco a segurança das comunidades europeias, pelo que a UE não pode deixar de se preparar para os riscos ambientais, económicos e de proteção civil envolvidos.Temos, portanto, de criar uma Europa resiliente, com a capacidade de resposta rápida adequada aos riscos climáticos do futuro, através da sustentabilidade do desenvolvimento económico, da garantia da justiça climática e social, e do concretizar da transição energética.Esta resolução não ignora também as desigualdades territoriais que se verificam tanto no combate às alterações climáticas como na adaptação às suas consequências, e considera a importância da inclusão da sociedade civil para assegurar o sucesso destas iniciativas, assim como as parcerias internacionais na adaptação climática e na resposta aos desastres naturais.Dado que a estratégia contribui para a minimização das consequências das alterações climáticas na UE, decidi votar favoravelmente esta resolução.

2020/12/17

O Instrumento de Assistência Técnica permite aos Estados-Membros o acesso a assistência técnica na preparação e execução de reformas económicas estruturais, e com especial enfoque na utilização eficiente dos fundos europeus, tal como no passado o permitiu o Programa de Apoio às Reformas Estruturais.É, portanto, no sentido de dar continuidade e reforçar este apoio que nasce o Instrumento de Assistência Técnica, quando entra em vigor um novo quadro de financiamento europeu e com as novas perspetivas e prioridades proporcionadas pela crise de COVID-19. Os 864 milhões de euros do seu orçamento contribuem, assim, para potenciar o impacto dos fundos europeus, criando a necessária capacidade institucional e administrativa, e implementando os princípios da transparência, da inclusão da sociedade civil e outras boas-práticas.Damos, assim, um importante passo em direção ao fortalecimento efetivo da resiliência económica europeia e aos grandes objetivos estratégicos da União Europeia no que diz respeito ao Pacto Ecológico Europeu, à transição digital, e à coesão económica, social e territorial, sem esquecer a resiliência dos sistemas de saúde e as políticas de igualdade de género.Devido à importância das prioridades europeias e ao contributo deste instrumento para a sua realização, decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/19

A Europa encara hoje um contexto geopolítico de rivalidade económica e tensões comerciais que tende a impedir o adequado funcionamento dos sistemas de resolução de litígios previamente acordados.O Regulamento (UE) n.º 654/2014 estabelece os direitos da União Europeia nos acordos internacionais de comércio, particularmente nas ocasiões em que se recorre aos mecanismos de resolução de litígios do Acordo da Organização Mundial do Comércio e de outros acordos. Contudo, o Regulamento não prevê situações em que um país terceiro bloqueie o funcionamento desse mecanismo de resolução de litígios.Desta forma, e a fim de garantir os direitos da União Europeia e, assim, afirmar a sua voz de forma credível e legítima, é essencial alargar a aplicação do Regulamento a estas situações.Assim sendo, a União Europeia terá a possibilidade de suspender concessões e outras obrigações quando o recurso à resolução de litígios for bloqueado por um país terceiro, sempre em conformidade com o direito internacional.A União Europeia terá, assim, à sua disposição instrumentos dissuasores que lhe permitem defender os seus interesses de forma assertiva, dentro do quadro do sistema multilateral e baseado nas regras da OMC que defendemos. Por estas razões, decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/19

O mandado de detenção europeu (MDE), criado após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, é um instrumento de cooperação judiciária fundamental para o reforço do espaço de segurança europeu, que se traduz num processo de entrega judicial transfronteiriço simplificado e acelerado.Em primeiro lugar, o MDE baseia-se no princípio da confiança mútua entre os Estados-Membros e no reconhecimento mútuo das decisões judiciais decretadas em outros Estados-Membros. Apesar de ser um instrumento indispensável para combater os crimes transnacionais graves e de beneficiar de um grau de sucesso considerável, precisa, mesmo assim, de ser reforçado e atualizado para incorporar o novo mundo do crime.Face ao que precede, este relatório procurou listar várias medidas para aperfeiçoar o MDE. Por exemplo, ampliando a lista de infrações graves - tais como crimes ambientais, evasão fiscal, crimes de ódio, delitos contra as mulheres, abuso sexual, crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra, entre outros.Por último, propõe uma cooperação mais eficaz em relação a este tipo de infrações, beneficiando a União e o espaço Schengen, e reforçando a confiança dos Estados-Membros nos sistemas judiciais uns dos outros.Votei, por isso, favoravelmente.

2021/01/20

O mercado único é uma das maiores conquistas do projeto europeu, contribuindo para a prosperidade e a integração dos vários Estados-Membros. Contudo, persistem ainda importantes falhas no seu funcionamento – particularmente no setor dos serviços – e que as restrições à livre circulação de pessoas determinadas pela pandemia de COVID-19 apenas vieram exacerbar.Na defesa do mercado único, este relatório defende a remoção de barreiras injustificadas entre Estados-Membros, o reforço da clareza legal para empresas e consumidores e a avaliação regular do desempenho dos Estados-Membros nesta dimensão, reforçando a competitividade empresarial e definindo padrões altos na proteção do ambiente, dos consumidores e dos trabalhadores.Assim, e num contexto de grave recessão económica, a integração efetiva do mercado único nos serviços pode contribuir decisivamente para a criação de emprego sustentável e para o estímulo do crescimento económico.O setor dos serviços representa 70% do PIB europeu e a sua integração ao nível europeu será fundamental para uma Europa mais resiliente e mais próspera, pelo que decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/20

O património cultural europeu é verdadeiramente inestimável, merecendo uma preservação cuidada que valorize o nosso legado e valores e que permita o desenvolvimento de um setor cultural mais forte e sustentável. Desta forma, o Ano Europeu do Património Cultural provou que esta é uma dimensão que merece a nossa atenção e investimento e que a cooperação europeia nesta matéria é, de facto, possível.Assim sendo, a UE precisa de uma estratégia para o seu património alicerçada acima de tudo no potencial da transformação digital e na educação e capacitação profissional dos seus trabalhadores, de forma a facilitar o acesso à cultura europeia e a enriquecer a sua experiência.Por outro lado, medidas como a cooperação com a sociedade civil, o melhor acesso a fundos europeus por parte de projetos de pequena e média dimensão e o estabelecimento de diálogos entre diferentes iniciativas, especialistas e indústrias têm um enorme potencial para a valorização do património europeu, contribuindo significativamente para um desenvolvimento económico sustentável.Os objetivos das competências comunitárias e das dimensões europeias da educação, cultura e património têm ainda um longo caminho pela frente, mas para o qual este relatório contribui claramente, pelo que decidi assim votar favoravelmente.

2021/01/20

A rede transeuropeia de transportes é uma das áreas do projeto europeu com mais potencial para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o reforço da competitividade da UE. Neste sentido, a pandemia de COVID-19 demonstrou a importância da conectividade europeia, por exemplo para as cadeias de abastecimento, para a proximidade com os nossos entes queridos e até para a distribuição de vacinas.Através da priorização dos meios de transporte sustentáveis, como a ferrovia, este será um instrumento fundamental para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Temos o dever de assegurar a transição para uma mobilidade sustentável, inteligente e segura, através da incorporação de novas tecnologias e do reforço da interoperabilidade entre transportes.Por outro lado, a estratégia europeia para os transportes desempenha um papel essencial na garantia da coesão regional da União Europeia, da integração transfronteiriça e do acesso efetivo a todos os territórios europeus, aproximando os cidadãos. A rede de transportes pode também contribuir de forma determinante para a recuperação económica pós-pandemia, através dos investimentos a desenvolver, por exemplo em infraestruturas, e do seu contributo para a integração do mercado único.Devido à importância de uma verdadeira rede transeuropeia de transportes, decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/20

Este importante relatório reforça a importância de se fazer a correta transposição, aplicação e execução da legislação da UE pelos Estados-Membros, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.Cabe a este Parlamento controlar a atuação da Comissão nesta matéria. Podemos, desde logo, instar a Comissão a reforçar a sua supervisão em relação à forma como a legislação da UE é aplicada nos Estados-Membros, pelo que decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/20

Num contexto de pandemia global, os direitos humanos e os valores democráticos estão sob ataque em várias partes do mundo, e a UE não é exceção.O cenário geopolítico mudou muito nos últimos tempos, impondo a todos os países vários desafios estratégicos. As campanhas de desinformação e os ciberataques, o ressurgimento do populismo e do autoritarismo e as tendências isolacionistas aumentaram exponencialmente. Em boa verdade, nenhum Estado-Membro dispõe de recursos para enfrentar esses desafios sozinho, pelo que se torna indispensável uma política externa comum mais forte, ambiciosa e unida. Acresce que também na Europa se farão sentir as consequências de novos desafios pluridimensionais, como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, o tráfico de seres humanos, o narcotráfico e a fuga de populações das zonas de guerra.Assim sendo, e antes que seja tarde de mais, precisamos de uma PESC ambiciosa e eficaz, sustentada por recursos financeiros adequados e mecanismos de decisão melhorados.Em suma, é fundamental adotar uma resposta assertiva a essa nova geopolítica, que coloque a UE como um ator global, garantindo a sua própria segurança e promovendo a paz e a estabilidade internacionais. Votei, por isso, a favor.

2021/01/20

Este relatório da Deputada Isabel dos Santos sobre os direitos humanos e a democracia no mundo renova o apelo deste Parlamento para que as instituições europeias e os Estados-Membros reforcem ainda mais a proteção da democracia, dos direitos humanos e do exercício das liberdades fundamentais, enquanto tentamos erradicar esta pandemia global.Como pode a UE continuar a promover o seu papel no avanço dos direitos humanos quando tem determinados Estados-Membros a aproveitar a atual crise pandémica para enfraquecer a democracia e o Estado de direito através da exacerbação de medidas autoritárias? Todos os esforços que têm sido engendrados e toda a atenção tem sido para o combate à pandemia. Nessas circunstâncias, verificou-se uma diminuição no controlo de violações dos direitos humanos em todas as partes do mundo, em particular no que concerne às restrições das liberdades políticas, sociais e económicas.A UE tem de estar na linha da frente na defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, ajudando os mais vulneráveis e marginalizados, bem como garantindo maior coerência interna e externa das suas políticas em matéria de direitos humanos. Pelos motivos expostos, votei favoravelmente este relatório.

2021/01/20

Votei favoravelmente este texto porque, primeiro, reconhece a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que se baseia na igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho e na proteção social dos trabalhadores, como um pilar fundamental para ajudar a Europa a sair desta crise sem precedentes.Segundo, porque é urgente dar uma resposta consolidada aos problemas estruturais já existentes, mas agravados pela pandemia. A atual crise socioeconómica vai empurrar muitas famílias para situações ainda mais drásticas de pobreza, desemprego e exclusão social.Terceiro, este relatório apela à importância de assegurar uma ajuda imediata a quem mais precisa. Não podemos deixar que as pessoas mais desfavorecidas, principalmente os sem-abrigo, continuem mergulhados em situação de privação alimentar e material.Combater a pandemia e a crise são fundamentais. E a tarefa mais premente que temos pela frente é a de impulsionar uma recuperação económica justa, resiliente e sustentável de forma a não deixar ninguém para trás e, por último, melhorando, significativamente, as condições de vida dos europeus.

2021/01/20

O mundo atual, dinâmico e multipolar, torna a política de conectividade da União Europeia fundamental, de forma a responder aos desafios criados, mas também para beneficiar das oportunidades estratégicas e económicas que se apresentam. Assim sendo, este relatório define as linhas-guia fundamentais para a cooperação com os nossos parceiros asiáticos, assim como para futuras parcerias ao nível mundial, o que permite à União Europeia assumir o seu papel de ator global e promover os nossos valores e interesses com sucesso.Por outro lado, este relatório assume o compromisso da política de conectividade europeia com os nossos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Transição Digital, através da criação de elos sustentáveis em temas fiscais, económicos, sociais e ambientais no campo internacional. Por contribuir para os objetivos estratégicos da UE e preparar um futuro baseado na multilateralidade e na cooperação internacional, decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/21

Votei a favor deste relatório de iniciativa por considerar ser imprescindível a defesa da utilização de Áreas Marinhas Protegidas como uma ferramenta essencial na proteção, gestão e recuperação dos habitats e espécies marinhas. É da maior relevância garantir que as atividades de pesca sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e que sejam benéficas em termos económicos e sociais para o setor da pesca.Nesse sentido, este relatório procura apresentar medidas que possam reduzir os impactos negativos das atividades de pesca nos ecossistemas marinhos, nos recursos piscatórios existentes e na sociedade.Uma gestão sólida e bem-sucedida das Áreas Marinhas Protegidas pode oferecer muitos benefícios quer para o setor da pesca, quer para as populações da zona costeira, visto que algumas atividades de pesca mais seletivas têm menos impacto negativo no ambiente ou nos recursos existentes.

2021/01/21

A detenção de Alexei Navalny - um dos mais importantes ativistas políticos da oposição russa - à chegada a Moscovo, retrata inteiramente a repressão política e a arbitrariedade que o governo russo exerce sob os críticos do regime. Votei a favor desta resolução por considerar ser fundamental condenar veementemente a detenção do ativista.Enquanto aguardamos uma investigação independente sobre o envenenamento de Navalny ocorrido a 20 de agosto de 2020, apelamos, uma vez mais, à sua segurança e insistimos para que as autoridades russas o libertem imediatamente.O que é essencial notar neste caso é que a sua detenção e o modo como decorreu vão contra o direito internacional e a Constituição russa. Ora, neste âmbito, cumpre reforçar a necessidade de as autoridades russas cessarem o assédio, a intimidação, a violência e a repressão dos seus opositores políticos. Por estas razões, decidi votar favoravelmente esta resolução.

