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Este relatório aborda a necessidade de reduzirmos drasticamente as emissões de metano, um potente gás com efeito de estufa, para mantermos o aquecimento global abaixo de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.As alterações visam fortalecer o regulamento inicial da Comissão Europeia, alinhando-se com as diretrizes científicas mais recentes e os compromissos globais da UE, como o Acordo de Paris e o Compromisso Mundial sobre o Metano.O relatório introduz requisitos de transparência e rigor na medição e comunicação das emissões de metano. A introdução de normas rigorosas para a deteção, a documentação e a reparação de fugas é crucial para garantir a eficácia deste regulamento. A aplicação de medidas robustas de verificação por terceiros aumenta a confiança nos dados reportados, crucial para o sucesso das políticas ambientais.O reforço dos mecanismos de verificação e a obrigatoriedade de ações corretivas rápidas em caso de não conformidade são essenciais para garantir que a União Europeia não só estabelece, mas também cumpre, os seus objetivos ambientais.Votei a favor deste relatório.

2024/04/10

Enquanto membro do Parlamento, reconheço e apoio a necessidade urgente de fortalecer os objetivos relativos ao desempenho das emissões de CO2 para veículos pesados. Estas alterações são vitais para o nosso compromisso global com a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a luta contra as mudanças climáticas.Contudo, é com preocupação que observo que o resultado acordado não contempla a neutralidade tecnológica. Isto é, não possibilita o registo de veículos pesados que funcionem exclusivamente com combustíveis alternativos. Esta era uma existência fundamental, em favor da abertura tecnológica como um meio de reduzir as emissões de CO2 o mais rápido possível. A exclusão dessa opção pode, inadvertidamente, limitar o nosso alcance em adotar as tecnologias mais eficazes e ambientalmente amigáveis disponíveis hoje e no futuro.A não inclusão dos veículos que operam exclusivamente com combustíveis alternativos, na minha opinião, restringe significativamente a inovação e a capacidade de adaptação da nossa indústria automóvel. Em uma época em que a flexibilidade tecnológica pode ser crucial para avanços rápidos e eficientes, essa limitação pode retardar nosso progresso em direção aos objetivos ambientais.Pelo exposto, voto contra este relatório.

2024/04/10

Esta legislação é um passo crucial para atender às expetativas dos consumidores europeus, garantindo transparência, segurança alimentar e o combate à adulteração de alimentos, especialmente o mel.Este relatório está alinhado com os objetivos do Partido Popular Europeu (EPP), que sempre defendeu a necessidade de responder às preocupações dos consumidores europeus sobre a origem dos produtos alimentares e aumentar a transparência sobre o conteúdo dos alimentos. É essencial que os consumidores tenham confiança nos alimentos que consomem e que estejam bem informados sobre sua proveniência e composição, ao mesmo tempo que os agricultores são tratados com justiça.As práticas desleais não apenas enganam os consumidores, mas também prejudicam os apicultores europeus que se esforçam por produzir produtos de alta qualidade.O relatório promove ainda o consumo de alimentos produzidos na União Europeia, o que é vital para o apoio ao nosso setor agrícola e para a redução da pegada de carbono associada ao transporte de alimentos. Ao incentivar a produção e o consumo de alimentos locais, estamos não apenas a apoiar a economia local, mas também a contribuir para uma Europa mais verde e sustentável.Votar favoravelmente este relatório é um voto a favor da transparência, da sustentabilidade e da qualidade.

2024/04/10

As nossas políticas devem ser baseadas em dados precisos e atuais. Compreender o impacto da atividade económica no ambiente e a forma como o ambiente contribui para a economia e o bem-estar é crucial para alcançarmos os nossos objetivos ambientais e climáticos.O relatório mostra claramente a necessidade de se investir em sistemas robustos de contas, que não apenas acompanhem, mas também guiem as nossas decisões políticas rumo à neutralidade climática até 2050. A estimativa de um défice de investimento de cerca de 520 mil milhões de euros anuais para a próxima década demonstra a escala do desafio que enfrentamos.No entanto, o relatório também sublinha a importância de coligir dados rigorosos dos Estados-Membros sobre os seus défices de investimento em clima, energia e ambiente.O apoio ao desenvolvimento de novos módulos, como os relativos à energia e a água, bem como a adaptação às alterações climáticas e a biodiversidade, é crucial. Estes módulos fornecerão dados essenciais que nos ajudarão a avaliar os progressos e a adaptar as nossas políticas de forma eficaz.Com estas alterações, estamos não só a promover a transparência e a responsabilidade, mas também a garantir que cada decisão que tomamos seja informada pelos melhores dados disponíveis.

