5 Written explanations of João ALBUQUERQUE

Votei favoravelmente o considerando N por considerar que devemos avançar para a ratificação do Acordo com o Mercosul, um acordo que já assenta em elevados padrões de defesa do desenvolvimento sustentável e acautela os objetivos ambientais.O voto a favor na resolução final deve-se ao facto de considerar que a União Europeia deve promover uma política equilibrada e justa – com base num level playing field entre os Estados-Membros – de relançamento da economia europeia. Este relançamento económico deve assentar numa política industrial que garanta trabalho digno e de qualidade e que prepare o setor empresarial e os trabalhadores para o combate às alterações climáticas, de forma justa e solidária.

A diretiva para o desempenho energético dos edifícios é um passo fundamental para cumprirmos os objetivos de transição climática, ao mesmo tempo que permite melhorar as condições de habitabilidade dos cidadãos europeus.Votei favoravelmente as alterações 52, 53, 54 e 55 por considerar que esta transição tem de dispor dos instrumentos financeiros necessários para ajudar as pessoas - sobretudo vulneráveis - no cumprimento destes objetivos sem colocar em causa as suas capacidades financeiras para o fazer.

Votei contra as alterações 19 e 29 por ser totalmente contra a construção de muros, cercas ou vedações para controlar as fronteiras da União Europeia, e ainda mais contra a utilização de financiamento europeu para estes fins. Com a aprovação da alteração 29, que previa este financiamento, votei contra o relatório na sua totalidade. A agenda populista e securitária da extrema-direita, amparada pelo centro-direita europeu, não pode encontrar na União Europeia um espaço para a sua afirmação.

O relatório sobre a regulamentação da prostituição na UE que agora foi aprovado, mereceu o meu voto favorável pelo facto de apontar o caminho para a eventual eliminação desta prática, sem conduzir à criminalização de quem a pratica. Importa saber distinguir entre os objetivos finais de uma proposta e a realidade quotidiana, para as quais se exige uma resposta concreta e adequada. O voto favorável a este relatório assenta no facto de o mesmo não promover a liberalização desta prática, de não se criminalizar a procura - tendo votado pela rejeição do modelo nórdico - e de, ao mesmo tempo, se procurar combater o tráfico humano, a exploração sexual, as desigualdades de género e promover a proteção das mulheres.

O relatório da Comissão IMCO procurava acabar com a exclusão dos conteúdos audiovisuais do Regulamento do bloqueio geográfico. Por considerar que o bloqueio geográfico é fundamental para assegurar a diversidade da produção cultural europeia, bem como um modelo de financiamento sustentável, acompanhei as propostas de alteração introduzidas em plenário e que refletem a posição da Comissão de Cultura e a opinião emitida, de que fui relator-sombra. Estas propostas salvaguardam o essencial da posição do setor cultural português e europeu e são fundamentais para que se continue a investir na produção cultural.Não obstante, apesar de algumas destas posições não terem sido aprovadas pela maioria de deputados, considerei que a importância deste relatório – cuja amplitude vai para além da dimensão cultural – merecia a sua aprovação, pelo que votei favoravelmente o texto final.