2021/01/21

Por toda a Europa e, como bem sabemos, também em Portugal, enfrentamos hoje uma verdadeira crise da habitação. Os europeus têm de suportar custos de habitação cada vez maiores, com uma significativa parte da população a ser impedida de aceder a habitação digna e decente. Ao mesmo tempo, a Europa falha todas as noites aos seus mais de 700 000 sem-abrigo, que são privados do seu direito básico à habitação. No contexto de uma grave crise económica e social, temos de defender na política de habitação o princípio de uma forte Europa social.É, portanto, claro que precisamos de um plano concreto para a habitação na União Europeia, baseado na solidariedade e na sustentabilidade, rejeitando a indiferença perante o inaceitável. Apenas através do investimento em habitação social e da regulação e combate à especulação imobiliária conseguiremos garantir de facto o direito à habitação, pilar básico do estado de bem-estar social.Por outro lado, teremos de compatibilizar a habitação europeia com os nossos objetivos climáticos, apostando na necessária onda de renovação energética e no combate à pobreza energética, de forma a não excluir os mais desfavorecidos. Por contribuir para o acesso universal à habitação na UE, decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/01/21

A atual crise pandémica mudou, substancialmente, a forma como trabalhamos e veio exacerbar ainda mais as terríveis consequências de estar “sempre ligado”. As pessoas que trabalham a partir de casa estão mais propensas a trabalhar para além do limite máximo previsto na legislação europeia. Neste contexto, e ainda que possa parecer evidente, convém recordar que a intensificação da carga horária tem um custo humano elevado.Para além de horas extraordinárias não remuneradas, é preciso ter em atenção o impacto da cultura do “sempre ligado” na saúde física e mental dos teletrabalhadores, como, por exemplo, o aumento dos níveis de ansiedade, depressão, burnout e privação social. Não se pode ignorar a situação dos muitos trabalhadores que continuam a exercer a sua função em regime de teletrabalho e que, simultaneamente, tentam gerir no mesmo espaço a sobreposição da vida profissional e familiar.Esta modalidade de trabalho continuará, nos próximos anos, a aumentar a um ritmo considerável. É, portanto, necessário regulamentar os direitos e as condições do trabalho remoto às novas realidades da era digitalização. Por isso, votei a favor.

2021/01/21

Esta resolução sobre a revisão da lista de paraísos fiscais da UE não poderia ser mais pertinente. Na atual conjuntura em que nos encontramos, com os governos a exigir aos seus cidadãos esforço e sacrifício para enfrentar a Covid-19, temos de ser intransigentes no combate aos esquemas de fraude, evasão e elisão fiscal.A lista de paraísos fiscais é um recurso para identificar quem continua a favorecer tais esquemas desleais. Contudo, a sua falta de ambição, consistência e transparência é dececionante. Esta resolução identifica os vários caminhos para melhorar esta lista. Primeiro, a UE pode fazer muito mais para garantir o escrutínio democrático e mais transparência, ao esclarecer metodologia e critérios utilizados. Para além disso, é lamentável que os próprios Estados-Membros não cumpram com os critérios que impõem aos outros.Por último, a União Europeia não deve ser um veículo para a concorrência desleal, mas sim liderar pelo exemplo, promovendo prosperidade e justiça social. A adoção desta resolução expressa não só uma mensagem ambiciosa em que o objetivo final é pôr fim, de vez, aos paraísos fiscais, mas também a contribuição do Parlamento Europeu nesta matéria. Não poderia, portanto, deixar de votar favoravelmente.

2021/01/21

Os fortes abalos sísmicos registados na Croácia no ano passado provocaram 8 mortes, vários feridos, inúmeras pessoas foram salvas das ruínas dos edifícios e mais de 45 000 infraestruturas foram danificadas. No total, mais de 70 000 pessoas foram afetadas pelos terramotos.Por conseguinte, os croatas depararam-se com a destruição do seu inestimável património histórico e cultural, em que várias regiões e cidades foram assoladas por danos materiais e económicos sem precedentes.Portanto, é urgente fornecer todo o apoio necessário para assegurar uma rápida recuperação das zonas afetadas, mobilizar toda a ajuda possível, incluindo apoio financeiro, material e de equipamentos para ajudar a Croácia a prestar auxílio a todas as pessoas necessitadas.Por tudo isto, votei a favor.

2021/01/21

A pandemia da Covid-19 representou um enorme desafio para todos nós. Mas afetou de forma mais incisiva os grupos mais vulneráveis da sociedade, como mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, pessoas de origem socioeconómica desfavorecida e grupos minoritários. As mulheres, especialmente as que são vítimas de violência doméstica, foram as mais afetadas com as medidas de confinamento. Para além do aumento das desigualdades no que respeita à igualdade de género, muitas estiveram confinadas com os seus parceiros íntimos, que, na maioria das vezes, são os seus agressores.Neste relatório, o Parlamento pede à Comissão e aos Estados-Membros que coloquem a igualdade de género e os direitos das mulheres no centro dos planos de recuperação da Covid-19. São necessárias medidas para reparar os danos causados por esta crise, sendo crucial aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e fortalecer a conexão entre políticas sociais, climáticas, digitais e de igualdade de género.Votei favoravelmente.

2021/01/21

Apesar de todos os progressos notáveis que se registaram nesta área, continua a ser urgente implementar uma verdadeira estratégia europeia para a igualdade de género.Não foi ainda possível colmatar o fosso salarial entre homens e mulheres, não foi possível acabar com a violência física e sexual contra as mulheres, não foi possível erradicar todos os estereótipos baseados no género que continuam a perpetuar as disparidades entre homens e mulheres. E quando se trata de uma das violações mais flagrantes da dignidade humana, o tráfico de seres humanos, 80 % das vítimas são raparigas.Neste sentido, este relatório procura reforçar a posição deste Parlamento contra o retrocesso vivido em vários Estados-Membros relativamente aos direitos das mulheres, sobretudo os direitos sexuais e reprodutivos.Por esse motivo, votei favoravelmente.

2021/01/21

Votei a favor deste relatório por considerar ser necessário promover o empoderamento das mulheres no sector das TIC, de forma a impulsionar não só a economia digital, mas também para permitir que as mulheres participem de pleno direito em todos os sectores da sociedade.Este relatório destaca várias medidas destinadas a combater as graves desigualdades entre homens e mulheres no domínio das tecnologias, tais como iniciar o combate aos estereótipos de género nas escolas e promover curricula científicos junto das meninas e raparigas. Também se insta a Comissão a criar esquemas de mentoria com modelos femininos nas TIC, em todos os níveis de educação, e o desenvolvimento de programas de formação para o up-skilling e o re-skilling , especificamente dirigidos às mulheres.Por estas razões, votei este relatório favoravelmente.

2021/01/21

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o elemento central do plano europeu para a recuperação económica pós pandemia, com 672 mil milhões de euros para apoiar investimentos no contexto dos planos elaborados pelos Estados-Membros, que atenuam o impacto da pandemia e reforçam a sustentabilidade e resiliência das economias europeias. A Europa percebeu que não pode cometer os mesmos erros da resposta à crise de 2008 e trocou a receita da austeridade por um plano de investimento sólido que prepara a economia europeia para as transições ecológicas e digitais e para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. É ainda significativo que tenhamos chegado a acordo sobre a emissão de dívida comum, uma clara vitória para o projeto europeu. Por outro lado, a inclusão da condicionalidade sobre o respeito do Estado de direito protege o orçamento europeu e defende os valores fundamentais da democracia, da independência e da justiça na UE. No entanto, é ainda necessária uma reflexão sobre o impacto e potencial revisão das regras fiscais, de forma a que não comprometam a retoma europeia. O contributo deste mecanismo para a recuperação e transição sustentável da economia europeia levou-me a votar favoravelmente este relatório.

2021/02/09

O Banco Central Europeu assumiu desde o início da pandemia um papel fundamental na resposta à crise económica provocada pela situação sanitária, minimizando as consequências sociais e económicas da pandemia através de medidas fortes e coordenadas com a resposta fiscal. Agora, a prioridade do BCE deve ser garantir o financiamento da recuperação económica para que esta seja o mais rápida e justa possível. Neste sentido, o apoio do BCE à economia real tem de ser reforçado, de forma a estimular o investimento e evitar as consequências nefastas de uma recessão desnecessária.No médio prazo, e sabendo que o BCE tem dificuldades persistentes em atingir as metas de inflação, a revisão estratégica é uma oportunidade para repensar os instrumentos de política monetária, e particularmente para refletir sobre o potencial da adoção de medidas não tradicionais. De igual forma, a ação do BCE tem um papel a desempenhar relativamente aos objetivos estratégicos da União Europeia, como o emprego e a resposta às alterações climáticas. Neste contexto, o relatório destaca também o longo caminho a percorrer em relação à igualdade de género dentro do próprio BCE. Por subscrever a orientação estratégica do BCE presente neste relatório, em que fui relator-sombra, decidi votar favoravelmente.

2021/02/09

A nossa economia segue neste momento uma estrutura fundamentalmente linear, em que transformamos os nossos recursos naturais em produtos, que depois facilmente se tornam em resíduos. Naturalmente este modo de produzir é altamente prejudicial para o meio ambiente e incompatível com os objetivos climáticos que a UE definiu, sendo a transição para uma estrutura económica circular essencial.Neste sentido, devemos assumir como prioridade a redução dos resíduos, fomentando a durabilidade, a capacidade de reparação e o uso de conteúdo reciclado nos produtos do nosso mercado. Os sistemas produtivos empresariais devem ter os incentivos apropriados para que realizem a transição ecológica, particularmente em setores de elevado potencial como os têxteis ou o digital. Por outro lado, este relatório atribui uma especial importância ao papel dos consumidores na economia circular, de forma a salvaguardar os direitos dos consumidores e para que estes possam fazer as suas escolhas de modo informado, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de vida ou à facilidade de reparação dos produtos. A implementação de iniciativas que concretizem os princípios da economia circular, com recurso aos fundos do NGEU, será essencial para garantir que a recuperação económica seja sustentável, pelo que decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/02/09

Apesar de estar em vigor há 10 anos, a Diretiva em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos deve ser melhorada e atualizada com medidas mais robustas contra o tráfico de seres humanos na Europa. O tráfico de seres humanos é um crime revoltante e desumano, que afeta particularmente mulheres, raparigas e crianças. Na sua maioria, as vítimas de trafico têm como destino final a exploração sexual, que continua a ser o objetivo predominante de tráfico de seres humanos na União Europeia. Este relatório apresenta uma nova abordagem à luta contra o tráfico de seres humanos, colocando a enfâse na perspetiva de género e centrada nos direitos humanos, com especial destaque para os migrantes. Apresenta várias medidas para identificar as vítimas e melhorar a prevenção e a repressão dos criminosos. Precisamos de soluções urgentes e pragmáticas para pôr fim a este flagelo humano. Os Estados-Membros precisam de fazer mais para apoiar e proteger as vítimas de tráfico de seres humanos, nomeadamente através de apoio psicológico e médico. Mas, mais importante ainda, é o reforço da cooperação internacional para a eliminação total do tráfico de seres humanos. Votei favoravelmente.

2021/02/09

Este relatório avalia a forma como os países da UE aplicam o artigo 43.º da Diretiva Procedimentos de Asilo. Este texto manifesta enormes preocupações quanto aos sucessivos relatos de violações dos direitos humanos e das condições precárias existentes nos centros de detenção nas fronteiras. Por sua vez, não é aceitável que alguns Estados-Membros procedam à detenção de crianças por motivos relacionados com a imigração. Portanto, a única maneira de proteger vidas é através da adoção de procedimentos legais e seguros de acesso à União Europeia para refugiados e migrantes. Para isso, é preciso assegurar um procedimento de asilo nas fronteiras eficaz, seguro e equitativo a todos os requerentes. Acima de tudo, é necessário garantir procedimentos de fronteira justos e adequados, com vista a aumentar a segurança jurídica e os direitos fundamentais dos migrantes. Por último, é da inteira responsabilidade dos Estados-Membros garantirem condições de acolhimento dignas nas suas instalações fronteiriças. Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2021/02/09

Segundo os tratados da UE, todas as instituições e agências europeias devem pautar-se pelo maior respeito pela transparência e boa governança, facultando aos cidadãos da União o direito de acesso aos documentos das instituições europeias. A UE deve, impreterivelmente, esforçar-se para atingir os mais elevados padrões de transparência, possibilitando aos cidadãos o acesso à informação, e aproximando-os, desta forma, do centro de decisões políticas, a fim de aumentar a confiança dos cidadãos nas atividades políticas da UE e a sua compreensão sobre o processo legislativo europeu. Este relatório recorda que instituições como o Conselho e a Comissão não são completamente transparentes, não obstante as sucessivas recomendações feitas pelo Parlamento. Nesse sentido, este relatório exorta todas as instituições europeias a garantirem uma maior transparência durante todo o processo legislativo, nomeadamente através da divulgação de documentos em todas as línguas oficiais da UE. Por estas razões, votei favoravelmente.

2021/02/09

Ao longo dos últimos anos os trabalhadores europeus têm visto as suas condições de trabalho sistematicamente deterioradas, um fenómeno que a pandemia de COVID-19 veio agravar. É urgente darmos uma resposta clara a esta crise do mercado laboral, de forma a erradicar a pobreza no trabalho que se propagou através da precariedade, do trabalho temporário e dos part-time involuntários. A tendência atual de externalização do trabalho, como verificamos no caso dos trabalhadores das plataformas digitais, afetou o sistema social europeu baseado no emprego e levou a uma degradação clara das condições de trabalho. Este relatório é, portanto, essencial para reverter esta tendência e garantir que todos os trabalhadores europeus têm direito a um contrato de trabalho que os dignifique e proteja da pobreza. Por outro lado, iniciativas como a criação do número de segurança social europeu e do salário mínimo europeu reforçam a justiça social na UE, para a qual a Cimeira Social do Porto pode dar um importante impulso através da valorização do papel da negociação coletiva na contratação e da proteção dos direitos laborais. Por prestar um importante contributo para a luta contra a pobreza e o emprego precário decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/02/09

A pandemia está a afetar a geração mais jovem de forma desproporcional. Os duros meandros desta crise prejudicam seriamente o futuro destes jovens, nomeadamente nas suas circunstâncias económicas, na sua formação académica, na sua saúde mental e no seu bem-estar. Sublinho, igualmente, o efeito devastador da pandemia no sistema desportivo.Verificou-se, assim, a suspensão de treinos, o cancelamento de competições em diversas modalidades e eventos desportivos. Esta nova realidade provocou um enorme impacto económico na área do desporto, com o desaparecimento de inúmeros empregos neste setor. Neste contexto, esta resolução propõe várias medidas para mitigar os constrangimentos impostos pela pandemia na área da juventude e do desporto.Apela a um maior investimento em setores com maior capacidade para integrar os jovens, oferecendo condições de trabalho dignas. Destaca a necessidade urgente de promover mais literacia digital, bem como manter a aprendizagem presencial para garantir que ninguém é deixado para trás. Dada a relevância deste relatório, decidi votar favoravelmente.

2021/02/09

As consequências económicas da crise sanitária exigem iniciativas que apoiem a economia real e as PME no acesso ao financiamento, e não medidas de desregulação dos mercados financeiros que comprometem a proteção dos investidores e a estabilidade financeira. A UE deve concentrar-se na resposta aos desafios da pandemia, sendo inaceitável que queiram usar a atual conjuntura como pretexto para fazer avançar uma agenda de desregulação que só nos levará a repetir erros do passado.As iniciativas propostas sem as necessárias avaliações de risco políticas e técnicas, como a suspensão da necessidade de divulgação dos relatórios sobre a qualidade de execução, não levam a melhores condições de financiamento da economia real como resposta à crise pandémica, mas sim a um maior grau de risco nos mercados financeiros. Por outro lado, este relatório introduz medidas que facilitam as vendas enganosas e atentam contra a proteção de investidores.Esta proposta para o MiFID foi um mau exemplo de negociação parlamentar que pretende levar-nos de volta ao paradigma financeiro pré-2008, cujas consequências conhecemos já. A proteção dos investidores e a transparência financeira não são negociáveis, e, portanto, considero estas medidas perigosas. Por estas razões, decidi votar contra este relatório.