2024/04/10

Este relatório possibilita à UE dar passos fundamentais no que toca à remoção de carbono para atingir os objetivos globais de emissões líquidas nulas.Reconhecendo que a redução de emissões deve continuar a ser a nossa principal prioridade, as remoções de carbono oferecem um complemento vital para alcançar a neutralidade de carbono.Apoio a necessidade de um quadro que garanta que as remoções são realizadas de forma responsável, evitando certificados de baixa qualidade e o branqueamento ecológico ou greenwashing . As propostas para um quadro rigoroso que regule a monitorização, a validade e a responsabilidade são cruciais para assegurar que as remoções de carbono contribuem efetivamente para a mitigação climática.Destaco também a importância de incentivar inovações tecnológicas e práticas sustentáveis que possam trazer remoções duradouras e significativas de carbono, enquanto se fomenta a participação do setor privado na transição ecológica.Estou convicta de que, com as devidas regulamentações e incentivos, podemos avançar em direção a um sistema de remoção de carbono que apoie os nossos objetivos climáticos e promova a sustentabilidade ambiental.

2024/04/10

Council Directive on standards for equality bodies in the field of equal treatment between persons irrespective of their racial or ethnic origin, equal treatment in matters of employment and occupation between persons irrespective of their religion or belief, disability, age or sexual orientation, equal treatment between women and men in matters of social security and in the access to and supply of goods and services, and amending Directives 2000/43/EC and 2004/113/EC (A9-0128/2024 - Sirpa Pietikäinen)

Os organismos de promoção da igualdade (OPI) são fundamentais na luta contra a discriminação na União Europeia e as suas capacidades para prestar assistência às vítimas têm de ser reforçadas. Infelizmente, a legislação em vigor não garante recursos suficientes, nem cria um ambiente favorável para os referidos organismos atuarem.O funcionamento destes organismos difere entre os Estados-Membros, o que leva a um nível de proteção contra a discriminação diferente e incoerente entre os países. Nesse sentido, torna-se necessário corrigir esta situação, criando normas mínimas para os referidos organismos, como um reforço da sua independência, um financiamento adequado, uma maior capacidade de recrutamento e direito de agir em tribunal.É preciso assegurar que estes organismos dispõem de mecanismos para cooperar com outros OPI no mesmo Estado-Membro ou noutros Estados, a nível europeu e internacional. Com a definição das normas mínimas, os Estados-Membros irão beneficiar de maior proteção contra a discriminação.Pelos motivos expostos, votei a favor.

2024/04/10

A proteção dos solos é uma matéria crítica para o futuro da Europa, seja na dimensão ambiental, ou também na dimensão agrícola e económica.Este relatório, apesar de encerrar vários itens que considero positivos, tem também pontos críticos que impedem que o vote favoravelmente. Em particular, a não inclusão da autorização expressa do proprietário e gestor das terras para acesso aos dados por parte das autoridades. Acredito firmemente na importância de um acesso aos dados ambientais para promover ações informadas e responsáveis em relação à gestão e proteção do solo e às políticas ambientais, mas este deve ser sempre garantido através do acordo do proprietário.A anonimização e agregação dos dados poderiam garantir a proteção da privacidade e dos direitos dos proprietários, ao mesmo tempo que disponibilizariam informações cruciais para a comunidade científica, políticos e o público geral. A decisão de não aprovar esta medida limita significativamente a nossa capacidade de monitorizar e responder efetivamente às questões ambientais e de resiliência do solo que são vitais para a sustentabilidade a longo prazo e para o bem-estar das gerações futuras. Esta é uma oportunidade perdida para fortalecer as políticas ambientais da União Europeia com base em dados acessíveis e transparentes.