2021/02/10

A regulação europeia tem um papel a cumprir na recuperação económica, podendo incentivar o investimento privado na economia e assim garantir a criação de postos de trabalho de qualidade e uma recuperação sustentável e inclusiva. Neste sentido, a iniciativa da criação do prospectus EU Recovery contribui para estes objetivos ao melhorar o acesso ao financiamento, particularmente para as PME, e estimulando o investimento na economia real.O novo regime temporário de prospectus é mais simples e curto, mas não deixa de assegurar a proteção dos investidores que tanto prezamos na UE. As empresas têm menos custos e, portanto, um melhor acesso à angariação de capitais, o que alimentará a recuperação económica. Por outro lado, este prospectus garante um elevado nível de proteção dos investidores através de requisitos mínimos de informação, por exemplo relativamente à utilização dada aos fundos angariados ou ao impacto da pandemia no negócio.De qualquer forma, assegurámos também que estas alterações são estritamente temporárias e destinadas a combater os efeitos nefastos da pandemia, não comprometendo as nossas prioridades da prudência e dos altos-padrões na regulação. Por contribuir de forma equilibrada para o melhor financiamento da economia na recuperação, decidi votar favoravelmente este relatório.

2021/02/10

Este relatório sobre a implementação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia sublinha a importância da Ucrânia como parceiro geoestratégico e político da UE.Reconhece ainda todos os progressos e esforços deste país em implementar reformas importantes ligadas ao Acordo de Associação, em particular a necessidade de completar várias reformas já iniciadas nas áreas do Estado de Direito, dos direitos fundamentais e da luta contra a corrupção. No entanto, há ainda muito a ser feito.Para qualquer Estado que pretenda a aproximação com a UE, é indispensável o respeito pelos valores democráticos, Estado de Direito e direitos fundamentais. Pelo que é, naturalmente, relevante que a Ucrânia continue a implementar reformas no sistema judicial e medidas anticorrupção, a fim de melhorar o nível de vida de todos os ucranianos.Para a UE, é importante que a Ucrânia mantenha o Acordo de Associação no topo da sua agenda política em prol de uma parceria mais estreita, pelo que votei de forma favorável.

2021/02/10

A UE enfrenta, hoje, um conjunto de desafios estruturais que exigem soluções integradas e estratégicas. Assim, a resposta europeia às alterações climáticas, à digitalização e à globalização, e até à pandemia COVID-19, não pode ignorar o desenvolvimento das competências e qualificações dos trabalhadores europeus, no sentido de construir uma sociedade mais resiliente. A Agenda Europeia de Competências presta um contributo importante na resposta a estes desafios.A prioridade das competências digitais é absolutamente clara, com uma importância fundamental para a competitividade da UE, mas também para a inclusão social. Da mesma forma, a aprendizagem ao longo da vida e a acessibilidade dos processos de qualificação e requalificação garantem a justiça na recuperação económica e na transição dupla.O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define o direito à educação de qualidade e inclusiva e à formação ao longo da vida, reconhecendo a importância de investir nas pessoas. Neste sentido, a Agenda Europeia tem a virtude de contribuir para a criação de um sistema de desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo, ao abrigo dos fundos do FSE+ e do Plano de Recuperação e Resiliência.Sendo as competências dos trabalhadores essenciais para o futuro europeu, decidi votar favoravelmente esta resolução.

2021/02/10

Num dos países mais pobres do mundo árabe, há um conflito armado que persiste desde 2015 e que em 2020 viu os combates tornarem-se ainda mais intensos.A situação humanitária é dramática: graves violações dos direitos humanos, nomeadamente detenções arbitrárias, violência sexual, tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.Todas as partes envolvidas são responsáveis por crimes de guerra e violações graves ao Direito Internacional.A solução para o conflito tem de ser política, não militar, e a crise só pode ser resolvida de forma sustentável através de um processo de negociação liderado pelo Iémen. Contudo, falta a pressão internacional para uma solução em que todas as partes envolvidas cheguem a acordo sem mais delongas.O povo do Iémen tem o direito de voltar a viver num país pacífico, baseado nos valores da democracia, da liberdade, da justiça social e da dignidade humana.Por isso, não podia deixar de votar a favor.

2021/02/11

Votei a favor desta resolução porque condeno, veementemente, o golpe militar de 1 de fevereiro de 2021, executado pelas Tatmadaw, sob a liderança do general Min Aung Hlaing.É urgente a libertação de todos aqueles que foram presos ilegalmente e o poder deve ser devolvido às autoridades civis eleitas.A mensagem política deste Parlamento expressa nesta resolução é clara. Um processo de democratização não é compatível com a repressão militar. A UE deve usar a sua influência para persuadir os militares a abandonar o poder e a respeitar a vontade expressa pelo povo nas recentes eleições democráticas.Esta resolução insta a comunidade internacional a não reconhecer a liderança militar de Mianmar, ao mesmo tempo que faz um apelo à urgente necessidade de retomar a transição democrática no país.Por último, mas não menos importante, devemos pressionar Mianmar a respeitar os direitos dos Rohingyas para que possam conviver em paz com a restante população do país, construindo, assim, um país com fortes ambições democráticas de um futuro mais justo.

2021/02/11

A adoção da Declaração de Beijing em 1995 foi um marco inquestionável para a causa da igualdade de género. Desde a sua adoção, registaram-se alguns progressos louváveis quanto ao papel da mulher na sociedade. Todavia, os progressos têm sido morosos.Atualmente, nenhum país da Europa atingiu os objetivos da Declaração de Beijing. Portanto, é urgente avançar com medidas necessárias para fomentar a igualdade de género na sociedade. É também, por isso, que é importante eliminar todas as formas de desigualdades de género, nomeadamente as disparidades salariais entre homens e mulheres, a falta de acesso à proteção social e os riscos de pobreza são mais acrescidos para as mulheres do que para os homens.É muito preocupante constatar que se tem verificado um retrocesso em alguns Estados-Membros em matéria de direitos das mulheres. Não podemos permitir que isso aconteça.A UE tem, por isso, de estar à altura da sua responsabilidade, colocando as mulheres no topo da agenda de recuperação pós-pandemia, a fim de travar a regressão dos avanços alcançados.Devemos fazer muito mais, em termos de legislação e de políticas públicas, em prol da igualdade de género não só por motivações éticas, mas também económica e social.Votei a favor.

2021/02/11

Inovar, com investimentos estratégicos, com objetivos ambientais virtuosos e com apoio a pequenas e médias empresas em risco de insolvência. Foi por ter estes objetivos que votei favoravelmente o acordo provisório que cria o programa InvestEU.A evolução da pandemia continua, dia após dia, a demonstrar a necessidade de respostas inovadoras, ainda que de emergência: investir na industria médica e farmacêutica, financiar projetos ambientalmente sustentáveis que permitam, ao mesmo tempo, impactos sociais positivos, salvar pequenas e médias empresas, devastadas pela pandemia.Agora é preciso rapidez, agilidade e iniciativa para que se cumpram os objetivos deste InvestEU, permitindo-nos chegar a 2027 cumprindo as metas que agora aprovamos.

2021/03/09

Nunca foi tão importante um programa de ação da União Europeia no domínio da saúde. Perante a atual crise pandémica, que ditou uma crise sanitária mundial sem precedentes para toda a população, este programa de ação da União visa aumentar a resiliência dos serviços públicos de saúde, com especial incidência para futuras ameaças sanitárias.A pandemia colocou imensa pressão sobre o setor da saúde, em particular a todos os profissionais de saúde e pessoas com doenças crónicas. Esta crise sanitária veio demonstrar a importância de assegurar uma maior coordenação e cooperação entre os Estados-Membros, em prol da solidariedade e espírito de entreajuda entre todos. Neste contexto, o novo coronavírus representa uma nova oportunidade para avançar com um programa ambicioso e completo na área da saúde, complementando, assim, as competências dos Estados-Membros na definição das suas políticas de saúde.É, portanto, essencial que este programa consiga implementar uma verdadeira promoção da saúde, promovendo, em simultâneo, estilos de vida mais saudáveis e a redução das desigualdades no acesso à saúde. No fundo, o mais importante é que todos os cidadãos possam beneficiar de cuidados de saúde acessíveis e de boa qualidade. Por todas estas razões, votei favoravelmente.

2021/03/09

Votei a favor da proposta legislativa que pretende criar um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM). A Comissão deverá agora apresentar uma proposta legislativa que formaliza mais um passo do Pacto Ecológico Europeu.Neste debate, o Parlamento Europeu (PE) vincou três aspetos fundamentais: a UE não deve transferir qualquer tipo de produção para países terceiros, com regras menos ambiciosas em relação à emissão de gases com efeitos de estufa; a fixação de preços sobre o carbono para certos bens importados desses mesmos países, a fim de garantir uma concorrência saudável e equitativa, ao mesmo tempo que certamente estimula um acelerar da descarbonização nesses países; e a fixação de preços sobre o carbono equilibrados que não fomentem o protecionismo.Esta é mais uma decisão do PE absolutamente compatível com o Acordo de Paris e é mais um passo para o objetivo essencial: manter o aquecimento global abaixo do limite de 1,5 graus. Foi uma boa decisão.

2021/03/10

Este relatório sobre a diretiva de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, que incentiva a troca de informação entre autoridades tributárias, coloca a União Europeia numa posição de liderança no que concerne à cooperação administrativa em matéria fiscal.Todavia, continuam a existir grandes discrepâncias na cooperação fiscal europeia. Este relatório identifica algumas medidas para garantir a eficácia das trocas de informações entre Estados-Membros. Embora o caminho ainda seja longo na luta pela transparência e troca de informações fiscais, não posso deixar de assinalar o trabalho que está a ser feito a nível europeu nesta matéria e, em particular, a posição do Parlamento Europeu que exige mais avanços nesta matéria. Por tudo isto, votei a favor.

2021/03/10

25 milhões de vitimas de trabalho forçado;152 milhões de vítimas de trabalho infantil;2,78 milhões de mortes por ano devido a doenças relacionadas com o trabalho;374 milhões de lesões não profissionais por ano.Nunca é demais repetirmos estes números.Ao longo de anos a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou várias convenções para proteger os trabalhadores.Não falhou na sua missão, mas não teve capacidade para as fazer cumprir na totalidade.Votei favoravelmente a resolução agora aprovada, que alerta para uma série de disfunções, muitas delas com consequências graves, da regulamentação que protege os trabalhadores, demasiadas vezes não cumprida por empresas e por Estados.Por isso recomenda e desafia a Comissão Europeia a desenvolver, sem demoras, propostas para forçar e reforçar o dever de diligência das empresas e para contribuir para a criação de um instrumento internacional que, por via das Nações Unidas, introduza no direito internacional normas em matéria de direitos humanos e da atividade das empresas.

2021/03/10

Votei favoravelmente este relatório porque faz um balanço equilibrado e positivo das atividades do Provedor de Justiça Europeu relativo ao ano de 2019.É da máxima importância que a UE seja capaz de assegurar as mais elevadas normas de administração, transparência e ética, bem como garantir um acesso de qualidade aos serviços que a União presta aos seus cidadãos. Este órgão recebeu inúmeras denúncias dos cidadãos europeus, no decorrer do ano 2019, sobre temas variados como a transparência nas instituições europeias, participação dos cidadãos no processo decisório da União, boa gestão das questões relativas ao recrutamento de pessoal, bem como boa gestão financeira.Segundo este relatório, o trabalho de investigação e advocacia que tem vindo a ser desenvolvido pela Provedora de Justiça tem sido, de facto, positivo e construtivo. Defende, ainda, a importância de esse trabalho continuar a ser realizado com o máximo empenho e elevado padrão ético no contexto atual de pandemia e recessão económica. Por último, faz um apelo ao Parlamento para reformular o processo de nomeação para a eleição do Provedor de Justiça Europeu, de forma a tornar esta eleição mais transparente.

2021/03/10

Ao fim de uma década de conflito armado na Síria, o balanço é devastador. Contabilizam-se 6,2 milhões de pessoas deslocadas, 13 milhões de pessoas que continuam a necessitar desesperadamente de ajuda humanitária e mais de 400 mil mortes. Nestes últimos 10 anos, este conflito armado mostrou-nos o pior da guerra e da Humanidade: inúmeros abusos e violações dos direitos humanos, graves violações do Direito Humanitário Internacional, particularmente por parte do regime sírio, causaram um enorme sofrimento humano à população.Além disso, o conflito tem tido graves repercussões tanto para a segurança regional como para a segurança europeia, para além de ser uma arena propícia para as organizações terroristas. O conflito na Síria está longe de estar terminado. A União Europeia continua, até hoje, a exigir o fim da repressão e da detenção arbitrária de todos os opositores políticos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos pelo regime sírio. É urgente construir uma verdadeira solução política para este conflito e devolver a esperança a toda a polução da Síria.Não poderia, por isso, deixar de votar a favor.

2021/03/11

Com esta resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, declarámos a União Europeia como uma zona de liberdade LGBTIQ, em resposta ao retrocesso dos direitos e das liberdades da comunidade LGBTIQ na UE. Segundo os Tratados, todos os valores e direitos fundamentais são iguais para todos os cidadãos. Porém, infelizmente, o medo, o discurso de ódio, a discriminação e a violência continuam a ser uma realidade enfrentada por muitas pessoas em todo o mundo, incluindo na UE.Em alguns Estados-Membros, é certamente muito preocupante o aumento da discriminação, das desigualdades e dos ataques contra a comunidade LGBTIQ. Cabe aos Estados-Membros defender e promover todo um conjunto de medidas direcionadas para a luta contra as desigualdades. Não podemos, portanto, perder a esperança e temos de fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para melhorar o futuro destes cidadãos. É urgente apoiar e respeitar os direitos das pessoas LGBTIQ.Por isso, não podia deixar de votar a favor desta resolução.

2021/03/11

Votei favoravelmente o regulamento do Programa Horizonte Europa.95,5 mil milhões de euros é a dotação prevista para o Programa Horizonte Europa, dividido em três pilares: Ciência de Excelência, para apoiar projetos de investigação de "ponta", Desafios Globais e Competitividade Industrial e Europeia, para apoiar diretamente investigação dos desafios societais, capacidades tecnológicas e industriais, Europa Inovadora, que terá como objetivo tornar a Europa líder na inovação geradora de mercados.Transversal, este programa quer preparar a UE para o futuro, apoiando os sistemas de saúde, a descarbonização da indústria e a inovação das empresas.Foi em nome dessa perspetiva de futuro que votei favoravelmente o regulamento do Programa Horizonte Europa.

2021/04/27

Concordo: o Brexit, ou se preferirmos, a saída do Reino Unido da UE, é "um erro histórico".Ainda assim, também concordo que, havendo uma saída, é bom que seja com acordo. Foi por isso que votei favoravelmente o acordo de saída do Reino Unido da UE.Pescas, consumidores, tráfego aéreo, energia e proteção de dados são algumas das matérias deste acordo.Política externa, segurança e desenvolvimento são questões que ficam de fora. Outro erro, como mais à frente se verificará.Resta-me concordar com outra ideia que ficou claramente expressa: o Parlamento Europeu deve acompanhar muito de perto a aplicação deste acordo.

2021/04/27

Votei favoravelmente a proposta de criação do «Certificado COVID-19 da UE».Esta «desgraçada» pandemia está a gerar consequências de uma dimensão que ainda está por contabilizar nas mais variadas dimensões.As dificuldades de circulação dos europeus é uma dessas consequências que esperamos ver minimizadas com esta iniciativa.É certo que os testes têm de ser gratuitos.É certo que temos de acautelar questões de proteção de dados.É certo que a escassez de vacinas pode continuar a fazer com que esta medida não atinja os objetivos pretendidos.Mas também é certo que temos de restabelecer rapidamente a confiança das pessoas que lhes permita, por exemplo, viajar.Devidamente calibradas as regras e as restrições, o Certificado COVID-19 da UE será um bom instrumento para começarmos a caminhar rumo a alguma normalidade.

2021/04/28

É cada vez mais consensual que precisamos de garantir um mercado justo, onde as gigantes digitais também são chamadas à responsabilidade. Certo é que o contexto económico global, combinado com várias revelações sobre práticas de evasão e de elisão fiscais, gerou um consenso amplo no que se refere ao sistema atual de tributação internacional altamente injusto para esta nova economia cada vez mais globalizada e digitalizada.É neste contexto que este Parlamento tem vindo a apelar a uma reforma do regime internacional de tributação, em vigor desde do início do século XX, com vista a combater a evasão e a elisão fiscais e a dar resposta aos desafios associados à tributação da economia digital.A aprovação desta resolução, por larga maioria, demonstra que este Parlamento está no caminho certo rumo à justiça fiscal. A resolução acolhe favoravelmente o contributo da Administração Biden para este tema, em particular a proposta de uma taxa global de 21 % de imposto sobre as empresas. Reforça também a ideia de que os impostos devem ser pagos onde o valor é criado.Não poderia deixar de votar a favor de uma legislação fundamental para evitar práticas de evasão e de elisão fiscais, traduzindo-se na criação de um regime fiscal justo e eficiente.

2021/04/28

Lamentavelmente, a Rússia escolheu o confronto com a UE em vez da cooperação. Tem optado frequentemente por acicatar tensões geopolíticas em vez de construir relações bilaterais equilibradas.Esta resolução do Parlamento Europeu condena, com a maior veemência possível, a contínua interferência da Rússia em Estados terceiros, nomeadamente através de campanhas de desinformação hostis e inúmeras violações do Direito Internacional.Em particular, a anexação da Crimeia em 2014 contribuiu para aumentar a tensão entre a UE e o Kremlin. Ao atacar a Ucrânia, a Rússia violou os princípios fundamentais do Direito Internacional. Até que seja uma realidade a retirada da Crimeia e da Ucrânia Oriental, a cooperação não poderá ser normalizada.Esta resolução apela, uma vez mais, à libertação imediata de Alexeï Navalny, pois nada garante que não volte a sofrer outras tentativas de assassinato na prisão.Por estes motivos, votei favoravelmente.

2021/04/29

Votei favoravelmente esta resolução.Todos os ângulos de "ataque" ao flagelo que é a pobreza infantil, em todas as suas dimensões, por princípio, merecem a minha concordância.

2021/04/29

Votei naturalmente esta resolução. Testes acessíveis e a um preço aceitável são, evidentemente, uma das componentes que podem potenciar algum retomar da normalidade, especialmente quando estamos a tentar desenhar mecanismos que facilitem, por exemplo, a deslocação dos europeus.Acrescento a forma positiva como classifico a preocupação de recomendar a realização de testes gratuitos para os profissionais de saúde, de escolas e universidades e estruturas de acolhimento de crianças.

2021/04/29

Pelo que parece, a pandemia da COVID-19 não foi suficiente para convencer a comunidade internacional da urgência da cooperação e assistência mútua. Em certa medida, parece que serviu para estimular ainda mais a divisão, a competição e as tendências isolacionistas.É neste contexto de incertezas globais, marcadas por profundas transformações da ordem mundial, que a UE tenciona aproveitar esta oportunidade para modernizar a parceria UE-Índia estabelecida em 2004, com vista a melhorar a cooperação económica e política. Estes dois parceiros estratégicos devem unir forças na cena mundial, com vista a promover uma visão partilhada do multilateralismo, da segurança internacional e de um crescimento inclusivo a nível mundial.A relação de parceria estratégica UE-Índia tem estado no topo da agenda europeia, nomeadamente com a Cimeira virtual UE-Índia de 15 de julho de 2020 e, mais recentemente, com a reunião de dirigentes UE-Índia no Porto, através da intensificação do diálogo e de cooperação política e económico-comercial, alicerçada na reciprocidade e no benefício mútuo.A Índia é, neste momento, um dos países mais severamente afetados pela pandemia de COVID-19, pelo que a UE permanece empenhada em prestar auxílio perante esta situação de calamidade sanitária. Não podia deixar de votar a favor.

2021/04/29

O Fundo para uma Transição Justa, que negociei em nome do nosso grupo político, é o primeiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa, que pretende apoiar regiões, setores económicos e pessoas nos desafios que têm pela frente durante a aplicação do Pacto Ecológico Europeu.É um instrumento essencial para não deixar ninguém para trás.Naturalmente, votei a favor.

2021/05/18

Concordo com a necessidade de agilizar os procedimentos quando for acionado o Fundo de Solidariedade da União Europeia.A justificação para esta resolução é simples: como é absolutamente evidente, um país afetado por um qualquer desastre natural tem enormes dificuldades em calcular rapidamente os danos que daí resultam.Acresce que é dada uma indicação importante no que diz respeito à prevenção de catástrofes e de danos provocados pelas alterações climáticas, ao deixar-se claro que o Fundo deve ter provisões para fazer face a políticas preventivas.Por tudo isto, esta resolução é pertinente e mereceu a minha concordância.

2021/05/18

Desde 2016, a UE e alguns Estados-Membros celebraram acordos bilaterais e informais com países terceiros, em busca de um reforço das capacidades de controlo e gestão de fronteiras. Combater o tráfico de seres humanos e promover o regresso e reintegração dos chamados migrantes irregulares eram os objetivos. Passos certos, mas insuficientes, como facilmente se verifica.Por isso, votei favoravelmente o relatório com recomendações à Comissão Europeia, desafiada a negociar e assinar acordos formais de reintegração com países terceiros. Este relatório, que teve uns espantosos e preocupantes 309 votos contra, deixa ainda uma importante chamada de atenção do PE: a cooperação com países terceiros não pode isentar a UE de cumprir todas as obrigações em matéria de direitos humanos para com os migrantes e refugiados.

2021/05/19

A União Europeia e a Turquia mantêm relações de cooperação estreita em muitos domínios, especialmente de cariz económico. No entanto, o posicionamento da Turquia em matérias como a democracia, a migração e os direitos humanos conduziram a um clima de tensão e de instabilidade nas relações UE-Turquia. O crescente autoritarismo turco, a erosão da democracia e do Estado de direito, as violações de direitos humanos, o controlo dos media e a detenção de jornalistas, os presos políticos e as suas incursões em território grego violam todas as normas europeias. Por todos estes motivos, temos de colocar em causa o processo de adesão da Turquia à União Europeia, ainda mais por conta das suas tendências conflituosas e divergências claras quanto aos valores fundamentais, interesses e políticas da UE.Votei favoravelmente este relatório porque envia uma mensagem crítica sobre a nossa relação com a Turquia, assinalando todos os retrocessos das relações UE-Turquia verificados nos últimos anos. Contudo, é necessário que a UE continue aberta ao diálogo com a Turquia, na esperança de que o país seja capaz de inverter as suas tendências autoritárias e repressivas.

2021/05/19

A situação dos direitos humanos na China é extremamente preocupante, em particular as violações dos direitos dos uigures.Na sequência das sanções impostas pela UE contra quatro responsáveis chineses num contexto de provas de graves violações de direitos humanos contra os uigures, a retaliação chinesa veio sob a forma de imposição de sanções a vários políticos da UE, entre eles, a cinco colegas meus, deputados aqui no Parlamento Europeu.É lamentável e inaceitável esta resposta chinesa que apenas revela o enorme esforço de policiamento do discurso sobre a China em todas as partes do mundo.Considero ser fundamental que, ao nível da União Europeia, haja uma atuação coordenada no diálogo com a China. Temos, certamente, interesse numa relação estratégica com Pequim e na melhoria das condições necessárias para reforçar as relações UE- China.Todavia, não podemos abdicar de exigir a Pequim que as relações entre ambas as partes sejam regidas pelo respeito pelas liberdades fundamentais e a defesa dos direitos humanos como pilares fundamentais no relacionamento UE-China.

2021/05/20

Tenho repetido sistematicamente que é essencial que os cidadãos europeus percebam o que fazemos no PE, ao mesmo tempo que insisto que é fundamental tomarmos decisões que tenham real impacto na vida das pessoas.Uma boa e compreensível informação é fundamental.Neste caso, está em causa um reforço de transparência na avaliação que a Comissão está a fazer dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência e a partilha dessa avaliação, mesmo que preliminar, com o PE e, consequentemente, com os cidadãos.Como está expresso no texto que sustenta esta resolução, uma abordagem aberta, transparente e construtiva sobre os PRR será boa para todos.Por estes motivos, esta resolução mereceu a minha concordância.

2021/05/20

Votei favoravelmente a implementação do Certificado Digital Covid, que passa a vigorar dia 1 de julho. Todos os cidadãos dos Estados-Membros veem reconhecida por esta via a possibilidade de viajar, se vacinados ou se já tiverem contraído a doença.Faço a pergunta e dou a resposta: é a solução ideal para fomentar a circulação de cidadãos na UE, contribuindo ao mesmo tempo para a recuperação da economia? Não é. Mas é uma solução muito razoável, cuidadosa, encontrada para que possamos ter mais instrumentos de combate aos efeitos desta "terrível" pandemia.Outro desses instrumentos (com uma dotação de 100 milhões de euros) será a testagem em massa, disponibilizada pelos Estados-Membros a preços razoáveis.Faz bem o PE, faz bem a CE, quando implementam medidas capazes de fazer face às dificuldades que a pandemia nos tem trazido. É este o nosso trabalho.

2021/06/08

Votei favoravelmente a implementação do Certificado Digital Covid para nacionais de países terceiros, que passa a vigorar dia 1 de julho. Todos os cidadãos dos Estados-Membros passam a ver reconhecida, por esta via, a possibilidade de viajar, se vacinados ou se já tiverem contraído a doença.Colocava-se a questão, eminentemente administrativa, de como proceder relativamente aos cidadãos de países terceiros residentes nos Estados-Membros. Com algumas especificidades (necessárias) julgo que foi encontrada uma solução capaz de minimizar eventuais discriminações, em nome de um bem que se afigura fundamental: a circulação de cidadãos na UE e o seu contributo para a recuperação da economia.Faz bem a UE quando implementa medidas capazes de combater as dificuldades que a pandemia nos tem trazido. É este o nosso trabalho.

2021/06/08

No passado mês de maio, as autoridades bielorrussas intercetaram o voo FR4978 da Ryanair proveniente de Atenas e com destino a Vílnius. O avião foi desviado para o aeroporto de Minsk sob pretexto de uma falsa ameaça de bomba. Desta forma, foi possível às autoridades bielorrussas prender dois passageiros a bordo desse voo - o jornalista bielorrusso Raman Pratasevich e a sua companheira Sofia Sapiega.Este ato, de grave violação das convenções internacionais na área da segurança da aviação, mostra que Lukashenko está disposto a ultrapassar todos os limites para silenciar as aspirações democráticas do povo bielorrusso e manter o seu poder autocrático. Já não bastava toda a repressão que tem estado em curso na Bielorrússia, desde que os protestos começaram após as eleições presidenciais de 2020.A UE deve estar atenta não só às constantes violações de direitos humanos deste regime, mas também à instabilidade que tem vindo a causar à segurança regional do continente.A comunidade internacional não poderá descansar enquanto Raman e Sofia não forem libertados e, com eles, todas as pessoas detidas por motivos políticos.Dada a relevância desta resolução, decidi votar favoravelmente.

2021/06/10

A realidade do Afeganistão tem sido marcada por situações dramáticas durante as últimas décadas. Desde violência política e religiosa e ataques terroristas a narcotráfico, a grave discriminação contra as mulheres e o desrespeito pelos direitos humanos é sistemática.Recentemente, o Presidente norte-americano Joe Biden anunciou a retirada das tropas americanas remanescentes no país e, juntamente, a OTAN fez o mesmo. Esta retirada das tropas causa grande preocupação e agitação na região.Por isso, é da maior importância que a UE, os EUA e a OTAN continuem empenhados em ajudar o Afeganistão nas conversações de paz em curso entre as autoridades afegãs e os talibãs. Só um cessar-fogo negociado pode estabelecer uma paz duradoura e próspera para a população do Afeganistão.Por todos estes motivos, a União Europeia e o mundo devem voltar a prestar mais atenção ao que se passa no Afeganistão. A comunidade internacional tem uma responsabilidade partilhada em contribuir para a paz no Afeganistão, tornando-o num país seguro para a sua população.Por estes motivos, votei favoravelmente esta resolução.

2021/06/10

Naturalmente votei favoravelmente a Lei Europeia do Clima.Era absolutamente fundamental adaptar a legislação sobre o clima aos novos tempos de "luta" sem tréguas às alterações climáticas. A UE precisa de ambição na luta contra a crise climática e a Lei do Clima vem dar força de Lei a essa ambição.É disso exemplo este regulamento que agora aprovámos.Está, pois, à nossa disposição mais um instrumento para o caminho que temos que percorrer rumo à neutralidade carbónica.