2024/04/10

Esta recomendação aprova e saúda a celebração do Acordo Voluntário entre a União Europeia e a Costa do Marfim, que foi aprovado por uma maioria de 95 % dos deputados presentes no momento da votação, entre os quais se inclui o nosso voto favorável.As negociações com vista à realização deste Acordo de Parceria Voluntário (APV) foram iniciadas em 2013 e concluídas em 19 de outubro de 2022.Este APV visa combater o abate ilegal de árvores e a deflorestação, promover uma governação florestal sustentável e reforçar a cooperação entre os países produtores e a União Europeia. O Acordo prevê igualmente a criação de um sistema de verificação para garantir a rastreabilidade, a conformidade e obviamente a legalidade da madeira exportada pela Costa do Marfim. para a UE.Aguarda-se agora a adoção de um quadro legislativo eficaz e exequível, que possa ser implementado rapidamente, sendo que para isso a Costa do Marfim deve ser dotada de capacidades administrativas funcionais e de uma governação adequada, para as quais contará com o apoio da União, particularmente no âmbito da governação florestal e da melhoria da transparência, responsabilização e participação das partes interessadas nesta governação.

2024/04/10

A proposta de diretiva que cria um sistema de tributação em função da sede social para as micro, pequenas e médias empresas (PME) representa uma forma de cooperação administrativa que aproveita às empresas europeias num duplo sentido: por um lado, reduz custos de contexto relacionados com os processos tributários; e, por outro lado, apoia ativamente a internacionalização das PME.Destaco, neste relatório que tive oportunidade de elaborar, a mitigação dos critérios de elegibilidade para alargar o sistema a mais PME, o alargamento do escopo a PME que operam noutros Estados-Membros através de subsidiárias, a extensão dos prazos de duração da aplicação (de cinco para sete anos), as propostas para simplificação da aplicação e a cláusula de revisão obrigatória que pretende ir ainda mais longe na redução da burocracia e dos custos de conformidade das PME.Recordo que esta proposta respeita a soberania fiscal dos Estados-Membros, o princípio da subsidiariedade e a autonomia das administrações tributárias, mas reitero a necessidade de melhorar sistemas de cooperação para diminuir drasticamente os obstáculos que as PME enfrentam para gerarem emprego, criarem riqueza e contribuírem para o aumento da competitividade da economia europeia.

2024/04/10

Este relatório aprova o parecer do Parlamento sobre a Diretiva relativa aos preços de transferência, matéria relativa à fiscalidade e, por isso, sujeita a unanimidade no Conselho. Ainda que entenda que esta matéria deva ser regulada, em primeira instância, pelos Estados-Membros, reconheço que, tratando-se de uma realidade eminentemente transnacional, merece uma abordagem coordenada ao nível da União Europeia.Acompanho a generalidade das propostas que, no essencial, transportam para a legislação europeia as orientações da OCDE e as recomendações das Nações Unidas em matéria de preços de transferência. Entendo que a União deve procurar uma abordagem coerente com estas plataformas de cooperação que salvaguarde a competitividade da economia europeia, também em matéria fiscal.Manifesto preocupação com a coerência sistemática desta legislação com os demais instrumentos legislativos europeus, e designadamente a proposta do quadro BEFIT, esperando que potenciais conflitos devem ser evitados a todo o custo.Congratulo-me com a flexibilidade na escolha de métodos de preços de transferência que este relatório compreende.