2021/06/24

Juntei o meu voto aos que aprovaram o mecanismo de empréstimos ao setor público, terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa, concebido para ajudar os Estados-Membros e as regiões a acelerarem a sua transição para uma economia neutra em carbono, objetivo essencial para lutar contra a crise climática.Agora é tempo de os Estados-Membros, sem perdas de tempo, prepararem as estruturas públicas, nacionais e locais para que comecem a ser construídos projetos sólidos e inovadores, que contribuam para os objetivos climáticos.Ao mesmo tempo, é essencial alertar para a necessidade de estes projetos terem em linha de conta que não podemos deixar ninguém para trás neste processo de transformação e de reconversão.Está aprovado mais este importante instrumento, que agora temos de ver operacionalizado. Vamos ao trabalho.

2021/06/24

O relatório do meu colega Domenec Ruiz Devesa faz um balanço do relatório de 2020 da Comissão sobre o Estado de Direito nos Estados-Membros. Esta análise anual tem como objetivo supervisionar e promover a cultura do Estado de Direito, mas também prevenir possíveis problemas nesta área. Nesse sentido, a análise versa sobre quatro pilares: a justiça, a independência e liberdade dos meios de comunicação social, os mecanismos existentes para combater a corrupção e os controlos e equilíbrios democráticos.Este relatório do Parlamento Europeu destaca os elementos positivos do relatório da Comissão, mas também aponta algumas lacunas e elementos que deveriam ser melhorados para o próximo relatório. Em primeiro lugar, reconhece a importância do primeiro relatório anual da Comissão nesta matéria e a inclusão de capítulos específicos por país. Segundo, apela a uma abordagem mais ambiciosa, que inclua recomendações claras e específicas para cada Estado-Membro e mais ferramentas para responder às violações identificadas. Terceiro, a Comissão deve ser capaz de resolver as graves violações do princípio do Estado de Direito em certos Estados-Membros, particularmente, naqueles que estão a passar pelo procedimento do artigo 7.º. Os atropelos ao Estado de Direito dentro da UE são inaceitáveis e a UE tem de ter uma posição forte relativamente nessa matéria. Votei a favor.

2021/06/24

Este relatório gerou um debate incisivo dentro e fora do Parlamento Europeu. Em pleno século XXI, é difícil entender as posições das alas mais conservadoras em matéria de direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O direito à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres devem ser considerados direitos humanos e não devem ser descartados de maneira nenhuma.Como socialistas e democratas, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são das nossas principais prioridades, sendo pilares fundamentais para garantir os direitos das mulheres e a igualdade de género. Por isso, apelamos a uma educação sexual de qualidade, ao acesso a contracetivos e ao aborto seguro e legal em todos os Estados-Membros.Estaremos sempre empenhados em defender e apoiar o direito de todas as pessoas a ter acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva sem qualquer tipo de discriminação. Em suma, este relatório representou uma vitória na luta contra todos aqueles que insistem em atropelar os direitos das mulheres na Europa. Por estas razões, votei favoravelmente.

2021/06/24

Votei favoravelmente o relatório indicado. O Banco Europeu de Investimento (BEI) contribuiu de forma fundamental para apoiar a recuperação económica no contexto da pandemia, nomeadamente através da rápida mobilização de financiamento de emergência. No contexto pós-pandémico, e face às prioridades políticas da União Europeia, é indispensável que o BEI dê continuidade ao seu compromisso com a ação climática, incluindo nas suas atividades em países terceiros, e caminhe progressivamente para se assumir como o Banco Climático da UE. Em simultâneo, o financiamento disponibilizado pelo BEI deve contribuir para a transição digital e competitividade na Europa, em particular das PME, o que inclui investimento também nas componentes social e humana, incluindo o apoio à educação, formação profissional e desenvolvimento de competências técnicas.

2021/07/06

O MIE é o resultado de um virtuoso acordo entre o PE e o Conselho.A UE terá um orçamento de 30 mil milhões de euros para projetos de valor acrescentado nos setores digital, transportes e energia no período de 2021 a 2027, incluindo projetos transeuropeus essenciais, como a infraestrutura de carregamento de combustíveis alternativos ou a implantação da cobertura 5G em importantes eixos de transporte.O MIE está estruturado em três pilares: cerca de 23 mil milhões de euros para os transportes, 5 mil milhões para projetos no setor da energia e 2 mil milhões para o digital.Para além destas virtualidades, o MIE tem associada uma preocupação ambiental de sublinhar: 60% dos fundos destinam-se a projetos que contribuam para atingir os objetivos climáticos da UE.O PE tomou uma boa decisão.

2021/07/06

Votei favoravelmente o relatório indicado. Repensar o quadro macroeconómico da União Europeia é fundamental no contexto atual. Reconhecendo as limitações expostas no passado, é essencial estabelecer uma gestão das finanças públicas mais sustentável, nomeadamente que a redução da dívida pública, seja ponderada e de acordo com as possibilidades de cada país.Essa gestão não pode comprometer investimentos nem na dimensão social nem em ação climática, que devem ser devidamente salvaguardados. Acrescenta-se a necessária reflexão sobre o desenvolvimento de uma capacidade orçamental permanente para a Zona Euro, possivelmente inspirada no atual Next Generation EU, assim como ações para melhorar a estabilidade do sistema financeiro, combater a evasão e elisão fiscal, ou melhorar o escrutínio democrático.

2021/07/08

Votei favoravelmente a resolução que condena a legislação anti LGBTIQ, aprovada recentemente na Hungria. Estes direitos são, de facto, direitos fundamentais. Essa legislação é uma regressão civilizacional.A tentativa de desmantelar direitos fundamentais não é um problema imaginário, é um problema real. E não hesitaremos em denunciar e combater os que incentivam e promovem campanhas de desinformação e de fobia LGBTIQ com o intuito de se munirem de ferramentas de censura política. Na UE, os direitos humanos não são "direitos imaginários". São direitos fundamentais. Não se negoceiam, não se diminuem. Defendem-se.

2021/07/08

Está aprovado, naturalmente com o meu voto, o Acordo UE–Cabo Verde que facilita a emissão de vistos de curta duração.Revoga o Acordo de 2014, adaptando-o em concordância com as alterações da legislação cabo-verdiana e europeia em matéria de vistos.Redução das taxas cobradas pelo tratamento dos vistos, simplificação da documentação exigida para comprovar os motivos das viagens, uma cláusula que obriga a respeitar parâmetros de direitos humanos e de democracia, sob pena deste acordo poder ser suspenso ou revogado.Está feito um bom trabalho, no caminho certo.

2021/09/15

É complexa a relação do mundo ocidental com a China. Complexa e delicada. Um diálogo de princípios, com especial incidência em questões como direitos humanos, ambiente e alterações climáticas, desarmamento nuclear e recuperação económica na fase pós pandemia, têm que ser, como defende o relatório que hoje votámos e que apresenta a nova estratégia UE-China, o alicerce das nossas relações.Na vertente económica temos que condenar pressões contra várias empresas internacionais, especialmente dos setores do vestuário e do têxtil. Na vertente diplomática, a UE tem que estar, com os parceiros que connosco partilham ideias e princípios, na vanguarda da vigilância à proteção dos direitos humanos das populações da China de Hong Kong e de Macau. Sobre Macau, como português, quero denunciar o desrespeito pelas disposições da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa assinada em 1987. A exclusão de 21 candidatos da participação nas eleições legislativas de 12 de setembro, a maioria de movimentos pró-democracia, e as pressões sobre a comunicação social de Macau, para que siga linhas editoriais pró-China, são sinais perigosos que não respeitam o consagrado no Estatuto da Região Administrativa de Macau.Estes são alguns dos motivos que me levaram a votar este relatório favoravelmente.

2021/09/15

Deslocalização rápida e abrigo seguro para os parceiros afegãos; avaliação urgente, organização e distribuição de ajuda humanitária; definição de linhas vermelhas claras no que diz respeito ao respeito pelos direitos das mulheres e minorias. Diria que estes são os mínimos que se exigem à UE quando assistimos à catástrofe humanitária em curso no Afeganistão.Esta resolução, que naturalmente mereceu o meu voto, é ainda mais eloquente no que diz respeito às mulheres afegãs. Durante 20 anos conseguiram alguns direitos. Parcos direitos, mas uma evolução, há que reconhecer. Neste momento, todos os dias somos confrontados, repito, confrontados com sucessivas notícias de proibições de toda a ordem impostas às meninas e mulheres afegãs.Não. As meninas devem continuar a poder ir à escola. As mulheres devem ter acesso a cuidados de saúde e poder trabalhar e circular livremente. Os direitos das mulheres e meninas não são negociáveis para nós. Não são direitos negociáveis para o grupo S&D. Não devem ser direitos negociáveis para nenhum de nós.

2021/09/16

Condeno veementemente a deterioração da liberdade de Imprensa e do Estado de Direito na Polónia.Há anos que se intensificam os "atropelos" aos mais elementares Direitos que alicerçam a UE, incluindo tentativas sucessivas de silenciamento e condicionamento de órgãos de comunicação social.É, pois, importante a iniciativa do PE de apelo à Comissão para que zele pelo cumprimento da Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social e garanta ao mesmo tempo a implementação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual.A UE não pode pactuar com esta situação.Os polacos não podem, nem merecem, que fiquemos de "braços cruzados".

2021/09/16

EUA, o nosso parceiro do outro lado do Atlântico.Foi aprovado, com o contributo do meu voto, o relatório sobre o estado da parceria UE-EUA.Os EUA são, sem dúvida, o nosso parceiro mais próximo e importante, sendo absolutamente certo que a eleição de Joe Biden permitiu recuperar a normalidade nas relações transatlânticas e trazer os EUA de volta ao diálogo multilateral.Mas a UE tem também de encarar o facto - como se viu na retirada do Afeganistão ou no acordo relativo a submarinos no Pacífico Sul – de os nossos interesses, por vezes, não serem coincidentes. Tem de estar unida na defesa dos seus valores e interesses para poder ser um ator central no cenário global.Tem de salvaguardar uma autonomia estratégica em matérias como a defesa e as relações económicas. Ao mesmo tempo, tem de se bater por posições convergentes, por exemplo em relação à China.O PE, ao colocar as relações UE-EUA nestes termos, posiciona-se na medida justa de quem quer uma «parceria transatlântica, com dois blocos a trabalharem em conjunto como parceiros iguais».

2021/10/06

Há anos que o Parlamento Europeu pede a conclusão da União Bancária.Apesar de a crise financeira ter ocorrido há mais de uma década, ainda não foi possível criar o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, um pilar fundamental para garantir a estabilidade do sistema financeiro e, consequentemente, da economia europeia. Avançar nesta matéria vai permitir, em particular, melhor proteger os cidadãos contra crises bancárias, aumentando a confiança dos depositantes e investidores. Todos os Estados-Membros têm a ganhar com isso.Votei favoravelmente porque o relatório é tanto um lembrete desta importante lacuna como uma renovação do nosso compromisso político, enquanto Parlamento Europeu, em entregar resultados.

2021/10/07

A luta contra a evasão e a elisão fiscais tem de começar em casa, com os Estados-Membros a liderar com bons exemplos.Infelizmente, nos últimos anos, em vez de trabalhar em conjunto para melhorar as condições de todos, os países da UE têm participado num jogo de soma zero - a corrida fiscal para o fundo. Para corrigir isso, é fundamental implementar rapidamente o acordo G20/OCDE e estabelecer uma taxa mínima efetiva de imposto sobre as multinacionais, mas também reforçar a transparência e os critérios da lista de paraísos fiscais da UE.Os trabalhadores, as famílias e as pequenas empresas não podem estar sempre a carregar o fardo deixado por aqueles que não pagam a sua parte justa dos impostos. Este relatório reconhece-o e avança com medidas para melhorar a situação.Merece o meu voto favorável.

2021/10/07

Mais uma resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia. Uma vez mais, manifestamos a nossa solidariedade com o povo da Bielorrússia, que continua sujeito a uma política de violência e repressão. Os bielorrussos merecem viver numa sociedade livre, democrática e próspera. No entanto, os abusos de poder e as violações de direitos humanos transformaram o regime de Lukashenko num regime corrupto e impopular não só junto da população, mas também no mundo inteiro.O Presidente bielorusso ultrapassou todos os limites, com o contrabando intencional de migrantes com objetivos políticos.A UE deve agir urgentemente, reforçando e alargando as sanções contra todos os responsáveis pelo contrabando organizado pelo regime. É, claramente, necessária uma ação adicional do lado da UE e da comunidade internacional. A UE deve ser firme na defesa dos valores europeus e das suas próprias fronteiras.

2021/10/07

A pandemia agravou de forma dramática as condições de trabalho e os rendimentos dos que trabalham na cultura. Em 2020, todos os setores das indústrias culturais e criativas registaram enormes perdas. Música e artes do espetáculo perderam entre 75% e 90%. Podemos estar a falar de mais de 199 mil milhões de euros de perdas.São, portanto, dramáticos os dados que constam do relatório sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na UE. Por isso aprovámos propor a criação do "Estatuto Europeu do Artista", que permitirá intervir numa série de dimensões essenciais para a recuperação do setor.Por exemplo, medidas destinadas a facilitar a mobilidade transfronteiriça dos trabalhadores da cultura, a revisão de matérias fiscais de proteção e social, paralelamente à criação de programas específicos para jovens criadores e inovadores com um maior reconhecimento das competências, das qualificações e dos diplomas nos domínios da cultura e da criação.É certo que, para além da pandemia, existem outras dificuldades para o setor da cultura que resultam da prevalência das plataformas digitais e do modelo comercial a elas associado, que muito penalizam artistas e criadores.Mas também é certo que nada fazer não é opção.

2021/10/19

Com o meu voto, o PE aprovou um relatório que defende que se intensifique a relação entre a EU e Taiwan. Esta tomada de posição é tão mais importante quando verificamos recentemente, com preocupação, tensões, movimentações militares e uma "violação sem precendentes" do espaço aéreo de Taiwan por parte da China.Não há lugar a meias palavras: a democracia e a segurança de Taiwan não podem ser postas em causa.

2021/10/20

Assistimos, durante e por causa da pandemia, a uma diminuição ligeira das emissões de CO2. Mas, ainda assim, sem restrições à escala planetária, a temperatura média subirá 3,2 ºC.Será uma catástrofe.Sejamos justos, a UE, ainda antes dos Acordos de Paris, tem estado na vanguarda da luta contra as alterações climáticas.Em julho, entrou em vigor a Lei Europeia do Clima depois de um acordo alcançado entre o PE e a Presidência portuguesa do Conselho que aponta para a neutralidade climática e para a redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030.A Conferência de Glasgow é mais uma oportunidade para fazermos caminho.No texto que contribui para ser aprovado, o PE insta todos os países do G20 a assumirem um papel de liderança no reforço da ambição climática e a comprometerem-se a alcançar a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050.Não há tempo a perder.

2021/10/21

É com uma surpresa e uma indignação cada vez menor que os cidadãos reagem a revelações como as dos Pandora Papers. Convenhamos, são sinais que nos devem preocupar. Quando olhamos com alguma normalidade para estes fenómenos é porque algo não está bem. Mas não nos iludamos com o impacto com que estas notícias atingem a opinião pública.O facto de atuais e antigos políticos da UE serem mencionados nos Pandora Papers por alegadas ligações a negócios offshore , é devastador. Temos de responder rapidamente a esta realidade. Autoridades nacionais e respetivas administrações fiscais, têm que investigar as irregularidades reveladas nos Pandora Papers.Os Estados-Membros e a Comissão têm que intensificar os esforços para identificar e partilhar informações sobre os beneficiários efetivos que lucram com empresas fictícias e recuperar o atraso na transposição e aplicação das regras destinadas a combater o branqueamento. O PE deve pedir à Comissão que avance com processos por infração. É o mínimo que se espera de nós.

2021/10/21

Lamento profundamente a decisão do Tribunal Constitucional da Polónia, que não goza da independência política que é devida em todos os tribunais. A decisão representa “um ataque à comunidade de valores e leis europeias no seu conjunto”.Votei favoravelmente esta resolução, concordando com a posição clara, nela expressa, de que o dinheiro dos contribuintes europeus não deve ser dado a governos que comprometam de forma flagrante, deliberada e sistemática os valores europeus.

2021/10/21

O Parlamento Europeu (PE) aprovou o acordo, alcançado durante a presidência portuguesa do Conselho, sobre a agência da UE que prestará apoio aos Estados-Membros no tratamento dos pedidos de asilo.O regulamento sobre a agência da UE que prestará apoio aos Estados-Membros no tratamento dos pedidos de asilo tem um propósito nobre e simples: melhorar a aplicação da política de asilo na UE, área em que certamente a UE tem de fazer mais.Facilitada passará também a estar a cooperação com países terceiros.Votei por isso a favor deste regulamento.

2021/11/11

O fenómeno é preocupante e infelizmente existem Estados-Membros com este tipo de práticas: ações judiciais intimidatórias contra jornalistas que trabalham casos de interesse público, muitas vezes de corrupção.São processos de desgaste pessoal, muitas vezes financeiramente devastadores para quem não dispõe de meios para sequer fazer face às despesas judiciais, que têm o objetivo de exercer pressão psicológica, desacreditar profissionalmente e, por fim, mas não menos relevante, consumir recursos financeiros dos visados com pedidos de indemnização absurdos.O PE aprovou um relatório que defende a necessidade de serem adotadas medidas legislativas e outras iniciativas para combater ações judiciais estratégicas que mais não pretendem que silenciar as vozes críticas.Deste relatório, que votei favoravelmente, surgem algumas propostas concretas: um quadro jurídico ambicioso na futura proposta de Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (deverá ser apresentada pela Comissão em 2022); regras para assegurar que estas ações judiciais possam ser arquivadas pelos tribunais numa fase precoce, com base em critérios objetivos; aplicação de sanções eficazes; criação de um fundo específico para prestar apoio financeiro e psicológico às vítimas deste tipo de ações abusivas.

2021/11/11

A resolução que o PE aprovou sobre a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional da Polónia, há um ano, sobre o aborto, refere-se ao risco para a saúde e para a vida das mulheres. Mas é também sobre os direitos das mulheres.Em setembro, uma mulher polaca, de 30 anos, morreu de choque séptico pelo facto de os médicos não terem efetuado um aborto que lhe salvaria a vida, aguardando, em vez disso, a morte do feto no útero.Um desfecho trágico, inaceitável no Século XXI e que não respeita os direitos fundamentais que regem a UE.Esta situação junta-se aos relatos recentes e sistemáticos de uma série de outras violações dos direitos das mulheres na Polónia.A resolução considera que “o acórdão sobre o aborto é mais um exemplo do controlo político do poder judicial e do colapso sistémico do Estado de direito na Polónia” e acrescenta: "que nem mais uma mulher morra" devido a esta lei.Mereceu naturalmente o meu voto convicto.

2021/11/11

Aprovado por uma esmagadora maioria de Deputados, o relatório sobre a política desportiva da UE reafirma um modelo desportivo europeu baseado na solidariedade, sustentabilidade e inclusão de todos.E acrescenta o texto do relatório que a concorrência aberta, o mérito desportivo e a equidade não são compatíveis com “competições dissidentes” que põem em causa estes princípios e colocam em risco a estabilidade do desportivo em geral, ao mesmo tempo que expressa a necessidade de um equilíbrio entre o desporto profissional e os interesses comerciais.As funções sociais do desporto têm de ser aprofundadas, ao mesmo tempo que é fundamental reforçar as ligações entre o desporto de base e o desporto de elite.Por todos estes motivos votei favoravelmente este relatório, com a certeza de que no desporto não pode haver lugar apenas para clubes e espetadores ricos.

2021/11/23

Um dos pilares da «União Europeia da Saúde» é a nova estratégia farmacêutica da UE, que deveremos ficar a conhecer em 2022.O relatório da Comissão parlamentar do Ambiente e da Saúde Pública levanta questões como o acesso a medicamentos, os preços, as cadeias de abastecimento, a contratação pública, o apoio à investigação, a inovação e a sustentabilidade da indústria farmacêutica.Mas aborda também a autonomia estratégica da UE, a segurança e a diversificação das cadeias de abastecimento de medicamentos e produtos farmacêuticos essenciais, incluindo unidades de produção europeias, bem como a aplicação de normas de contratação pública que não considerem o preço como o único critério.São aspetos fundamentais.E há ainda os ensinamentos que resulta do que aprendemos no «combate» à pandemia de COVID-19: os contratos públicos conjuntos, celebrados pela Comissão e pelos Estados-Membros, que devem ser adotados não apenas em situações de emergência.Naturalmente, votei a favor.

2021/11/24

A Europa está confrontada com importantes desafios demográficos.Uma das dimensões destes desafios resulta das evidentes necessidades do mercado de trabalho.Nesse sentido, o PE aprovou um relatório com uma série de propostas para facilitar e promover a entrada e a mobilidade na UE de migrantes que já tenham autorização de trabalho ou que se candidatem legalmente a um emprego.Uma das propostas concretas deste relatório, que mereceu o meu voto favorável, é a redução do número de anos necessários para a obtenção do «título UE de residência de longa duração» de cinco para três anos.Cabe agora à Comissão Europeia entregar propostas concretas que facilitem e regulamentem a admissão de migrantes legais na UE.

2021/11/25

Proteger os trabalhadores móveis e respetivos direitos, prevenir práticas desleais como abusos e a fraude à segurança social e combater o trabalho não declarado.Estas são algumas das garantias que se pretende obter com a criação de um passaporte europeu de segurança social, uma proposta que o PE votou, solicitando à CE que legisle nesta matéria.Votei favoravelmente esta resolução porque estou convencido que irá beneficiar trabalhadores móveis, empresas que cumprem as suas obrigações, sindicatos e as autoridades nacionais, como as inspeções do trabalho e da segurança social.Este deverá ser mais um passo para consolidarmos o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

2021/11/25

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, com o meu voto favorável, um relatório de iniciativa que "desafia" a Comissão Europeia (CE) a legislar de forma a criar regras mínimas e uniformes de combate à ciberviolência de género.A necessidade desta diretiva é ainda mais urgente depois de sabermos que, de acordo com números fornecidos pelo Instituto para a Igualdade de Género, sete em cada dez mulheres já foram vítimas de ciberperseguição, realidade que aumentou durante a pandemia de COVID-19.Neste período, uma maior utilização da Internet ditou um aumento, sob diversas formas, da violência de género, algo que, segundo os especialistas, rapidamente pode transformar-se em violência física.Este normativo legal, que a CE informou prever apresentar em março de 2022, deverá uniformizar a legislação em vigor em alguns Estados-Membros, alargando-a a todas as formas de ciberviolência.

2021/12/14

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a proposta relativa aos mercados digitais, que estabelece obrigações e proibições para as grandes plataformas em linha, dando assim um passo essencial para uma regulação e um escrutínio efetivo de todo o setor.A proposta de regulamento relativo aos mercados digitais, que estabelece obrigações e proibições para as grandes plataformas digitais, foi aprovada com o meu voto favorável.Se o regulamento for aplicado, práticas comerciais desleais das grandes plataformas digitais vão poder investigadas pela Comissão Europeia (CE), que passará a ter capacidade de investigar e sancionar comportamentos desleais com que quase todos nós já fomos confrontados.Em concreto, debaixo da alçada da CE passam a estar serviços de intermediação em linha, redes sociais, motores de pesquisa, sistemas operativos, serviços de publicidade, computação em nuvem e plataformas de partilha de vídeos, que poderá aplicar coimas de valor não inferior a 4 % e não superior a 20 % do volume de negócios total a nível mundial (no exercício financeiro precedente).

2021/12/15

Votei favoravelmente o relatório da Deputada Sandra Pereira que propõe uma série de medidas destinadas a superar as desigualdades entre homens e mulheres.Tão relevantes quanto preocupantes são alguns dos dados que este relatório nos recorda.De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a UE está pelo menos a 60 anos de alcançar a plena igualdade de género (índice por país).A disparidade salarial entre homens e mulheres persiste (14,1 %) e aumenta (29,5 %) quando falamos de pensões pagas na UE. Acresce a situação profissional das mulheres, com níveis de precariedade muito superiores às dos homens.Não tenhamos dúvidas em relação a uma das conclusões deste relatório: a igualdade de remuneração e de tratamento é uma condição essencial à igualdade de direitos, à independência económica e à realização profissional das mulheres.Não sejamos envergonhados nas palavras: quase todos parecem insurgir-se contra esta realidade, mas a verdade é que são cada vez mais urgentes e necessárias medidas concretas, políticas de emprego que eliminem discriminações no acesso ao trabalho e uma contratação coletiva que elimine definitivamente disparidades entre homens e mulheres e salvaguarde o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal das mulheres, antes e depois da maternidade.

2021/12/15

Está aprovado o acordo alcançado que vai garantir o reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos. A realidade com que estamos a ser confrontados com a pandemia permitiu demonstrar que, apesar das dificuldades, a União Europeia (UE) foi capaz dar uma resposta forte, firme e solidária.Mas também ficou visível a necessidade de investir na prevenção, preparação e gestão de crises sanitárias. Disse é exemplo o regulamento da Agência Europeia de Medicamentos, que deverá entrar em vigor dia 1 de março de 2022.Assegurar uma UE mais preparada para enfrentar crises sanitárias, capaz de prevenir e evitar a escassez de medicamentos ao mesmo tempo que assegura uma maior transparência de ensaios clínicos e de autorizações de comercialização de produtos farmacêuticos são algumas das vantagens deste novo regulamento.Se todos estes objetivos forem atingidos, a par da capacidade de informar a população de forma efetiva sobre a autorização de comercialização de novos medicamentos, ficará mais uma vez patente a capacidade da UE de responder de forma efetiva e solidária às realidades com que nos vamos confrontando.

2022/01/19

Neste mundo novo, global e digital, surgem todos os dias desafios e realidades com que somos permanentemente confrontados.A proposta legislativa dos serviços digitais dá ao Parlamento Europeu mandato para negociar com o Conselho um articulado que possa assegurar aos consumidores segurança ao adquirirem produtos em plataformas digitais, estabelecendo regras para combater os produtos, serviços e conteúdos ilegais, aumentando a transparência e a responsabilização das plataformas pelos algoritmos que utilizam.Regras digitais claras, capacidade de remoção de conteúdos não desejados pelos consumidores, especialmente publicidade, desinformação, acesso de menores, algoritmos aplicados de forma abusiva.Neste capítulo fundamental, ganha especial importância a transparência dos chamados «sistemas de recomendação» (algoritmos que determinam o que os utilizadores veem), com mecanismos capazes de prevenir a disseminação de conteúdos prejudiciais, mesmo que legais.O empenho da Presidência francesa nesta proposta legislativa permite-nos aspirar a ter o contributo dos Estados-Membros para adaptar a legislação europeia à realidade digital dos nossos dias.

2022/01/20

O Parlamento Europeu aprovou por larga maioria o relatório da Comissão de Inquérito que verificou a realidade do transporte de animais vivos e que nos apresentou um conjunto de conclusões e recomendações.É importante termos presente uma série de práticas verificadas no transporte de animais que é urgente corrigir: espaço disponível, animais que não se encontram em condições de serem transportados, sobrelotação, desidratação e falta de água, o transporte com temperaturas extremas, duração das viagens e falta de períodos de repouso.Verificada esta realidade, feito o diagnóstico, o regulamento relativo ao transporte de animais, em vigor há 15 anos, deve ser rapidamente alterado, adaptando-se à evolução da ciência e à cada vez maior preocupação dos cidadãos com o bem-estar dos animais, um verdadeiro um avanço civilizacional.Se não agirmos rapidamente não estaremos a fazer bem o nosso trabalho.

2022/01/20

O PE aprovou um relatório destinado a acelerar a implantação da energia eólica marítima, reforçando, assim, mais uma vertente do combate às alterações climáticas.Alertando para a necessidade de incluir na exploração desta energia limpa as posições de todas as partes interessadas, nomeadamente as comunidades costeiras, este relatório, que votei favoravelmente, chama a atenção para a deficiente exploração de zonas do Atlântico, Mediterrâneo, Báltico ou o mar Negro, por contraponto com uma exploração mais avançada no mar do Norte, líder mundial de capacidade instalada de energia eólica.O relatório admite que até 2050 a implantação de energia de fontes renováveis ao largo "obrigue" a um investimento de quase 800 mil milhões de euros (dois terços para financiar a infraestrutura, um terço para a produção de eletricidade ao largo), desafiando que parte deste investimento possa ser mobilizado por via do NextGenerationEU, ao mesmo tempo que alerta para a importância de aplicar fundos da UE no desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo nos territórios ultraperiféricos e insulares, reduzindo a natural dependência destas zonas dos combustíveis fósseis.

2022/02/15

A quase unanimidade do PE estabeleceu, por via da votação do relatório da diretiva da UE sobre segurança dos brinquedos, uma série de medidas destinadas a reforçar a legislação em vigor, suprimindo algumas lacunas.Em causa estão, por um lado questões como a proteção das crianças contra substâncias químicas perigosas e os desafios colocados pelas novas tecnologias incorporadas nos brinquedos e, por outro, a fiscalização do mercado.Neste caso, está identificado o problema que reside no facto de alguns dos fabricantes de fora da UE venderem produtos que não cumprem a legislação da UE.Muito a propósito, o relatório solicita à Comissão e aos Estados-Membros medidas reforçadas que assegurem que todos os brinquedos colocados no mercado europeu cumpram esta diretiva, independentemente do seu local de fabrico, chamando, ao mesmo tempo, a atenção para a utilização de novas tecnologias (rotulagem eletrónica, inteligência artificial, por exemplo) passíveis, especialmente em brinquedos conectados, de colocarem questões de cibersegurança.