2024/04/10

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação pela execução do orçamento da Secção III, que abrange a Comissão Europeia e as agências de execução, para o exercício financeiro de 2022. A minha decisão baseia-se na análise meticulosa do relatório do Tribunal de Contas e em outros documentos de supervisão que demonstraram uma gestão financeira sólida e um controle rigoroso destas entidades. Esta decisão reflete a gestão eficaz e transparente da Comissão, demonstrando um compromisso com a gestão prudente e legal do orçamento da União Europeia.Em resposta às exigências específicas do Parlamento, realço a necessidade de a Comissão participar proativamente num diálogo construtivo com o Tribunal de Contas, para harmonizar a metodologia de cálculo das taxas de erro estimadas na implementação do orçamento da UE.Este apelo para a melhoria contínua e eficaz da gestão dos fundos da UE reflete o compromisso do Parlamento com a transparência, a responsabilidade e a eficiência na execução do orçamento da União, garantindo que os interesses financeiros da UE sejam protegidos e que as práticas de gestão financeira se alinhem com as expetativas legislativas e éticas.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação à Presidência do Parlamento Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reflete a avaliação positiva das contas, que demonstraram uma gestão financeira eficiente e transparente, conforme documentado pelo Tribunal de Contas.No entanto, a quitação não é apenas um sinal de aprovação de contas, mas também uma oportunidade para olhar para o futuro e garantir a continuidade das melhorias. Instámos o Parlamento a adotar uma abordagem proactiva para aprofundar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, de forma a evitar casos como o do Qatar Gate que abalou a confiança dos Europeus na casa da democracia europeia. É essencial que continuemos a implementar as reformas necessárias que garantam uma gestão ainda mais independente, rigorosa e eficiente dos fundos da UE, bem como a adoção de medidas de simplificação que reduzam os encargos administrativos desnecessários. Além disso, enfatizou-se a importância de melhorar o tratamento de alegações de utilização indevida e apropriação ilegítima de despesas de assistência parlamentar, garantindo a correta aplicação do Estatuto dos Deputados e a investigação e monitoramento sistemático de todos os casos reportados.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação à Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto é baseado na avaliação positiva do Tribunal de Contas, que confirmou a gestão financeira adequada do Tribunal de Justiça.Reconheço a importância do Tribunal de Justiça como pilar essencial na manutenção do Estado de direito na União Europeia, e que a execução transparente e eficaz do seu orçamento é crucial para sustentar a sua missão. Durante o exercício de 2022, o Tribunal não só administrou os seus recursos com prudência, mas também desenvolveu ações para facilitar o acesso à justiça e melhorar a eficiência processual. Destaco ainda a necessidade de o Tribunal de Justiça continuar a melhorar os mecanismos de controlo interno e a adotar práticas que garantam a utilização máxima de recursos.Este voto de confiança reflete o nosso compromisso em apoiar instituições que operam de acordo com os mais altos padrões de integridade e eficácia, garantindo que continuem a servir de forma exemplar os cidadãos da União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação ao Tribunal de Contas pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reflete o reconhecimento da gestão financeira eficiente e da conformidade legal demonstrada pelo Tribunal de Contas nas suas operações e contas de 2022.A gestão e o desempenho do Tribunal de Contas, como verificado pelos relatórios de auditoria, demonstram um compromisso contínuo com a precisão e a transparência. No entanto, o Parlamento instou o Tribunal a conciliar esforços de conciliação com a Comissão para harmonizar a metodologia do cálculo das taxas de erro causadas por uso indevido grave, fraude ou outras atividades criminosas em contraste com os erros por lapsos administrativos. Além disso, foi solicitado que nos relatórios futuros do Tribunal, se avalie intensivamente a qualidade, o valor agregado europeu e a sustentabilidade dos projetos executados para garantir que os recursos da UE sejam utilizados de maneira mais eficaz e com benefício tangível para os cidadãos da UE.Este voto de confiança reflete o apoio contínuo do Parlamento às operações do Tribunal de Contas, reforçando o nosso compromisso com a integridade e a responsabilidade fiscal dentro das instituições da União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação ao Comité Económico e Social Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto baseia-se no reconhecimento do sólido desempenho financeiro e na gestão eficaz demonstrada pelo Comité, como refletido nos relatórios de auditoria.O Comité desempenha um papel importante ao proporcionar um fórum para o diálogo e a consulta entre os diferentes grupos socioeconómicos da UE e as suas instituições. É essencial que o Comité continue a melhorar a transparência das suas operações e a fortalecer os seus processos de decisão e governação. Isso garantirá que todas as atividades sejam realizadas sob rigoroso escrutínio e que as partes interessadas estejam bem informadas sobre os processos e decisões tomadas em nome da Instituição.Este voto de confiança reflete o compromisso contínuo do Parlamento em apoiar uma instituição que promove eficazmente o diálogo inclusivo e informado dentro da União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação ao Comité das Regiões pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto é baseado na gestão eficiente e transparente demonstrada nas auditorias realizadas, assegurando que as operações financeiras foram realizadas de acordo com os mais altos padrões de integridade e conformidade com os regulamentos em vigor.O Comité das Regiões tem um papel importante na representação das autoridades regionais e locais, garantindo que as suas vozes sejam ouvidas e tidas em conta na formulação de políticas da UE. Para fortalecer ainda mais a sua missão, o Parlamento enfatiza a necessidade de o Comité continuar a desenvolver práticas que aumentem a eficiência e a eficácia das suas funções administrativas e consultivas, tornando o seu processo de decisão cada vez mais acessível a todas as regiões da UE. Isso garantirá que todas as atividades sejam realizadas sob rigoroso escrutínio e que as partes interessadas estejam bem informadas sobre os processos e decisões tomadas em nome da Instituição.Este voto de confiança reflete o nosso compromisso em apoiar instituições que promovem uma governança inclusiva e eficaz, assegurando que o Comité das Regiões possa continuar a servir de forma exemplar as regiões da União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação ao Provedor de Justiça Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reflete a confiança na gestão financeira e administrativa eficiente exercida pelo Provedor de Justiça, essencial para o reforço da transparência e integridade nas instituições da União Europeia.A atividade do Provedor de Justiça é fundamental para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus. Destaca-se a atuação proativa do Provedor em casos significativos, como a necessidade de maior coerência e clareza por parte da Comissão Europeia no tratamento dos pedidos de acesso público a documentos. Esta função crítica ajuda a assegurar que todas as instituições europeias permaneçam abertas e sejam responsabilizadas perante os cidadãos que servem.Para o futuro, reitero a importância de continuar a apoiar o Provedor de Justiça na sua missão de supervisão e crítica construtiva das práticas administrativas europeias, garantindo que todas as instituições da UE operem com a máxima transparência e responsabilidade. Este voto de confiança é um reconhecimento do papel vital que o Provedor de Justiça desempenha na promoção de uma administração justa e transparente na União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reflete o reconhecimento da administração eficaz e do compromisso da Autoridade com a proteção dos dados pessoais dentro da União Europeia.A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados tem desempenhado um papel crucial na garantia da conformidade das instituições e órgãos da UE com as normas de proteção de dados, promovendo práticas de privacidade seguras e transparentes. É essencial que continue a reforçar as suas capacidades de supervisão e a contribuir para a melhoria ao nível da proteção dos dados dos cidadãos e entidades da UE. Encorajo a Autoridade a persistir nos seus esforços para garantir que as transferências de dados pessoais para países terceiros ocorram com as salvaguardas adequadas, conforme enfatizado nos seus recentes relatórios.Este voto de confiança é um reconhecimento do papel crucial da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados em manter altos padrões de privacidade e segurança de dados em toda a União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação ao Serviço Europeu para a Ação Externa pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reconhece o compromisso do SEAE com a gestão responsável e eficiente dos recursos destinados à diplomacia e à política externa da União Europeia.O SEAE desempenha um papel vital na representação da UE no palco mundial, promovendo os valores e interesses europeus globalmente. No entanto, é essencial que continuemos a fortalecer a transparência e a prestação de contas nas atividades externas, garantindo que todas as operações estejam alinhadas com os princípios democráticos e o respeito pelos direitos humanos. Para o futuro, sublinho a necessidade de uma maior avaliação das implicações e riscos dos programas da UE relativos aos direitos humanos, especialmente em contextos sensíveis como projetos relacionados com migração.Este voto de confiança é um reconhecimento do papel crítico que o Serviço Europeu para a Ação Externa desempenha e da necessidade contínua de melhorar a eficácia e a responsabilidade na gestão dos fundos e programas da UE fora fronteiras.