2022/02/16

Depois de um trabalho denso da Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro, o PE aprovou um conjunto de recomendações que dotam a UE de novos instrumentos capazes de efetuar um combate mais eficaz contra esta doença.Abordando diversos fatores de risco, ambientais, comportamentais e profissionais, as necessidades de rever o acesso transfronteiriço dos doentes a comparticipações de cuidados médicos e a medicamentos, o PE fez um bom trabalho que se impunha, adaptando o combate a esta terrível doença às novas realidades científicas e à vida concreta das pessoas.As recomendações agora aprovadas por larga maioria incluem também abordagens globais aos grandes fatores de risco desta doença, sugerindo o financiamento de programas que incentivem as pessoas a deixar de fumar e a prevenir os efeitos nocivos do álcool, ao mesmo tempo que desafiam os Estados-Membros a permitirem que os consumidores possam fazer escolhas informadas e saudáveis de produtos alimentares, através de uma rotulagem obrigatória e harmonizada das embalagens.

2022/02/16

No Ano Europeu da Juventude, foi votada a resolução que pretende criar a Garantia para a Juventude.O objetivo é reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens em, pelo menos, 50% até 2030.Ao mesmo tempo que expressa claramente uma oposição aos estágios não remunerados, a Garantia para a Juventude propõe medidas ativas destinadas a jovens que não trabalham, não estudam, não seguem qualquer formação e são oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos (portadores de deficiência, os jovens LGBTIQ+ e os jovens ciganos).Esta resolução desafia ainda os Estados-Membros a incluírem nos respetivos Mecanismos de Recuperação e Resiliência programas complementares da UE, como a Garantia da Juventude reforçada e a Garantia Europeia para a Infância, que assegurem um efetivo investimento na promoção de competências, educação, formação e integração no mercado de trabalho dos jovens.

2022/02/16

A invasão da Ucrânia pelas tropas russas é um gritante atentado ao Direito Internacional, que este Parlamento não poderia deixar de condenar da forma mais enfática possível. Esta guerra e todas as suas vítimas são da exclusiva responsabilidade da Rússia. O mundo não esquecerá.

2022/03/01

Votei favoravelmente as recomendações da Comissão Especial sobre a ingerência estrangeira e a desinformação (INGE) nos processos democráticos da UE.A Comissão INGE, sem «meias palavras», preparou uma série de recomendações com vista ao reforço das capacidades da UE em matéria de cibersegurança e ciberataques de variadas proveniências e diferentes características: atenção especial e eventuais sanções a países mal-intencionados e autoritários, como a Rússia, contra os quais existem fortes suspeitas de manipulação de informações atentatórias das liberdades e da democracia, bem como sanções contra autores e difusores de campanhas de desinformação.

2022/03/09

Foi com natural satisfação que me juntei aos 90 % de deputados que aprovaram o relatório que tive oportunidade de apresentar ao PE sobre o Quadro Europeu para Retenção na Fonte.Este documento pretende dar resposta em duas dimensões distintas: combater a evasão, a elisão e a fraude fiscais e, ao mesmo tempo, harmonizar regras e reduzir a burocracia dos investimentos transfronteiriços.É consensual que um sistema fiscal simples, coerente e justo é um poderoso fator de reforço da competitividade da União Europeia (UE). Mas também é consensual que a perda estimada de receita fiscal dos 27 Estados-Membros ascende a muitos milhares de milhões de euros.Com a votação deste relatório, o Parlamento Europeu reconhece que existem lacunas graves neste setor e, ao mesmo tempo, apoia a implementação de uma tributação efetiva dos pagamentos (dividendos, juros e royalties ) com origem nos Estados-Membros, sustentando assim uma futura obrigatoriedade de esses fluxos financeiros serem taxados dentro da UE antes de serem transferidos para países terceiros.

2022/03/10

150 milhões de euros é o valor da assistência financeira à Moldávia (120 milhões em empréstimos e 30 em subvenções) que o PE agora aprovou, também com o meu voto.Além da pandemia de COVID-19, a Moldávia está confrontada com a recente crise do gás e com várias insuficiências em diversos setores (capacidade administrativa limitada, a necessidade de uma melhor governação e de uma luta efetiva contra a corrupção).Acresce a este quadro o facto de fazer fronteira com a Ucrânia, o que faz do país um dos principais destinos dos refugiados que fogem da guerra no país. Precisa do apoio da UE e, por isso, votei favoravelmente.

2022/03/24

150 milhões de euros é o valor da assistência financeira à Moldávia (120 milhões em empréstimos e 30 em subvenções) que o PE agora aprovou, também com o meu voto.Depois da situação da pandemia de COVID 19, a Moldávia está confrontada com a recente crise do gás, com várias insuficiências em diversos setores (capacidade administrativa limitada, necessidade de uma melhor governação e de uma luta efetiva contra a corrupção).Acresce a este quadro o facto de fazer fronteira com a Ucrânia, o que faz do país um dos principais destinos dos refugiados que fogem da guerra naquele país, o que permite a aplicação da Política Europeia de Vizinhança.

2022/03/24

O apoio à Ucrânia, por um lado, e a capacidade de resposta às consequências da guerra têm que se traduzir em atos concretos.Por isso, apoiei a resolução que recomenda acionar o Mecanismo de Proteção Civil da UE, especialmente em termos de ajuda humanitária, alimentar e dar abrigo a todos os que fogem da guerra no país.Se assim for, a UE terá um plano de ação capaz de assegurar, por exemplo, as cadeias de abastecimento, recorrendo a "corredores alimentares" por via marítima, ferroviária ou rodoviária.Esta resolução aponta ainda para um acelerar de medidas de impacto que possam ser aplicadas durante o ano de transição da Política Agrícola Comum (PAC), já que estamos perante uma enorme turbulência no setor, resultado do aumento de todos os fatores de produção, ao mesmo tempo que se assiste a uma escassez de matérias essenciais que podem fazer perigar as colheitas de 2022, colocando em causa a segurança alimentar da UE.

2022/03/24

Fui um dos Deputados que, naturalmente, votou sem qualquer dúvida a resolução para a condenação das diversas formas de violência que estão a ser exercida sobre as mulheres ucranianas.À violência da guerra somam-se relatos de tráfico de seres humanos, violência sexual, exploração e abuso enfrentados por mulheres e crianças em fuga da Ucrânia.Proteger, acolher e integrar estas pessoas é uma obrigação dos Estados-Membros e da UE.Perseguir, identificar e processar os responsáveis por qualquer destes crimes, também.

2022/05/05

Aprovámos uma resolução chamando a atenção para os danos que a guerra na Ucrânia está a provocar nos transportes e no turismo.Se, por causa da pandemia, já tinham sido devastadores os prejuízos registados nestes dois setores, agora são diversas dimensões das consequências da guerra que nos obrigam a pensar em formas de apoiar, em primeiro lugar, os países mais afetados.Se é verdade que o "disparo" dos custos dos combustíveis e da energia provocam só por si danos terríveis às empresas de transporte, a guerra ainda incapacita muitas empresas de operarem, por constrangimentos de segurança ou simplesmente por falta de passageiros (uma guerra é um poderoso dissuasor quando se pensa em fazer turismo).Cumpre-nos contribuir para amenizar mais este dano provocado pela guerra na Ucrânia.

2022/05/05

O acordo global para a tributação mínima de multinacionais, negociado a nível da OCDE por mais de 130 países, é um passo no sentido certo.A falta de salvaguardas perante a concorrência fiscal tem pressionado os Estados a competir entre si, uma tendência que beneficia, em particular, os contribuintes com maior poder económico e mais recursos técnicos para recorrer ao planeamento fiscal agressivo. Esta medida não resolve tudo, mas estabelece um princípio positivo que, na prática, garante a aplicação de uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais.Nesse sentido, esta diretiva merece todo o meu apoio – sem esquecer, no entanto, que se deve tratar de um primeiro passo na contenda por mais justiça fiscal, e nunca um ponto final nesta matéria.Agora, o acordo deve ser rapidamente transposto pelos 27 Estados-Membros da UE para garantir uma implementação harmonizada e, consequentemente, a sua eficácia.

2022/05/19

Apesar de a fixação do salário mínimo continuar a ser uma competência nacional, esta legislação estabelece um quadro geral para assegurar que em toda a Europa existem salários mínimos dignos. Alicerçado na aprovação da nova legislação sobre salários mínimos, o Parlamento Europeu dá uma série de passos importantes, garantindo, por exemplo, que nos países com menos de 80% de trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva haverá lugar a planos de ação que façam aumentar as respetivas percentagens, ao mesmo tempo que do lado da fiscalização obriga os Estados-Membros a um acompanhamento fiável, controlos e inspeções que assegurem o cumprimento das boas normas em paralelo com o combate à subcontratação ilegal, aos «falsos recibos verdes» e às horas extraordinárias.Esta nova legislação, que naturalmente votei favoravelmente, deverá ser formalmente aprovada pelo Conselho ainda este mês, estando os países obrigados a implementar a diretiva nos próximos dois anos.

2022/09/14

A poupança de energia e um recurso cada vez maior às renováveis ganhou, pelos piores motivos, uma enorme centralidade na política europeia e na atenção dos cidadãos.Para sermos justos, cumpre-nos lembrar que a União Europeia não despertou para estas questões apenas depois de ter começado a guerra na Ucrânia.Exemplo disso são as metas definidas no "Objetivo 55" e no "RepowerEU", que ganham agora uma dimensão ainda mais relevante.A decisão do Parlamento Europeu de aprovar diretivas que pretendem, respetivamente, reforçar até 45% o uso de energias renováveis e reduzir em 40% o consumo de energia até 2030 são dois passos intermédios, mas relevantes, no combate que temos de travar contra as alterações climáticas, independentemente da conjuntura energética difícil que neste momento a Europa vive.Por isso mesmo, votei favoravelmente estas duas diretivas.

2022/09/14

A recomendação é antiga: a Roménia e a Bulgária devem aderir de imediato ao espaço Schengen.Os dois países cumprem os critérios para que esta decisão seja implementada, o que não acontece por incapacidade do Conselho em conseguir a unanimidade necessária para formalizar a recomendação que o Parlamento Europeu reconfirmou.Juntei-me assim à larga maioria de Deputados que entendem que o Conselho deve decidir a entrada destes dois países no espaço Schengen até ao fim de 2022.

2022/10/18

Daphne Caruana Galizia foi assassinada há cinco anos.O atual primeiro-ministro de Malta, Robert Abela, já pediu desculpas públicas por eventuais responsabilidades do Estado em ter contribuído para o que sucedeu. O governo apresentou reformas, foram alterados procedimentos antigos do sistema de justiça, os processos judiciais evoluíram, mas mantém-se o sentimento de insatisfação pelo facto do desfecho deste caso dramático não ter sido levado até às últimas consequências.Ao assinalar este acontecimento, o Parlamento Europeu expressa uma série de preocupações, que acompanho, pelo que votei favoravelmente.

2022/10/20

A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP27), terá lugar no Egito, de 6 a 18 de novembro.O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, que votei favoravelmente, onde se considera que as crises do clima e da biodiversidade são dos desafios mais importantes que a humanidade enfrenta.Sinal de preocupação ainda maior resulta do que podemos ler nas conclusões do relatório de 2021 do PNUA sobre o desfasamento em termos de emissões, que nos «diz» que mesmo que as metas climáticas nacionais mais ambiciosas para 2030 sejam aplicadas, seremos confrontados com um aumento da temperatura de 2,7 °C, muito acima dos objetivos do Acordo de Paris.É com esta realidade bem presente, que é necessário repetirmos sucessivamente, que a delegação do Parlamento Europeu participa na COP27.

2022/10/20

A ordem constitucional no Burkina Fasso foi gravemente afetada com mais um golpe de Estado, o segundo no espaço de um ano.Assolado por ataques violentos de vária ordem e de várias proveniências, o povo tem sido sistematicamente impedido de exercer os mais elementares Direitos Cívicos e Políticos.Tal como a esmagadora maioria do Parlamento Europeu, também não tenho qualquer dúvida: no Burkina Fasso, tem de ser retomada a normalidade constitucional e a realização de eleições é um dos passos absolutamente fundamentais para que tal aconteça.

2022/10/20

Como sabemos, a economia da UE é particularmente aberta: é um dos maiores blocos comerciais do mundo, representando 16 % do comércio mundial e, em 2021, recebeu 117 mil milhões de euros em investimento direto estrangeiro. Sendo uma economia aberta, está por isso especialmente sujeita a práticas que, se não merecerem a nossa atenção, facilmente potenciam fenómenos que distorcem fortemente a concorrência.Foi, por isso, que votei a favor do novo regulamento que dá luz verde a uma nova lei que, esperamos, ponha fim ao número crescente de casos de intervenção estrangeira para facilitar a aquisição de empresas da UE, influenciado decisões de investimento e distorcendo a concorrência.

2022/11/10

Em resposta à crise da Covid-19, a UE criou um Plano de Recuperação e Resiliência.Ao aprovar uma proposta que obriga os países que apresentaram o PRR a incluírem medidas para poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o abastecimento energético, estamos a dar um passo para melhorar esse importante instrumento.As prioridades são simples, claras e importantes: investimentos para combater a pobreza energética dos mais vulneráveis e apoio às PME e microempresas.Naturalmente, votei a favor.

2022/11/10

Em 2018, o Parlamento Europeu declarou que a Croácia deveria ser admitida no espaço Schengen assim que preenchesse os critérios necessários.A Comissão e o Conselho confirmaram que a Croácia reúne todas as condições para fazer parte do espaço Schengen. O Parlamento Europeu concorda em absoluto.Resta, pois, concretizar a supressão dos controlos nas fronteiras internas entre o espaço Schengen e a Croácia e, como está expresso no relatório que aprovámos por larga maioria, esperar que o levantamento dos controlos nas fronteiras internas ocorra até ao final do ano.

2022/11/10

O racismo está a aumentar na Europa. São vários os sinais e os fenómenos com que somos confrontados: na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán fez um discurso criticando a “mistura” de raças europeias e não europeias. Repugnante.Na semana passada, em França, um parlamentar de extrema-direita foi suspenso da Assembleia Nacional depois de gritar “volte para a África” quando um deputado negro usava da palavra durante um debate sobre migração. Repugnante.Votei, naturalmente de forma favorável, o primeiro relatório antirracismo da história do Parlamento Europeu, e subscrevo integralmente o que disse a minha colega Evin Incir, autora do relatório: «o racismo está aumentar na União Europeia. Se não agirmos, daremos ao racismo um terreno fértil para crescer e se espalhar. O racismo não é uma opinião. É uma violação dos direitos humanos».