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação à Procuradoria Europeia pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reconhece o papel crucial da Procuradoria na investigação e repressão de fraudes e outras infrações penais que prejudicam os interesses financeiros da União Europeia.A Procuradoria Europeia tem desempenhado um papel fundamental na proteção do orçamento da União, assegurando a total independência e imparcialidade necessárias para o exercício efetivo das suas funções. É essencial que a Procuradoria continue a receber apoio adequado em termos de recursos financeiros e humanos para enfrentar eficazmente a fraude e a corrupção, protegendo assim os interesses financeiros da União. Incentivo ainda todos os países da União a aderirem e cooperarem com a Procuradoria Europeia em todas as matérias para as quais tem mandato de ação.Insta-se à continuação do reforço das capacidades da Procuradoria Europeia, bem como à melhoria da cooperação entre esta e outras entidades relevantes, como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), para otimizar a eficácia na luta contra a corrupção e garantir a justiça e a transparência nas finanças da União.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação ao Centro Europeu para o Desenvolvimento de Formação Profissional (Cedefop) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que o Centro cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão do Cedefop aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão do Centro ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Eurofound aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a Agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que o Observatório cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão do Observatório aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão do Observatório ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia do Ambiente para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a Agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da Agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a Agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da Agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação ao Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que o Centro cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão do Centro aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos do Centro para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão do Centro ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia de Medicamentos para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia para a Cooperação Judicial Penal (Eurojust) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Eurojust aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Fundação Europeia para a Formação para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Fundação aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Fundação para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Autoridade aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Autoridade para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão do Centro aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos do Centro para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para o Programa Espacial para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Europol aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão do Instituto aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos do Instituto para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Autoridade Bancária Europeia para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Autoridade aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Autoridade para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Autoridade aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Autoridade para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Autoridade aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da Autoridade para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão do Instituto aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos do Instituto para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19.1.2022: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Agência aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu‑LISA) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a agência cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da eu-LISA aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da agência para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da agência ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as instituições e agências europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum Europeia Fusão para a Energia para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum Europeia Fusão para a Energia aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum de Aviação Limpa para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum de Aviação Limpa aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum do Hidrogénio Limpo para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum do Hidrogénio Limpo aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum dos Circuitos Integrados para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum dos Circuitos Integrados aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação à Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou que a empresa comum cumpriu as suas obrigações de forma eficaz e eficiente, mantendo altos padrões de gestão financeira e transparência.A quitação reflete a adesão da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho aos regulamentos orçamentais e o seu compromisso com a gestão prudente e legal do seu orçamento anual. Além disso, os esforços contínuos da empresa para otimizar as suas operações são louváveis.O meu voto favorável exprime confiança na gestão da empresa comum ao mesmo tempo que sublinha a importância da melhoria contínua da supervisão para garantir que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as empresas e instituições europeias.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da concessão de quitação para o Orçamento Geral da União Europeia, especificamente em relação aos Fundos Europeus de Desenvolvimento (9.º, 10.º e 11.º períodos) para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão baseia-se na minha análise detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou a eficácia e eficiência da gestão destes fundos, mantendo altos padrões de transparência e de gestão financeira.A quitação reflete a adesão estrita aos regulamentos orçamentais e o compromisso com a gestão prudente e legal dos fundos destinados ao desenvolvimento. Além disso, os esforços contínuos para otimizar as operações e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável são louváveis.O meu voto favorável não só exprime confiança na gestão dos fundos, mas também sublinha a importância da supervisão contínua e da melhoria dos processos para assegurar que os mais altos padrões sejam mantidos em todas as operações financeiras e projetos de desenvolvimento da União Europeia.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão fundamenta—se na análise aprofundada do relatório do Tribunal de Contas, que destacou um desempenho robusto, uma gestão financeira rigorosa e um controlo eficaz por parte das agências envolvidas.A concessão de quitação reflete a conformidade das agências com as normativas orçamentais e o seu compromisso com a administração responsável e transparente dos recursos financeiros. O relatório evidenciou não apenas a capacidade das agências de alcançar objetivos estratégicos de forma eficiente, mas também a sua dedicação à melhoria contínua nos processos de gestão e controlo interno.O meu voto positivo reforça a confiança na administração das agências e sublinha a importância de continuar a promover a excelência operacional e a integridade financeira. A supervisão rigorosa e a responsabilização contínua são essenciais para garantir que as agências da União Europeia permaneçam à altura dos desafios e expectativas dos cidadãos europeus.