2022/11/10

A anterior diretiva relativa às infraestruturas críticas apenas contemplava a energia e os transportes. Agora, o PE aprovou nova legislação para proteger mais eficazmente as infraestruturas essenciais da UE. Onze setores essenciais passam a estar abrangidos, incluindo infraestruturas digitais, água, alimentação e saúde. O propósito desta nova diretiva é reforçar a segurança das infraestruturas essenciais da UE, numa altura em que estão patentes os riscos que corremos.Evidentemente que fiz parte da larga maioria que aprovou esta diretiva.

2022/11/22

Foi aprovado por larguíssima maioria o prolongamento por mais dez anos das restrições existentes para embarcações da União Europeia que pescam em águas territoriais de outros Estados-membros.Os Estados-Membros tentam assim continuar a diminuir a pressão da pesca em algumas áreas e preservar as económicas locais e de pequena escala junto às costas.A manutenção do atual regime está assim assegurada até 1 de janeiro de 2032.Havendo a possibilidade de restrição nas 12 milhas náuticas, nas regiões ultraperiféricas da UE, como Açores e Madeira, aplica-se o raio de 100 milhas náuticas da costa para embarcações registadas nos portos destas regiões.Votei naturalmente a favor deste acordo.

2022/11/22

É relevante a alteração à lei que rege as receitas da UE, a chamada «Decisão dos Recursos Próprios» votada pelo PE.Esta mudança vai permitir a introdução de três novas fontes de receitas: o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (ETS); os recursos gerados pelo mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras da UE (CBAM); e uma parte dos lucros de grandes empresas multinacionais.É por concordar com os progressos que possam ser realizados em matéria de novos recursos próprios que votei favoravelmente.

2022/11/23

O Parlamento Europeu aprovou, com o meu voto favorável, um empréstimo de 18 mil milhões de euros à Ucrânia que deverá assegurar metade do financiamento mensal da Ucrânia.Se não existir uma alteração substancial da situação, esta verba permitirá a gestão de hospitais, escolas e realojamentos e a recuperação de infraestruturas destruídas pela Rússia.Em troca deste empréstimo, a Ucrânia fica obrigada a promover reformas para reforçar as instituições do país, preparando-o para a reconstrução. Medidas anticorrupção, reforma judicial, respeito pelo Estado de Direito, boa governação e modernização das instituições são outras das obrigações assumidas pela Ucrânia.Esta guerra é uma enorme desgraça.Haverá de acabar. Mas, até esse dia, apoiar a Ucrânia é uma obrigação da UE.

2022/11/24

Por maioria esmagadora, aprovámos o acordo com o Conselho que inviabiliza a utilização de passaportes emitidos pela Rússia nas regiões ucranianas ocupadas e nos chamados territórios separatistas da Geórgia, para efeitos de emissão de vistos ou de passagem das fronteiras externas da UE.É uma posição evidente, que quase não necessita ser explicada.Regiões tomadas ilegal e ilegitimamente, à força, não podem ter a faculdade de emitir passaportes ou documentos legais de identificação.Podem entrar na UE por razões humanitárias todos os que fogem da guerra.

2022/11/24

A polémica sobre a escolha do Catar para sede do Mundial de Futebol chegou, naturalmente, ao Parlamento Europeu.Numa votação por braço no ar, a esmagadora maioria de nós condenou a escolha da FIFA, envolta em suspeitas de suborno e corrupção consideradas credíveis, lamentou a morte de milhares de trabalhadores migrantes, principalmente no sector da construção e criticou, de forma clara, as condições de trabalho praticadas no Catar.A FIFA não pode fazer de conta que estas realidades são subjetivas e deve agir em conformidade, garantindo, pelo menos, que serão pagas indemnizações justas pelas mortes que se verificaram.Também não passou em claro a discriminação a que são sujeitas as mulheres e as chamadas «minorias».Que o processo de escolha do Catar sirva de exemplo, especialmente para os países da UE.

2022/11/24

Os jogos de vídeo são um agradável e legítimo entretenimento para muitos milhões de pessoas e resultam de uma indústria pioneira e fortemente inovadora. Mas são também terreno fértil para a dependência, especialmente dos jogadores mais jovens, para a proliferação de jogo a dinheiro (virtual e real) e para situações perigosas, tendo em conta a natural vulnerabilidade das crianças.É, por isso, necessário encontrar um justo equilíbrio entre a proteção dos jogadores de jogos de vídeo e a indústria.Proteção de dados, equilíbrio de género, segurança dos jogadores, não discriminação de pessoas com deficiência são áreas que o Parlamento Europeu entende deverem ser abordadas com toda a atenção.Fundamental e urgente para eliminar uma grande parte destas questões é a harmonização das regras da UE para este setor.Por estes motivos, votei a favor.

2023/01/18

Sem tibieza e sem hesitações de uma esmagadora maioria de eurodeputados, as atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia, para além de revelarem toda a brutalidade da guerra, deixam patente uma total ausência de respeito pelo Direito Internacional.É por isso que se justifica que a Ucrânia, a União Europeia e a comunidade internacional se juntem na defesa da criação de um Tribunal Internacional Especial que permita investigar e julgar a responsabilidade pelo crime de agressão à Ucrânia.

2023/01/19

São sistemáticas as notícias que nos chegam do Irão a relatarem constantes violações dos direitos humanos, desrespeito pela dignidade, pelas aspirações democráticas e até pela vida dos iranianos.O Parlamento Europeu expressa, com esta resolução, a sua intransigente posição de defesa dos direitos humanos dos iranianos, que têm sido brutalmente reprimidos pelo regime e defende o alargamento das sanções a responsáveis políticos.Obviamente, não poderia deixar de votar a favor.

2023/01/19

Foi com o meu voto a favor que o Parlamento Europeu fixou os princípios que os Estados-Membros devem adotar, para que possamos ter normas fixadas a tempo das eleições de 2024, dos quais destaco:Plataformas online proibidas de fazer microdirecionamento;Sanções adicionais por infrações e prazos mais curtos para a investigação de infrações;Proibição do financiamento da propaganda na União Europeia por entidades com sede em países terceiros;Proibição do uso de dados de menores.Tenho a convicção de que demos mais um passo para termos eleições mais justas, mais informadas e consequentemente mais democráticas.

2023/02/02

A Cimeira UE-Ucrânia vai certamente ser mais um passo na caminhada solidária que fazemos lado a lado com a Ucrânia. Esta é a minha convicção partilhada pela esmagadora maioria do Parlamento Europeu.Há quase um ano, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, era pouco expectável que a União Europeia pudesse estar absolutamente unida sobre qualquer assunto.Tenho a forte convicção de que uma das grandes surpresas com que a Rússia se viu confrontada foi com uma convergência da União Europeia (UE) - pouco habitual - na condenação, sem reservas ou tibiezas, desta guerra.Ao apoio político, económico, infraestrutural, financeiro e humanitário que tem recebido por via de um forte empenho de todos nós, devemos somar o fornecimento de armas e de assistência militar à Ucrânia. Temos que aprofundar, aumentar e acelerar as várias dimensões do nosso apoio à Ucrânia.Por estes motivos, não poderia deixar de votar a favor.

2023/02/02

Está dado mais um passo para que possamos atingir o «objetivo 55» em 2030.O novo Regulamento Partilha de Esforços fixa o nível máximo permitido nos Estados-Membros para as emissões de gases com efeito de estufa dos transportes, edifícios e agricultura até 2030 e prossegue a trajetória de redução de emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.Votei favoravelmente este Regulamento.

2023/03/14

Está dado mais um passo para que possamos atingir o «objetivo 55 em 2030».Na trajetória de redução de emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, está dado mais um passo, com a aprovação de nova legislação que aumenta a meta dos sumidouros de carbono da UE no setor do uso do solo e florestas até 57 %.Os sumidouros naturais de carbono vão contribuir para tornar a UE o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e melhorar a biodiversidade, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu.Votei a favor desta nova legislação.

2023/03/14

Os edifícios na UE são responsáveis por 40 % do consumo de energia e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa.Aprovámos no Parlamento um projeto de medidas para aumentar a taxa de renovação e reduzir o consumo de energia nos edifícios.É mais um passo para que possamos atingir o «objetivo 55 em 2030», redução de emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.Genericamente, todos os edifícios novos devem ter emissões nulas a partir de 2028 (2026 para os operados por entidades públicas) e devem estar equipados com tecnologias de energia solar.Os edifícios residenciais sujeitos a grandes renovações têm até 2032 para garantir emissões nulas.Os Estados-Membros podem excluir destas normas edifícios classificados pelo seu especial valor arquitetónico ou histórico, edifícios técnicos, igrejas e locais de culto e habitação social pública.Votei favoravelmente este projeto.

2023/03/14

A Bielorrússia não é uma democracia.Estão presos por delitos políticos jornalistas, ativistas, opositores do regime, até o Nobel da Paz, Ales Bialiatski.A Bielorrússia é um regime fraudulento, cúmplice da Rússia e de práticas terroristas.Juntei o meu voto à esmagadora maioria dos deputados na aprovação de uma resolução que lamenta a não inclusão da Bielorrússia no 10.º pacote de sansões da UE contra a Rússia.

2023/03/15

A crise social que vivemos, em grande parte resultante da guerra da Ucrânia, está a obrigar os países a recorrerem a instrumentos que combatam as consequências do brutal aumento do custo de vida. Um desses instrumentos é o rendimento mínimo.Em boa hora a Comissão Europeia propôs que este mecanismo de combate à pobreza e exclusão seja modernizado, tornando-o mais eficaz e acessível.Naturalmente votei favoravelmente esta resolução.

2023/03/15

A redução de 11,7 % no consumo de energia a nível da UE é o essencial da Diretiva de Eficiência Energética que acaba de fixar novos objetivos de poupança para 2030.Com esta nova Lei, que votei favoravelmente, o Parlamento Europeu demonstra que continua a agir no combater às alterações climáticas, ao mesmo tempo que reforça a segurança energética.Esta Diretiva aponta medidas de caráter local, regional e nacional, abarcando diferentes setores, particularmente o setor público. É também por isso que está fixada a meta de, pelo menos, 3% de edifícios públicos dos Estados-Membros a transformar, todos os anos, em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou edifícios com emissões nulas.São decisões no sentido certo.

2023/07/11

Num mundo onde tudo parece ser cada vez mais instantâneo, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre uma nova lei destinada a tornar os produtos mais sustentáveis e duradouros.O princípio é claro: os produtos devem durar mais tempo e a sua reparação, a sua atualização e a sua reciclagem devem ser facilitadas.Uma vida útil mais longa dos produtos e melhor informação para os consumidores são duas recomendações oportunas e acertadas deste relatório que votei favoravelmente.

2023/07/12

O Regulamento relativo à Restauração da Natureza foi aprovado. São boas notícias para a Europa, más notícias para a direita e para a extrema-direita do Parlamento Europeu, que o tentaram derrubar.Restaurar os ecossistemas para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade;Reduzir os riscos para a segurança alimentar;Propor práticas ambientalmente sustentáveis na agricultura e nas pescas e mecanismos de regeneração de pelo menos 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE;Tudo isto até 2030, tudo isto com o pressuposto de ter em conta as condições socioeconómicas existentes.Foi uma vitória da Europa e do planeta.

2023/07/12

As regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção têm de ser reforçadas.Com a aprovação deste relatório, adotamos uma série de medidas de reforço das instituições, nomeadamente com o maior escrutínio da relação com as atividades de lóbi, bem como a revisão do Código de Conduta dos Deputados.Que sejam rapidamente postas em prática todas estas mudanças, pois defender a integridade do PE é também defender a democracia.

2023/07/12

Votei favoravelmente o relatório da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Pandemia de COVID-19.Este relatório, com o duplo objetivo de analisar o impacto da pandemia e de apontar recomendações destinadas a fazer face às insuficiências e lacunas que todos verificámos, assentou em quatro grandes temas de análise: saúde; democracia e direitos fundamentais; aspetos sociais e económicos; e a resposta mundial à pandemia.Esperemos que este meritório trabalho possa mesmo redundar num futuro Tratado Internacional sobre Pandemias.

2023/07/12

Quantas vezes já nos deparamos com informação enganosa, nomeadamente em rótulos que posteriormente verificamos estarem muito longe de corresponder à verdade ou que constituem mesmo mentiras grosseiras?Votei, por isso, favoravelmente uma diretiva destinada a tornar os rótulos dos produtos fiáveis, claros e certificados por organismos públicos, sem a possibilidade de se referirem ao impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente por via dos regimes de compensação de emissões.

2024/01/17

Os avanços tecnológicos têm consequências em todo o mundo, em todas as indústrias, em todas as dimensões das nossa vidas.Nas artes, a música sofreu um dos maiores impactos.A venda de CD transformou-se num mercado residual. Vivemos numa realidade nova em que dominam as plataformas digitais, algumas com capacidade para disponibilizarem 100 milhões de faixas musicais. O streaming representa 67 % da receita global do setor, estimada anualmente em mais de 22 mil milhões de dólares. A primeira e mais gravosa consequência desta realidade verifica-se nos ganhos dos autores, «obrigados» a aceitar remunerações baixas ou inexistentes em troca de visibilidade.Por tudo isto, esta resolução apela à UE para que obrigue as plataformas a terem práticas transparentes – algoritmos, mecanismos de recomendação, manipulação de números de transmissão, uso abusivo da imagem –, cuja ausência contribui para diminuir as receitas dos artistas.Obviamente, mereceu o meu voto favorável.

2024/01/17

O radicalismo e a proliferação de uma extrema—direita cada vez mais populista trouxeram—nos um cada vez maior nível de crimes e discursos de ódio, baseados na cor da pele, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica.Há dois anos a Comissão apresentou uma proposta para travar o aumento deste fenómeno na Europa.Do Conselho não nos chegou qualquer novidade.Votei, por isso, favoravelmente o relatório que procura garantir que o Conselho classifique o discurso e os crimes de ódio como infrações penais, havendo uma colaboração ativa do Parlamento Europeu na definição de penas e de sanções.

2024/01/18

A guerra Israel- Hamas é uma tragédia.O Hamas é um grupo terrorista que fez um ataque bárbaro.Mas Israel está a responder de forma absolutamente desproporcionada, gerando uma catástrofe humanitária. É por isso que é urgente um cessar fogo imediato.Votei favoravelmente a resolução porque, apesar de colocar condições ao cessar-fogo, o mais importante é que faz claramente esse apelo.

2024/01/18

238 Written explanations of Pedro MARQUES

ParlTrack - 2011-2024