2024/04/11

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia do Trabalho para o exercício financeiro de 2022. Esta decisão é baseada na avaliação detalhada do relatório do Tribunal de Contas, que confirmou a gestão eficaz e transparente dos recursos, alinhada com os objetivos estabelecidos.A quitação é concedida em reconhecimento do cumprimento das normas orçamentais e do compromisso da Autoridade com uma gestão financeira prudente e eficiente. O relatório destacou a implementação eficaz de políticas e programas que promovem condições de trabalho justas e transparentes em toda a Europa, uma missão crucial da Autoridade.O meu voto favorável expressa confiança na gestão da Autoridade Europeia do Trabalho e enfatiza a importância da continuidade na melhoria dos processos de gestão e controlo. Estas práticas são essenciais para assegurar que a Autoridade continua a responder de forma eficiente aos desafios laborais na União Europeia, promovendo condições de trabalho justas.

2024/04/11

O novo Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade pretende dar resposta aos apelos dos cidadãos, da indústria e dos investidores europeus a uma maior autonomia em relação a operadores externos, na sequência da volatilidade dos preços da energia, que se acentuaram com a guerra na Ucrânia.O regulamento procura tornar as faturas de energia dos consumidores menos dependentes das flutuações de preços de curto prazo através da utilização de instrumentos de mais longo prazo, como contratos de compra de energia (PPAs) e contratos por diferença (CfDs).No presente regulamento, foram incluídos a necessidade de uma rede elétrica europeia interligada e o facto de qualquer reforma do mercado da eletricidade da União dever contribuir para uma rede mais integrada. É particularmente importante garantir que cada Estado—Membro dispõe de uma capacidade de interligação de pelo menos 15 %, para permitir que a eletricidade produzida no seu território possa ser transportada através das suas fronteiras para os países vizinhos. Isto é particularmente importante para a Península Ibérica e para outras regiões, que necessitam de alargar as suas interligações de rede.Por estas razões, votei a favor.

2024/04/11

A reforma do Mercado da Eletricidade foi proposta à luz da recente crise energética.O acordo confirmou o enquadramento para este novo direito de partilha de energia dentro dos mesmos preços zonais ou em áreas locais restritas. Se para alguns Estados—Membros esta possibilidade já existe (nomeadamente em Portugal), as novas regras garantirão que todos os europeus possam beneficiar destas oportunidades, assim que as transpuserem para o direito nacional.Foi decidido manter o statu quo e deixar a possibilidade de decidir o nível de proteção a dar a determinados clientes, sem impor a proibição de desconexões. No entanto, os Estados—Membros devem garantir que os clientes vulneráveis e em situação de pobreza energética sejam totalmente protegidos contra cortes de eletricidade, tomando as medidas adequadas.Na presente diretiva, foi incluído que os investimentos nas redes são cruciais para o funcionamento do mercado interno, para a integração das renováveis, para apoiar a segurança do aprovisionamento e para interligar eficazmente a oferta e a procura de energia num contexto em que estas estão mais distantes umas das outras, e a concretização e as metas climáticas e energéticas da União exigem uma utilização eficiente dos recursos dentro e além—fronteiras.Votei favoravelmente.

2024/04/11

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um instrumento especial da UE destinado a apoiar trabalhadores europeus que tenham sido despedidos como consequência de processos de reestruturação empresarial. É um importante mecanismo e essencial para a criação de uma economia europeia mais dinâmica e competitiva, ao garantir que aos trabalhadores despedidos são criadas as condições necessárias que lhes permitam aumentar e adaptar as suas competências aos seus novos trabalhos. Deste modo, é possível equilibrar o polo social – não deixando nenhum trabalhador numa situação de vulnerabilidade – e o polo económico – garantindo que os novos trabalhadores que se viram forçados a entrar no mercado são verdadeiros “ativos”.Analisada a candidatura da Danish Crown ao FEG, votei a favor da mobilização deste fundo para os mais de 700 trabalhadores que poderão agora beneficiar de um apoio alargado e de medidas de reinserção no mercado de trabalho.

2024/04/24

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um instrumento especial da UE destinado a apoiar trabalhadores europeus que tenham sido despedidos como consequência de processos de reestruturação empresarial. É um importante mecanismo e essencial para a criação de uma economia europeia mais dinâmica e competitiva, ao garantir que aos trabalhadores despedidos são criadas as condições necessárias que lhes permitam aumentar e adaptar as suas competências aos seus novos trabalhos. Deste modo, é possível equilibrar o polo social – não deixando nenhum trabalhador numa situação de vulnerabilidade – e o polo económico – garantindo que os novos trabalhadores que se viram forçados a entrar no mercado são verdadeiros “ativos”.Analisada a candidatura da Vallourec, votei a favor da mobilização deste fundo para apoiar os trabalhadores despedidos. Friso que, tendo em conta que estes trabalhadores exerciam funções num setor com elevada emissão de carbono, será essencial, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, proporcionar-lhes as qualificações necessárias que os capacitem para um trabalho na indústria “verde” e limpa.

2024/04/24

A proposta atual surge como forma de substituir 10 diretivas existentes sobre material de reprodução vegetal por um regulamento e de apresentar regras sobre a produção e comercialização do mesmo.Com este regulamento e com a revisão das regras em matéria de material de reprodução vegetal, será possível fazer chegar aos agricultores material de reprodução vegetal de enorme qualidade capaz de sobreviver aos efeitos das alterações climáticas, mas também de assegurar a proteção da biodiversidade e a redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos na UE, contribuindo assim para a segurança alimentar.Votei a favor.

2024/04/24

A presente proposta, que votei favoravelmente, apresenta regras sobre a produção e comercialização de material reprodutivo florestal.As florestas representam aproximadamente 45 % do território da União Europeia e desempenham as mais diversificadas funções na nossa sociedade. Estas desempenham ainda um papel de grande relevância para o cumprimento do objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 na Europa, através da sua capacidade de armazenamento de carbono, e na mitigação das alterações climáticas. Com material de reprodução florestal de qualidade, seremos capazes de responder às alterações climáticas, conservar a biodiversidade e restaurar os nossos ecossistemas.

2024/04/24

A política de alargamento para os Balcãs Ocidentais tem uma importância geoestratégica acrescida, nomeadamente no que respeita à segurança e estabilidade postas em causa com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que deu um novo significado e um novo impulso ao alargamento.Não obstante, a trajetória dos países dos Balcãs Ocidentais de adesão à UE tem de assentar em progressos tangíveis e concretos em matéria de reformas. Para garantir o êxito do alargamento, é necessária vontade política, tanto nos Estados-Membros como nos países do alargamento. Vinte anos após a Cimeira de Salónica, os países dos Balcãs Ocidentais encontram-se em diferentes fases do processo de adesão, mantendo diferentes dinâmicas no cumprimento dos capítulos de negociação.O Mecanismo de Apoio aos Balcãs Ocidentais, agora aprovado, terá o montante máximo de 6 mil milhões de euros para o período de 2024 a 2027. Votei a favor da criação deste Mecanismo, um mecanismo essencial e revelador da vontade da UE em cumprir com a sua palavra. A UE está pronta para o alargamento e está ciente das reformas que deverão ser levadas a cabo para tal. Basta apenas que, do outro lado, se cumpram as exigências europeias.

2024/04/24

A presente proposta legislativa pretende rever algumas medidas da Política Agrícola Comum com vista a ajudar os agricultores europeus, que se encontram desesperados com a excessiva carga burocrática.Os Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum, que garantem o acesso aos fundos da mesma, são também uma forma de contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu. No entanto, devido ao facto de os últimos tempos terem sido de enorme pressão para os agricultores, a Comissão Europeia propôs rever algumas medidas da Política Agrícola Comum. Esta revisão passou pelos critérios de condicionalidade da Política Agrícola Comum a fim de aliviar as exigências aos agricultores e, em especial, aos pequenos agricultores com explorações agrícolas inferiores a 10 hectares, isentando-os de cumprir os critérios de condicionalidade e de possíveis sanções.Saúdo a proposta da Comissão Europeia e, por isso, votei favoravelmente.

2024/04/24

A presente proposta estabelece um regime fitossanitário para proteção contra a propagação de pragas e pestes das plantas em território europeu.As pragas e pestes representam um grande risco para as plantas. Com o estabelecimento de regras e de um regime fitossanitário, será possível proteger as mesmas destas ameaças, manter um elevado nível de proteção fitossanitária em toda a UE e garantir a sua saúde e o seu bem-estar. Saúdo a proposta que tem como principal objetivo melhorar e assegurar a saúde das plantas, o que espelhará uma melhoria da alimentação humana no futuro.Por tudo o que referi anteriormente, votei a favor.

2024/04/24

A credibilidade do Parlamento Europeu dependerá da sua capacidade para realizar o seu trabalho orçamental, legislativo e de controlo ao mais alto nível. É, por isso, um sinal político que o Parlamento Europeu dá às outras instituições quando votamos e aprovamos a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2025, uma previsão que traduz, de forma fiel, prudente e eficiente, aquela que será a realidade económica e as necessidades predominantes do Parlamento Europeu.Votei a favor.

2024/04/25

Quando acordado o Orçamento da UE para 2024, o Parlamento e o Conselho convidaram a Comissão a propor um orçamento retificativo assim que fosse acordada a revisão do Quadro Financeiro Plurianual com vista a alinhar o orçamento de 2024 com o novo Orçamento a longo prazo da UE revisto.O projeto de orçamento retificativo aprovado inclui, entre outras, alterações relativas às despesas de apoio no âmbito do programa Europa Digital, mobiliza 4,8 mil milhões de euros da recém criada Reserva para a Ucrânia para permitir o pagamento de subvenções e reforça em 376 milhões de euros o Fundo Europeu de Defesa em 2024.Além disso, este orçamento retificativo cria rubricas que tornam a UE mais apta a responder a catástrofes naturais e emergências de saúde pública. Esta alteração resulta da decisão de dividir a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência em duas partes – a Reserva Europeia de Solidariedade, destinada a catástrofes naturais e emergências de saúde pública na União e nos países candidatos, e a Reserva para Ajudas de Emergência, responsável por dar uma resposta rápida a emergências dentro e fora da União -, uma nova arquitetura que facilitará a gestão dos fundos.Votei a favor.

2024/04/25

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